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14/10/2019 - TEMPORÁRIO OU INTERMITENTE? SAIBA A DIFERENÇA

  • Os trabalhadores intermitentes não podem ser contratados para vagas temporárias. "São modalidades de contratação distintas e com finalidades diferentes. O intermitente atua na empresa de forma esporádica ou excepcional e sem exclusividade, apenas para cumprir determinadas tarefas quando convocado, podendo atuar por horas, dias ou meses. Já o trabalhador temporário está diretamente associado à prestação de serviços destinados a atender à necessidade de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, em períodos específicos.

    O trabalhador temporário tem legislação especial (Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017), que dispõe sobre seus direitos e deveres. Andrade explica que, com a Reforma Trabalhista, ficou confirmado que a empresa tomadora de serviços (contratante do trabalhador temporário) deverá garantir as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho, bem como a alimentação e eventual atendimento médico.

    No trabalho intermitente há alternância de períodos de trabalho e de inatividade em horas, dias ou meses previamente determinados e trabalho não contínuo, mas com subordinação ao empregador. 

    "Para esta modalidade de trabalho existem diversas regras, como um contrato de trabalho obrigatoriamente escrito, extremamente específico com a identificação, valor da hora ou do dia, local e prazo para o pagamento, local de trabalho, turnos e até um formato de reparação recíproca para o caso de cancelamento de um trabalho previamente agendado", diz Giovanni Magalhães, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. E acrescenta: "Para convocar o trabalhador intermitente, é preciso informar com pelo menos três dias de antecedência, tendo o trabalhador 24 horas para aceitar o trabalho".

    Ainda de acordo com o especialista, o trabalhador intermitente tem o direito de receber a remuneração acordada no contrato de trabalho, férias proporcionais mais um terço, 13º salário, repouso semanal remunerado e os adicionais legais, quando for o caso.

    "É importante ressaltar que o valor não pode ser inferior ao salário mínimo, devendo todas essas verbas serem pagas ao final de cada período de prestação de serviço, e o respectivo recibo de pagamento deve discriminar de forma específica os valores pagos", informa.

    Em relação às contribuições previdenciárias e FGTS, o advogado explica que elas são de responsabilidade do empregador. "O trabalhador intermitente também tem direito a férias quando o período de trabalho for superior a 12 meses para um mesmo empregador, além de poder parcelar as férias em até 3 períodos", frisa Magalhães.

    Por MARTHA IMENES - Publicado às 07h00 de 13/10/2019

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