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O JORNAL DA CATEGORIA


LEIA NESTA EDIÇÃO
  • Luta contra reforma da Previdência

  • Acordo que beneficiam os trabalhadores

  • Resistência contra a Reforma Trabalhista

  • Negociação Salarial com Empresas

  • Ações ganha na Justiça em favor do Trabalhador

  • Convênios e Benefícios para associados

  • E muito mais
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DA INEFICÁCIA DA MP 873/2019.

Informa o SINDAUT – que a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que proibia as empresas de efetuarem o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais dos trabalhadores para o sindicato, perdeu a validade no dia 28/06/2019.

Sendo assim, as empresas que durante a vigência da referida medida deixaram de efetuar o desconto das contribuições sindicais e de repassá-las ao Sindicato, deverão fazê-lo imediatamente, sob as penas da Lei.

Fernando Bandeira - Presidente

A Lei 13.467/2017 trouxe maior autonomia para os Acordos e Convenções Coletivas, que passam a ter maior poder normativo, assim em atendimento à autonomia aos acordos e convenções coletivas estabelecidos pela reforma trabalhista, havendo cláusula convencional estabelecendo que a rescisão contratual dos empregados, com mais de um ano, deva ser assistida pelo sindicato, resta consubstanciada o intuito da lei e do previsto no inciso XXVI do art. 7º da Constituição.

Porquanto, a Cláusula Convencional Décima Nona, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, tem prevalência sobre a lei, de sorte que o presente comunicado tem por objetivo a informar todas as empresas para proceder com as homologações de seus empregados nas dependências do Sindicato Obreiro.

O presente comando deverá ser cumprido sob pena de aplicação do parágrafo único da cláusula quadragésima quarta da referida norma.



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* * * DESCONTOS ESPECIAIS * * * DESCONTOS ESPECIAIS * * * DESCONTOS ESPECIAIS * * *
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O Benefício Social tem como objetivo, amparar e transmitir tranquilidade aos empregados e seus familiares em momentos felizes ou de fatalidade, sem quaisquer burocracias.

As empresas descontarão dos empregados a importância de R$ 10,00 (dez reais) mensais.

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