HOMOLOGAÇÃO É NO SINDICATO!

HOMOLOGAÇÃO GRATUITA NO SINDAUT

A Lei 13.467/2017 trouxe maior autonomia para os Acordos e Convenções Coletivas, que passam a ter maior poder normativo, assim em atendimento à autonomia aos acordos e convenções coletivas estabelecidos pela reforma trabalhista, havendo cláusula convencional estabelecendo que a rescisão contratual dos empregados, com mais de um ano, deva ser assistida pelo sindicato, resta consubstanciada o intuito da lei e do previsto no inciso XXVI do art. 7º da Constituição.

Porquanto, a Cláusula Convencional Décima Nona, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, tem prevalência sobre a lei, de sorte que o presente comunicado tem por objetivo a convocação desta conceituada empresa para proceder com as homologações de seus empregados gratuitamente nas dependências do Sindicato Obreiro.

O presente comando deverá ser cumprido sob pena de aplicação do parágrafo único da cláusula quadragésima quarta da referida norma.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sondagem mostra que muitas adiaram pagamento de tributos e poucas pegaram crédito Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período...
José Agripino Advogado do SINDAUT e Secretário Geral da Comissão de Direitos Sindicais da OAB/RJ, apresentará uma live nesta quarta feira, dia 16/09, às 18hs na plataforma oficial do youtube da OAB/RJ...
No período de oposição à contribuição do Benefício Social - 31 de agosto a 09 de setembro – verificou-se redução de 66% em relação ao ano passado. Em 2019 se opuseram 6.990 e este ano apenas 2.372. O...
A retomada ainda que lenta da atividade econômica tem levado muitos empresários a rever os prazos estabelecidos inicialmente para suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário de...
Os acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário poderão impactar também no valor do 13º salário neste ano. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fi...