CORONAVÍRUS: GOVERNO PROPÕE EMPREGADO SEM SALÁRIO E FISCALIZAÇÃO SEM MULTA

O governo Jair Bolsonaro autorizou empresas a suspenderem contratos com os empregados por quatro meses, mandando-os fazer cursos on-line em casa, sem salário. A justificativa - "preservação do emprego e da renda" - carece de lógica uma vez que a proposta deixa os trabalhadores sem dinheiro durante o período de isolamento social por conta do coronavírus.

Com isso, o governo vai transferindo, principalmente, aos empregados, mas também a empregadores, os ônus da crise econômica decorrentes da crise sanitária. E mostra que tenta evitar uma explosão nominal das taxas de desemprego daqui a uns meses trocando "demitidos" por "suspensos". Um eufemismo útil para mandatários, péssimo para cidadãos.


Pois esses trabalhadores ficarão em casa sem salários e sem os recursos de rescisão, sob esperança de voltar a um emprego que não sabe se estará lá, porque não há estabilidade garantida. É importantíssima a sustentabilidade dos micro e pequenos negócios, mas esse tipo de saída - sem a injeção de recursos públicos para manutenção salarial - acaba não sendo bom nem para empregados, nem para patrões

A decisão, publicada neste domingo (22), via Medida Provisória 927/2020, não prevê que os trabalhadores afetados tenham direito a receber seguro-desemprego. O ministro Paulo Guedes pode ainda anunciar algo nesse sentido, considerando que aquilo que chama de pacote anticrise é composto por medidas pensadas, na última hora, que vão surgindo à medida em que o governo é cobrado. Mas a opção por ser um "Robin Hood às avessas" já não será esquecida

A Medida Provisória 927/2020 também afirma que, para evitar a demissão por conta da crise trazida pelo coronavírus, "o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito" passando por cima da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de normas e acordos coletivos. Ou seja, o impacto do coronavírus não será apenas nos pulmões das pessoas, mas naquele patamar mínimo de saúde e segurança aos trabalhadores.

Há mais medidas que aqui não estão listadas. Mas diante de tantas alterações, pergunta-se se o governo está fazendo mudanças para garantir empregos ou realizando um test drive de uma nova Reforma Trabalhista.

A resposta a isso é irrelevante porque está à sombra de algo mais urgente: salvar vidas. Outros países mais avessos a investimento público que o nosso estão garantindo uma remuneração decente para que trabalhadores formais e informais fiquem tranquilos em isolamento em suas casas. No Brasil, após ofertarem um vale-merreca de 200 mangos aos informais, propõe-se empregado sem salário e fiscalização sem multa.

O que até faz sentido. Porque somos um país sem governo.

Por Leonardo Sakamoto - Jornalista, cientista político, professor na PUC-SP, colunista do @UOLNoticias, diretor da Repórter Brasil e conselheiro no Fundo da ONU contra Escravidão

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