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21/11/2019 - PROGRAMA VERDE E AMARELO DO GOVERNO BOLSONARO PODE GERAR DEMISSÕES

    Dieese listou 12 pontos que mostram que programa tem potencial para aumentar desemprego e precarização.

    A análise é de nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que conclui que a MP “não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”.

    Para os técnicos do Dieese, a MP é uma nova reforma trabalhista que cria um contrato de trabalho precário, aumenta a jornada de trabalho, enfraquece os mecanismos de fiscalização e punição às infrações, fragiliza ações de saúde e segurança, reduz ação sindical, entre outros itens que beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores.

    O novo contrato desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal.

    O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:

    1. Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.

    2. Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada).

    3. Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados.

    4. Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro.

    5. Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

    6. Retira o sindicato das negociações de PLR e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário.

    7. Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente.

    8. Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde.

    9. O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros.

    10. Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”. Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez.

    11. Enfraquece a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas.

    12. Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho”.

    Os informações do Brasil de Fato

11/11/2019 - REFORMA TRABALHISTA COMPLETA DOIS ANOS SEM CUMPRIR SUA PRINCIPAL PROMESSA: GERAÇÃO DE EMPREGOS

    Maior mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (11/11) sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados, número que caiu muito pouco desde então. Fechou setembro deste ano em 12,5 milhões. Foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa redução, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 


    Promessa de 2 milhões de vagas.  

    Quando apresentou a proposta de reforma trabalhista, o governo do presidente Michel Temer defendeu que ela seria capaz de gerar 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.

    O saldo de vagas com carteira assinada entre outubro de 2017 e setembro de 2019 é de 961 mil, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Dessas vagas, 762 mil foram abertas em 2019.

    O cenário é melhor do que em 2014, no início da crise econômica, mas a geração de empregos está longe da registrada em 2010 e 2011, por exemplo, quando o país criava por ano mais de 2 milhões de vagas com carteira assinada.

    A taxa geral de desemprego mudou pouco depois da aprovação da reforma —era de 12,2%, em outubro de 2017, e hoje está em 11,8%.

    Já a taxa de subutilização —que considera os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu que procurar um emprego — era de 23,7% antes da reforma. Hoje está em 24%

    Bolsonaro quer "menos direitos e mais empregos"

    O governo Bolsonaro criou, em setembro, um grupo de trabalho para propor novas mudanças na CLT. O grupo deveria apresentar uma proposta em até 60 dias. Depois disso, o governo deve avaliar quais pontos vai acatar.

    Desde a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro afirma que o brasileiro precisa escolher entre "ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos". O presidente afirmou que "é horrível ser patrão no Brasil" e que a reforma trabalhista deve ser aprofundada com medidas mais favoráveis aos empregadores para gerar vagas.

    Membros da equipe econômica já adiantaram alguns pontos que devem constar no próximo projeto. Um deles é o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria por cidade, estado ou região.

    Também há a expectativa de que o governo lance um programa de estímulo ao emprego, reduzindo encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos.

    Outra mudança deve ser o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

     

    - Veja mais em https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/#bolsonaro-quer-menos-direitos-e-mais-empregos?cmpid=copiaecola

     

08/11/2019 - JUSTIÇA MANDA PETROBRÁS PAGAR R$ 500 MIL A TRABALHADORES DA DOCUMENTAR

    TRT1 DETERMINA QUE PETROBRÁS INDENIZE EM R$ 500 MIL TRABALHADORES DA DOCUMENTAR

     

    A empresa Documentar Tecnologia que prestava serviços à Petrobras encerrou suas atividades em 2015 e não pagou as verbas rescisórias de aproximadamente 300 trabalhadores. O advogado do SINDAUT, Dr. José Agripino, providenciou a  baixa na Carteira do Trabalho e a homologação no Sindicato para a liberação do FGTS e do Seguro Desemprego, ajuizando Ação Coletiva em nome de todos os trabalhadores que não receberam as indenizações.

