PROGRAMA VERDE E AMARELO DO GOVERNO BOLSONARO PODE GERAR DEMISSÕES

Dieese listou 12 pontos que mostram que programa tem potencial para aumentar desemprego e precarização.

A análise é de nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que conclui que a MP “não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Para os técnicos do Dieese, a MP é uma nova reforma trabalhista que cria um contrato de trabalho precário, aumenta a jornada de trabalho, enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações, fragiliza ações de saúde e segurança, reduz ação sindical, entre outros itens que beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores.

O novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.

O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:

1. Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.

2. Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada).

3. Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. 

4. Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro.

5. Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

6. Retira o sindicato das negociações de PLR e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário.

7. Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente.

8. Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde.

9. O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros.

10. Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”. Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez.

11. Enfraquece a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas.

12. Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho”.

Os informações do Brasil de Fato

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