BOLSONARO NÃO AGUENTA PRESSÃO E REVOGA ARTIGO QUE PERMITIA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM SALÁRIO

O presidente Jair Bolsonaro não aguentou a pressão da inconstitucional MP 927, e revogou o art. 18 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, sem direito a recebimento de salário.

A revogação foi publicada, no DOU Nº 56-C edição extra, segunda-feira, 23 de março de 2020, Página 01.

Cabe ressaltar que REVOGOU apenas o artigo 18 da MP da fome, mas nesta MP existem outros artigos tão terríveis quanto. 


Com a edição da MP 927, constatamos que o governo não tem o menor interesse em proteger o trabalhador, largando-o a própria sorte e retirando as condições mínimas para sobrevivência da população.

Com a recente revogação do art. 18 da MP 927, percebemos que toda pressão e publicidade são eficazes, mas ainda temos muito a lutar para que o governo se conscientize que somos nós, os trabalhadores, a locomotiva deste país e que não vão nos calar.

Cabe ao governo neste momento, taxar grandes fortunas, promover a redução de juros bancários, inclusive de cartão de crédito, através da intervenção estatal. Promover a isenção de impostos, desonerando a folha de pagamento, entre tantas outras medidas.

Não cabe ao governo fazer o trabalhador pagar a conta da pandemia que assola o mundo, através de medidas inconstitucionais.

É de suma importância, para o bem da população, pela segurança jurídica e para assegurar a democracia, que nos momentos de crises a Constituição seja veementemente cumprida e a dignidade do trabalhador seja protegida.

Com informação CONTRASP

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