    Em junho deste ano, a juíza  Maira Automare, da 16ª Vara do Trabalho, julgou procedente a ação do SINDAUT e deu ganho de causa para os trabalhadores, condenando a empresa Documentar e também a tomadora de serviço Petrobras a pagarem os débitos trabalhistas. Na sentença a magistrada determinou o bloqueio das faturas da empresa no valor de R$ 500 mil para ficar á disposição do Juízo, objetivando o pagamento dos direitos dos trabalhadores.

    Como a empresa Documentar faliu, a segunda reclamada (Petrobras) foi condenada a pagar as verbas rescisórias dos empregados. A Petrobrás recorreu da sentença por entender que cabe a primeira reclamada indenizar seus trabalhadores.

    No dia 5 de novembro último, o recurso da Petrobras foi julgado e a primeira turma do TRT1, por unanimidade (3X0), confirmou a sentença anterior condenando a Petrobras a pagar todas as verbas da rescisão contratual dos cerca de 300 trabalhadores da Documentar.

     

     

31/10/2019 - ACCENTURE: EMPREGADOS APROVAM ACORDO COLETIVO

    Os empregados da Accenture do Brasil aprovaram em assembléia a proposta de acordo coletivo de trabalho que tem validade até agosto de 2020. 

    Empregados da Accenture atentos às explicações da diretoria do SINDAUT

    Foi aprovado o reajuste salarial nos pisos em 3,28% e para os diretores da empresa em 2,62%. Auxílio refeição no valor de R$30,67 Plano de saúde e odontológico para o titular e dependentes sem desconto do empregado, auxilio creche no valor de R$ 299,71 até 1 ano de idade, seguro de vida de até 48x do salário nominal e gratificação na aposentadoria para quem tiver o tempo minimo de 8 anos na empresa equivalente a 150% do ultimo salário. 

    A votação se deu de forma secreta com a aprovação de 20 votos contra 5.


25/10/2019 - TRABALHADORES DO GRUPO GNA GÁZ NATURAL AÇÚ APROVAM ACT 2019/2020

    Com a presença 54 trabalhadores do grupo GNA Gás Natural Açu foi aprovado por unanimidade o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020. Conduziram a assembléia a Diretora do SINDAUT, Maria Alves e o Advogado José Agripino.

    O advogado do SINDAUT José Agripino explica os termos do acordo

    Pelo acordo, os salários, tíquete alimentação, refeição e demais cláusulas econômicas serão reajustados em 3,28% retroativo à data base da categoria (setembro). As empresas do grupo fornecerão vale refeição no valor de R$ 36,97 diários e vale alimentação mensal de R$ 485,42 com a participação de desconto do trabalhador de apenas R$ 1,21. As empresas ainda fornecerão um tíquete alimentação no final do ano (13º tíquete) para cada trabalhador, com o mesmo desconto.

    Os trabalhadores aprovam por unanimidade o acordo coletivo de trabalho

    Ficou garantido ainda o seguro saúde e odontológico sem qualquer tipo de desconto, incluindo o dependente legal; auxílio creche/ babá no valor de R$ 588,70 mensais a partir do 4º mês de vida até completar 4 anos de idade; prorrogação da licença gestante por mais 60 dias e licença paternidade conforme lei da empresa cidadã, lei 11.770/08, prorrogando por mais 15 dias, totalizando 30 dias; foi aprovado também que o empregado ao ser dispensado da empresa a rescisão de contrato de trabalho será feita no Sindicato obreiro como também foi aprovado o desconto da contribuição sindical referente a 60% do dia do trabalho, limitado a R$120,00 de cada trabalhador, para custeio e manutenção do Sistema Sindical.

24/10/2019 - TRABALHADORES DA MRO APROVAM PROPOSTA DE BANCO DE HORAS

    Em assembléia dia 23 de outubro, na sede do Sindicato, trabalhadores das empresas MRO Serviços Logísticos S.A e MRO Serviços de Planejamento de Estoques e Assessoria Técnica LTDA, aprovaram a proposta para Acordo Coletivo de Banco de Horas para os anos 2019/2021. A assembléia foi conduzida pelo presidente do SINDAUT Fernando Bandeira, com assessoria da diretora Maria Alves e da advogada do Sindicato Dra Ana Cleide.

