SINDAUT CONSEGUE ANULAR DEMISSÕES E JUSTIÇA CONDENA EMPRESAS EM 5 MILHÕES

EMPRESAS SÃO CONDENADAS EM 5 MILHÕES E PEDIDOS DE DEMISSÃO SÃO ANULADOS

A Empreza (com Z) Gestão de Pessoas e Serviços Ltda e a Telefônica Brasil S.A (VIVO) foram condenadas por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões de reais e também a pagar as verbas rescisórias dos empregados que foram obrigado a pedir demissão, quando esta perdeu o contrato com a Telefônica Brasil S.A.

Em fevereiro de 2018, a Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda perdeu o contrato com a Telefônica Brasil S.A. (VIVO) e dispensou cerca de 200 empregados sem o pagamento das verbas rescisórias.

A comissão de empregados da EMPREZA na sede do SINDAUT, em 2018, com a Diretoria e Departamento Jurídico do Sindicato, comemorando a liminar da Juíza do Trabalho, Gláucia Alves Gomes da 78ª Vara do Trabalho, para que os empregados se habilitassem no programa do seguro desemprego.

Na ocasião alguns empregados optaram em continuar trabalhando na Telefônica Brasil S.A. através da nova empresa que ganhou o contrato, foram obrigados a pedir demissão da Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.

Após receber inúmeras denúncias, o Ministério Público e o SINDAUT ajuizaram Ação Civil Pública contra as duas empresas, pedindo a nulidade das demissões no período de janeiro a março de 2018 e o pagamento das respectivas verbas rescisórias.

A Sentença proferida pela Juíza Substituta, Dra Maria Gabriela Nuti, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou as empresas ao pagamento das verbas rescisórias da dispensa sem justa causa, tais como aviso prévio indenizado, multa 40% do FGTS, saldo de salário, 13º salário, férias integrais e proporcionais mais um terço, entrega de guia do seguro desemprego e proibição de descontar o aviso prévio; Condenação em dano moral individual de R$ 5.000,00 por cada empregado que pediu demissão, tenha recebido justa causa ou abandono de emprego; e condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões de reais a ser revertidos em favor dos Hospitais Públicos Universitários Pedro Ernesto, Universitário da UFRJ e INCA.

Da decisão ainda cabe recurso.


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