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ASSEMBLÉIA APROVA REAJUSTES PARA CAMPANHA SALARIAL 2016

Os trabalhadores aprovaram em assembléia no dia 22/12 na sede do Sindicato, propostas de reajustes a serem apresentadas para o Sindicato Patronal. Na assembléia o presidente Fernando Bandeira apresentou a projeção do INPC de fevereiro que deve atingir os 12%. Bandeira apresentou também avanços nas outras clausulas sociais importantes, para melhorar a vida do trabalhador.

Depois da assembleia a diretoria do Sindicato se reuniu junto com os advogados para redigir a proposta que já foi encaminhada para o Sindicato Patronal.

                             

Veja o que foi aprovado em assembleia:

·         Reajuste salarial de 15%

·         Aumento do primeiro piso salarial de R$ 954,00 para R$ 1.094,10 e no segundo piso de R$989,00 para R$ 1.137,35.

·          Anuênio correspondente a 1% aplicado sobre os salários nominais.

·         Aumento no adicional de quebra de caixa de R$ 150,00 para R$ 200,00.

·         Auxilio refeição no valor de R$ 18,00 com a participação máxima de 10%.

·         Plano de saúde ou Seguro saúde para os empregados das empresas que tenham mais de 100 empregados.

·         Auxilio creche e pré escolar para cada filho desde o nascimento até 12 meses de idade no valor mensal de 200,00 a titulo de gastos efetivamente comprovados.

·         Auxilio material escolar aos empregados que tenham filhos até 18 anos de idade, devidamente matriculados no valor de R$ 150,00.

·         Auxílio natalidade ao empregado na quantia de 1/2 salário mínimo na data do nascimento.

·         Para os empregados que tenham filhos excepcionais, mediante laudo médico, um valor de 50% do salário do piso .

·         Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do afastamento, para que as empresas efetuem a homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e entreguem a Chave de Conectividade, Comunicação de Dispensa e Requerimento de Seguro-Desemprego, quando devido, sob pena de pagamento de multa equivalente a 01 (um) salário do empregado a ser paga em favor do trabalhador.

·         Na homologação feita com ressalva, a Empresa terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar o pagamento das diferenças e/ou correção das divergência.

·         As empresas farão observar a Lei 12.506/2011, aviso prévio proporcional, bem como a circular 010/2011 de 27 de outubro de 2011 da SRT do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE. O acréscimo da projeção de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, previsto na Lei nº 12.506/2011, será sempre indenizado.

·         Inclusão de estabilidade provisória para Futuro Pai e Dirigentes Sindicais.

·         Inclusão nas ausências legais na data em que o empregado faz seu aniversário.

·         As empresas que tenham mais de 100 (cem) empregados obrigam-se a reconhecer a figura do delegado sindical que vier a ser indicado pelo sindicato obreiro, assegurando-lhe condições para o desempenho de sua atribuição, podendo ser liberado pelo menos uma vez por mês para ida ao sindicato. Todavia com estabilidade provisória na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, o delegado indicado poderá ser substituído por solicitação de sua empresa empregadora,  justificando-se.  Ocorrendo força maior, justo motivo por falta grave devidamente  apurada, fica revogada a estabilidade provisória ajustada pelas partes.

·         Sempre que se fizer necessário, os Representantes do Sindicato Profissional – SINDAUT, terão livre acesso aos locais de trabalho para distribuição de boletins, jornais, convocatórias, comunicados e para efetuar sindicalização.

·         Os Diretores do Sindicato Profissional (titulares e suplentes), Conselho Fiscal (titulares e suplentes) ou de representação sindical, serão liberados de suas funções nas empresas para o exercícios de seus mandatos de representação e administração sindical, ficando-lhes assegurado o pagamento integral de salários e benefícios, como se trabalhando estivessem.

·         As mensalidades sociais, no valor de 35,00 descontadas em folha de pagamento dos empregados, nos termos do art. 545, da CLT, terão seu recolhimento comprovado perante a entidade obreira, juntamente com relação nominal dos consignantes. Em caso de atraso, o valor devido será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês.

·         A título de contribuição assistencial, consubstanciada no art. 513 “e”, da CLT, fica estipulado o desconto de cada empregado da categoria profissional, sindicalizado ou não, de uma vez, de 2% sobre o salário base do referido empregado, no mês de maio 2016, em favor do Sindicato Profissional, para manutenção e ampliação dos serviços assistenciais e jurídicos mantidos em favor da categoria, mediante o envio de boleto bancário emitido pelo Sindicato. Este valor deverá ser repassado pelas empresas ao Sindicato Profissional, no prazo máximo de 10 dias úteis após a ocorrência do aludido desconto, sob pena de multa pecuniária correspondente a 2% no primeiro mês vencido e 1% para cada mês subseqüente, acrescido de 1% de mora, sem prejuízo da correção monetária. Limitando-se ao valor de 35,00 reais.

·         Os empregados que possuírem salário base superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), terão a contribuição assistência limitada ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

 

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