    (E) Dra Ana Cleide, (C) Bandeira e (D) Maria Alves

    Pela proposta aprovada as horas suplementares da jornada de trabalho de 44 horas semanais serão compensadas na escala de 1x1(uma hora de trabalho equivale a uma hora de descanso) de segunda a sexta, sábado e domingo. Se não forem compensadas serão pagas com adicional de 50%. Em feriados permanece a escala 1x1 ou pagas com adicional de 100%.  Na jornada 12x36 seguirá a mesma regra de segunda a sexta.

    Os empregados da MRO tiram duvidas sobre o acordo durante a assembleia

    A empresa conta no Rio com 7 empregados, que compareceram à assembléia. Os votos foram depositados em urna, e totalizados, indicaram aprovação unânime à proposta.

    A votação do acordo foi de forma secreta e depositada em urna. 

17/10/2019 - ATENÇÃO TRABALHADOR! SEGUNDA FEIRA (21/10) SINDICATO NÃO ABRE. FERIADO DA CATEGORIA

      FERIADO DA CATEGORIA


    O SINDICATO INFORMA QUE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 21/10/19, 

    NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

    DEVIDO AO FERIADO DA CATEGORIA.


    "CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CLÁUSULA 27ª - DIA DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DO RJ"

    O SINDAUT retorna às suas atividades normais na terça-feira, dia 22 de outubro



    Rio de janeiro, 17 de outubro de 2019

    À diretoria

16/10/2019 - CENTRAIS CONVOCAM MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DAS ENTIDADES SINDICAIS

    As centrais sindicais CTB, Nova Central e CSB convocaram para o dia 4 de novembro em São Paulo um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores e das entidades sindicais, sob ataque do governo Bolsonaro.

    As lideranças das centrais sindicais CTB, Nova Central e CSB decidiram organizar no dia 4 de novembro um ato nacional em defesa dos direitos sociais e das próprias entidades sindicais.

    Os organizadores do ato vão elaborar conjuntamente uma nova proposta de Reforma Sindical preservando a Unicidade Sindical e o Sistema Confederativo consagrados no Artigo 8º da Constituição, considerados como pilares fundamentais da organização sindical brasileira.

    Os sindicalistas assumiram compromisso de realizar ações unificadas e ampla articulação política para que o projeto ganhe peso frente a outras propostas sobre o tema e contam com a participação de outras entidades ligadas a demais centrais sindicais (saiba mais).

     Ato do dia 04/11:

    Nome: ATO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS, DAS ENTIDADES SINDICAIS E DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Local: Sindicato dos Metroviários de SP (localizado no Bairro do Tatuapé), das 09 às 13h00.

14/10/2019 - TEMPORÁRIO OU INTERMITENTE? SAIBA A DIFERENÇA

    Os trabalhadores intermitentes não podem ser contratados para vagas temporárias. "São modalidades de contratação distintas e com finalidades diferentes. O intermitente atua na empresa de forma esporádica ou excepcional e sem exclusividade, apenas para cumprir determinadas tarefas quando convocado, podendo atuar por horas, dias ou meses. Já o trabalhador temporário está diretamente associado à prestação de serviços destinados a atender à necessidade de substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, em períodos específicos.

    O trabalhador temporário tem legislação especial (Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017), que dispõe sobre seus direitos e deveres. Andrade explica que, com a Reforma Trabalhista, ficou confirmado que a empresa tomadora de serviços (contratante do trabalhador temporário) deverá garantir as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho, bem como a alimentação e eventual atendimento médico.

    No trabalho intermitente há alternância de períodos de trabalho e de inatividade em horas, dias ou meses previamente determinados e trabalho não contínuo, mas com subordinação ao empregador. 

