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10/09/2020 - TRABALHADOR DEMITIDO APÓS SUSPENSÃO DE CONTRATO OU REDUÇÃO DE SALÁRIO DEVE SER INDENIZADO PELO PRAZO TOTAL DO ACORDO

  • A retomada ainda que lenta da atividade econômica tem levado muitos empresários a rever os prazos estabelecidos inicialmente para suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário de seus funcionários durante a pandemia de Covid-19.

    Mas, segundo Bruna Quadros, auditora fiscal do Trabalho, no caso de demissão sem justa causa de um trabalhador que aderiu ao programa, a indenização a ser paga pelo empregador deverá ser calculada pelo prazo total estabelecido no aditivo de contrato. Ou seja, a compensação prevista em lei não será baseada no período efetivo cumprido pelo empregado, mas no prazo inicialmente acordado, mesmo que a empresa tenha exigido o retorno dos funcionários ao trabalho de forma integral.

    A garantia vale pelo período acordado e não pelo período efetivo de afastamento.

    Compensação

    Caso a empresa demita o funcionário durante esse período de garantia deverá pagar, além dos valores devidos da rescisão, uma indenização. Esta será equivalente a uma parcela dos salários a que o trabalhador teria direito durante o período de garantia: 50% para quem teve redução de jornada inferior a 50%; 75% do salário para quem teve diminuição de carga horária de 50% a menos de 70%; e de 100% para cortes de 70% até suspensão temporária do contrato.

    Prorrogação por até seis meses

    Inicialmente, o programa duraria até dois meses para os casos de suspensão de jornada e até três meses quando houvesse redução de jornada e de salário. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto ampliando a validade da medida para 120 dias. Com a nova prorrogação, os acordos agora são válidos por até 180 dias.

    Indenizações proporcionais

    João Paulo Machado, auditor fiscal do Trabalho, ressaltou durante a sessão que a empresa que assinou mais de uma modalidade de acordo com um funcionário — suspensão de contrato e redução de jornada e salário — deverá calcular indenizações proporcionais a esse trabalhador, caso ele seja demitido no período de garantia de emprego:

    O entendimento é que a indenização deve ser proporcional para cada uma das modalidades. Ou seja, se o acordo foi de um mês de suspensão de contrato e mais um mês de redução de salário de 50%, se houver dispensa na volta, o empregador deverá pagar o equivalente a um mês de compensação proporcional por cada acordo estabelecido.

    Jornal extra on line - Pollyanna Brêtas.

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