    "Para esta modalidade de trabalho existem diversas regras, como um contrato de trabalho obrigatoriamente escrito, extremamente específico com a identificação, valor da hora ou do dia, local e prazo para o pagamento, local de trabalho, turnos e até um formato de reparação recíproca para o caso de cancelamento de um trabalho previamente agendado", diz Giovanni Magalhães, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. E acrescenta: "Para convocar o trabalhador intermitente, é preciso informar com pelo menos três dias de antecedência, tendo o trabalhador 24 horas para aceitar o trabalho".

    Ainda de acordo com o especialista, o trabalhador intermitente tem o direito de receber a remuneração acordada no contrato de trabalho, férias proporcionais mais um terço, 13º salário, repouso semanal remunerado e os adicionais legais, quando for o caso.

    "É importante ressaltar que o valor não pode ser inferior ao salário mínimo, devendo todas essas verbas serem pagas ao final de cada período de prestação de serviço, e o respectivo recibo de pagamento deve discriminar de forma específica os valores pagos", informa.

    Em relação às contribuições previdenciárias e FGTS, o advogado explica que elas são de responsabilidade do empregador. "O trabalhador intermitente também tem direito a férias quando o período de trabalho for superior a 12 meses para um mesmo empregador, além de poder parcelar as férias em até 3 períodos", frisa Magalhães.

    Por MARTHA IMENES - Publicado às 07h00 de 13/10/2019

02/10/2019 - DIA DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMO NO COMÉRCIO

    Fica assegurado o descanso remunerado aos empregados da categoria, na terceira segunda-feira do mês de outubro de cada ano, comemorando o Dia dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas do Município do Rio de Janeiro.

    PARÁGRAFO UNICO - De acordo com a necessidade do serviço na empresa, a substituição deste dia poderá ser feita por outro dia, com devida anuência do empregado e comunicado ao Sindicato profissional com antecedência de 10 dias.



27/09/2019 - TRABALHADOR, COMEÇOU A SER PAGO O PIS/PASEP 2019 -2020

    Começou a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

    Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.

    Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

    O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.


    Confira abaixo a data do seu nascimento

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

25/09/2019 - LEI DE BOLSONARO COBRA IMPOSTO NA RESCISÃO TRABALHISTA

             Trabalhador pagará imposto sobre verba rescisória


    As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira e publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.

    A nova norma tenta acabar com uma prática comum entre empresas e trabalhadores, que colocam todo o valor do acordo como indenização para fugir da cobrança de impostos, diminuindo o que a empresa tem a acertar e aumentando o ganho do trabalhador. Isso acontece porque sobre verbas indenizatórias não há cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, por exemplo, que incidem sobre a remuneração.

    A lei ainda traz parâmetros mínimos do que deverá ser estipulado como verba indenizatória. Ela não poderá ter base de cálculo inferior a um salário mínimo por mês ou inferior à diferença entre a remuneração reconhecida como devida e a efetivamente paga pelo empregador, cujo valor total de cada mês não será inferior ao salário mínimo.

    Com a mudança, a expectativa da equipe econômica é arrecadar até 20 bilhões de reais nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda sobre essas verbas de acordo. Apenas os pagamentos claramente indenizatórios – referentes a bônus, auxílios e mesmo eventuais danos morais – continuarão livres do pagamento de impostos.

    Lei fala sobre o INSS

    A nova norma está em uma lei que autoriza o governo a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos em ações de segurados carentes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pedir concessão ou revisão de benefícios.

    O texto sancionado deixa claro que o pagamento dos honorários deve ser antecipado pelo governo federal ao tribunal responsável pela causa. E estende a determinação aos processos em andamento na Justiça Estadual, quando no exercício de competência delegada pela Justiça Federal. Por fim, estipula ao Ministério da Economia e ao Conselho da Justiça Federal fixar os valores dos honorários das perícias e os procedimentos para o pagamento. O governo planeja antecipar R$ 316 milhões ainda em 2019.

    Estadão Conteúdo e Agência Senado)

24/09/2019 - TRABALHADORES DA PRUMO APROVAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    Em assembleia realizada no dia 20/09/2019 foi aprovado por unanimidade a proposta de acordo coletivo de trabalho dos empregados da empresa Prumo Logistica, Porto Açú e Açú Petróleo. 

    Foi aprovado o INPC aplicado a todos os benefícios no percentual de 3,28%; vale refeição de R$36,97; Vale alimentação de R$485,42; 13º ticket alimentação no VLR de R$485,42 (dezembro 2019); Seguro Saúde; Seguro Odontológico; Seguro de vida limitado a R$700.000,00. A novidade é a inclusão da Prumo na "Empresa Cidadã" que permite que a licença paternidade ocorra durante 20 dias  e não 5 dias conforme CLT. O acordo tem vigência de 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. 

    Fernando Bandeira, presidente do Sindaut, explica aos trabalhadores a proposta do acordo. 


13/09/2019 - SINDAUT GANHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA 45ª VARA DO TRABALHO

              O departamento jurídico do SINDAUT, ganhou ação que está em curso na 45ª Vara do Trabalho, de execução de sentença transitada em julgado, no processo de pagamento de diferenças salariais dos trabalhadores da Ceasa, por força das Convenções Coletivas de Trabalho  de 2000 a 2003. Esta ação contemplou parcialmente os trabalhadores   

              Alguns trabalhadores  já vieram ao Sindicato receber parcialmente seus créditos, tendo em vista que o processo continua até que o valor total seja pago.  


               Diretoria do SINDAUT esclarece aos trabalhadores a ação ganha na justiça           


    Os trabalhadores recebem do Presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, os valores ganhos na ação. 


11/09/2019 - SINDICATOS DA CATEGORIA REELEGEM A DIREÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DA AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado do Rio de Janeiro se reuniu dia 10 de novembro, para traçar o plano de metas para o novo mandato 2019 - 2023. Ações conjuntas entre os sindicatos filiados, captação de novos sócios e ampliação dos benefícios oferecidos aos trabalhadores foram o foco principal para este mandato.

    Fernando Bandeira, presidente da Federação, chamou atenção para a situação financeira em que os sindicatos se encontram, agravada pela agenda política do atual governo. "Precisamos nos unir ainda mais enquanto entidades sindicais, formar novas lideranças e reconstruir o movimento sindical de base. Paralelo a isso, lutar contra as empresas que desrespeitam os direitos  dos trabalhadores conquistados em muitas lutas, e mostrar nossa insatisfação contra o governo atual que tem por objetivo principal desmantelar o movimento sindical e acabar com os direitos trabalhistas.


    Estiveram presentes na reunião o Sindicato de Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Município do Rio de Janeiro, de Rezende e de Niterói, Sindicato dos Operadores em Telemarketing, e Sindicato dos Empregados de Escritório de Contabilidade.


09/09/2019 - VERBA RECISÓRIA LIDERA QUEIXA DOS TRABALHADORES NA JUSTIÇA

     

    As reclamações sobre o não pagamento de aviso prévio e de multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de atraso na quitação de verbas rescisórias lideram o ranking de queixas feitas por trabalhadores na Justiça, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), de janeiro a julho deste ano. Antes da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, o quadro era diferente.

    As queixas sobre horas extras e férias não depositadas, assim como desrespeito ao intervalo dentro da jornada, figuravam entre os assuntos mais discutidos entre patrões e empregados.

    No novo ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias estão entre as reivindicações mais recorrentes dentro do Judiciário. São mais de 43 milhões de ações nas Varas Trabalhistas de primeiro grau — versando sobre seguro-desemprego, remuneração, verbas indenizatórias, diferenças salariais e responsabilidade civil do empregador/indenização por dano extrapatrimonial (que atinge as emoções e o estado psicológico da pessoa) — e mais de cinco milhões de processos de segunda instância (após o recurso de uma das partes).

    Na Justiça do Trabalho, em pelo menos 12% dos novos processos, a principal reivindicação é sobre “verbas de rescisão do contrato de trabalho”.

    Portanto, se você não recebeu corretamente sua rescisão contratual procure o jurídico do SINDAUT, sofreu assédio moral ou psicológico, procure um de nossos advogados que estará pronto para orientá-lo (a) e defendê-lo (a).

    E seja associado do SINDAUT, benefícios e vantagens estão à sua disposição. Ligue 2242-1202 /2242-1339.

     

02/09/2019 - O QUE É O PROGRAMA ASSISTENCIAL COLETIVO OFERECIDO PELO SINDAUT

    O Benefício Social tem como objetivo, amparar e transmitir tranqüilidade aos empregados e seus familiares em momentos felizes ou de fatalidade, sem quaisquer burocracias.

    As empresas descontarão dos empregados a importância de R$ 10,00 (dez reais) mensais.

    Para os Associados do SINDAUT que contribuem mensalmente com o valor de R$ 30,00 os valores a receber são maiores.

     

    CESTA BÁSICA

    Tem a finalidade de ajudar empregado no caso do afastamento do trabalho por motivo de doença em período superior a 60 dias ou falecimento. O valor é fornecido através de depósito em conta corrente, para compra de alimentos em redes de supermercados de livre escolha do beneficiado.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 500,00

    Para não sócio: R$ 250,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples Ofício do INSS deferindo o benefício ou Certidão de Óbito e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

    Quantidade parcela:

    Motivo Doença: 1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo;

    Falecimento: 1 (uma) única parcela.

     

    AUXÍLIO EDUCAÇÃO

    Tem a finalidade de auxiliar o empregado nas despesas com matrícula em instituição de ensino fundamental, técnico, médio e superior.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 250,00

    Para não sócio: R$150,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documentos exigidos: cópia simples do comprovante de matrícula em nome do empregado e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da data do efetivo pagamento da matrícula.

    Quantidade parcela: 1 (uma) parcela anual valor vigente na tabela de Benefícios;

     

    AUXÍLIO DOENÇA

    Tem como finalidade garantir ao empregado, com afastamento por mais de 30 (trinta) dias, meios para custear suas despesas pessoais enquanto aguarda a data do 1º pagamento do benefício concedido pelo INSS.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 625,00

    Para não sócio: R$ 375,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples do Ofício do INSS deferindo o benefício e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

    Quantidade parcela: 1 (uma) parcela a cada seis meses, quando o afastamento não for contínuo.

     

    REEMBOLSO FARMÁCIA

    Tem como finalidade reembolsar ao empregado despesas realizadas nas compras de medicamentos, amparados com receitas médicas e respectiva nota fiscal. Ressaltamos que o reembolso será no valor da nota fiscal, observando o limite do benefício em vigor e estão excluídos do reembolso as despesas com quaisquer produtos de tratamento estético.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 200,00

    Para não sócio: R$ 90,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documentos exigidos: Nota Fiscal emitida por meio eletrônico com a descrição dos medicamentos. Receita original para validação e cópia da mesma para retenção e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

    Validade da nota fiscal: até 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão.

    Validade da receita médica: Medicamentos uso comum - 4 (quatro) meses a partir da data de emissão. Medicamentos uso contínuo - 12 (doze) meses a partir da data de emissão.

    A informação. ?USO CONTÍNUO? deve estar prescrito na receita.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

    Regras para o Reembolso : O empregado poderá dentro do prazo de 12 meses, contados a partir do 1º reembolso, solicitar o benefício diversas vezes, sendo que o total do reembolso no período é limitado ao valor do Benefício previsto na tabela vigente nos acordos e convenções.

     

    AUXÍLIO DESPESA FAMILIAR

    Em caso de falecimento do empregado será disponibilizado ao dependente legal um valor para ajudar no custeio das despesas familiar.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 1250,00

    Para não sócio: R$ 650,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos; com firmas reconhecidas em cartório.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias do óbito.

    Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

     

    AUXÍLIO MATRIMÔNIO

    Carência:4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples da certidão de casamento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 315,00

    Para não sócio: R$ 150,00

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

    Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

     

    AUXÍLIO NATALIDADE

    Tem a finalidade de ajudar os pais nas despesas realizada com a chegada do novo ente querido, sem qualquer comprovação de gasto.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 315,00

    Para não sócio: R$ 150,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples da certidão de nascimento e contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da ocorrência do evento.

    Quantidade parcela: 1 (uma) parcela para cada nascimento;

     

    AUXÍLIO FUNERAL TITULAR

    Tem a finalidade de disponibilizar em caso de falecimento do empregado uma ajuda para a família no custeio das despesas com o funeral.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 2.000,00

    Para não sócio: R$ 1.000,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos; com firmas reconhecidas em cartório.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir do óbito.

    Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

     

    AUXÍLIO FUNERAL DEPENDENTE

    Tem como finalidade disponibilizar em caso de falecimento dos dependentes: cônjuge, seus descendentes (filhos) e ascendentes (pai e mãe), uma ajuda no custeio das despesas com o funeral.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 625,00

    Para não sócio: R$ 375,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia simples da certidão de óbito, da carteira profissional do empregado e do contracheque comprovando o desconto da contribuição social ou mensalidade associativa. Por ter cunho social e imediato, nos casos em que houver mais de 1 (um) dependente, apenas um deles poderá representar os demais; através de declaração assinada por todos ; com firmas reconhecidas em cartório.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir do óbito.

    Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

     

    AUXÍLIO INVALIDEZ PERMANENTE

    Tem como finalidade garantir no caso de invalidez permanente por qualquer causa o pagamento de uma indenização pela perda total e permanente da capacidade laboral do empregado.

    Valor a receber:

    Para sócio: R$ 11.000,00

    Para não sócio: R$ 5.550,00

    Carência: 4 (quatro) meses a contar do pagamento da 1ª contribuição.

    Documento Necessário: cópia autenticada da certidão de concessão emitida pelo INSS.

    Prazo para solicitação: até 60 (sessenta) dias a partir da concessão.

    Quantidade parcela: 1 (uma) única parcela.

     

16/08/2019 - LEIA A NOVA EDIÇÃO DO JORNAL DA CATEGORIA

    CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA A NOVA EDIÇÃO DO JORNAL DO SINDAUT.
    O JORNAL DA CATEGORIA

    LEIA NESTA EDIÇÃO

    • Luta contra reforma da Previdência

    • Acordo que beneficiam os trabalhadores

    • Resistência contra a Reforma Trabalhista

    • Negociação Salarial com Empresas

    • Ações ganha na Justiça em favor do Trabalhador

    • Convênios e Benefícios para associados

    • E muito mais


15/08/2019 - RETIRADA DE DIREITOS DISFARÇADA DE LIBERDADE ECONÔMICA

    A medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que deve ser votada, nesta terça (13), na Câmara dos Deputados, retira alguns direitos dos trabalhadores, mas mesmo os que forem preservados não estarão garantidos, pois a medida tira poder da fiscalização, dificulta a cobrança na Justiça e abre caminho para a impunidade.

    Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP 881.

    A MP 881/2019 entre outra coisas propõe uma disputa entre os órgãos do poder público para a assinatura de acordos com empresas infratoras, o que limita o poder do Ministério Público do Trabalho (MPT) de propor Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

    A reforma trabalhista do governo Temer retirou o pagamento do feriado em dobro para todos os trabalhadores com escala 12X36 em 2017. O governo Bolsonaro, em 2019, quer instaurar o fim do pagamento dobrado e das folgas aos domingos para todos os trabalhadores .

    Projetos como a Reforma Trabalhista 2017 (Governo Temer), Reforma da Previdência (Governo Bolsonaro) e MP 881/2019 (Governo Bolsonaro) vem disfarçados de combate aos privilégios porém nada mais são do que a retirada de direitos e o aprofundamento da exploração da classe trabalhadora.

    O SINDAUT é contra a MP 881/2019 que se apresenta como combate a crise econômica porém aprofunda a crise, desigualdades e desemprego.

12/08/2019 - MOVIMENTO SINDICAL DEVE RESISTIR CONTRA REFORMA TRABALHISTA

    O 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva dia 8 de agosto no TRT teve por objetivo debater os efeitos da reforma trabalhista do governo Temer. Contou com as presenças dos presidentes da OAB e do TRT, do procurador Geral do MPT além do presidente da NCST, Sebastião José.

    Imposta sem debate, a reforma trabalhista precarizou as relações de trabalho como contrato intermitente, terceirização em todas as atividades, demissão por mútuo acordo, que reduz pela metade as verbas rescisórias, supressão do financiamento dos sindicatos, e acordos individuais entre outras medidas antidemocráticas.

    Segundo o advogado do SINDAUT e Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-RJ, José Agripino, "A resistência nessa nova era de inconstitucionalidades do Governo Federal, será fundamental para a defesa de uma sociedade justa e a defesa do direito dos trabalhadores. Os sindicatos continuam combativos na defesa dos diretos dos trabalhadores, no direito da negociação coletiva e da justiça social”, Finalizou o advogado. 

    Plenária lotada de sindicalistas, trabalhadores e advogados


02/08/2019 - DIREITOS HUMANOS, ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

    O Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-RJ, o Advogado José Agripino, que também é advogado do SINDAUT promove o 1º Seminário de Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva, no dia 8 de agosto, com a participação do Presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, Procurador Chefe do MPT Fábio Goulart, presidente do TRT José Martins, entre outros nomes importante no cenário trabalhista sindical. As Centrais Sindicais também participarão do debate.

    Dia 8 de agosto das 9h30 às 17h no Tribunal Regional do Trabalho, Av. Presidente Antonio Carlos ,251 auditório - 4º andar. Evento aberto ao público






26/07/2019 - PETROBRAS - SINDAUT FISCALIZA PAGAMENTO A TERCEIRIZADOS

    PETROBRAS CONVIDOU SINDAUT  PARA FISCALIZAR PAGAMENTOS


                                   No alto (E) Bandeira e a advogada Ana Cleide - Sindaut - ouvem a representante da BR (D)

    O SINDAUT esteve hoje (26/07) na BR Distribuidora, no Estácio, reunido com  representante da companhia e sete empregados da empresa terceirizada SCAM Serviços e Negócios que demitiu oito empregados sem pagar a multa de 40% do Fundo de Garantia. O convite partiu da própria BR que assumiu o pagamento da multa do FGTS em função da prestadora de serviços não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas.

    A BR informou ao Sindaut que ao final do contrato com a terceirizada, a SCAM enviou cópias dos termos de rescisão dos contratos de trabalho, assinados pelos empregados, porém em todos constava a observação dos trabalhadores que a quitação da multa dos 40% do FGTS não tinha sido recolhida. A representante do jurídico da BR, Maria Elizabete de Barros Cobra, assegurou que com a retenção da fatura da empresa iria depositar os créditos pendentes diretamente na conta dos empregados ainda hoje. Esses empregados já foram admitidos, nas mesmas funções administrativas, pela prestadora de serviços BK Consultoria.

    Na próxima segunda, a BR vai apresentar ao Sindicato os extratos comprovando que os depósitos foram feitos.  Pelo SINDAUT compareceram o presidente, Fernando Bandeira, e a advogada, Dra. Ana Cleide.


25/07/2019 - GOVERNO LIBERA RETIRADA DE 500 DO FGTS

    RETIRADA DO FGTS

    Saque de R$ 500 por conta

    Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores).

    Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco.

    Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro.

    Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.

    Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

    Saque-aniversário

    A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS.

    Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.

    Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.

    Em caso de demissão sem justa causa, no entanto, não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.

    O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) dois anos depois da primeira mudança.

    Se o trabalhador for demitido enquanto está optante pelo saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego quando mudar de modalidade. O saque do valor total só será liberado para o trabalhador que for demitido enquanto optante pelo modelo atual do FGTS.

    Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.

    Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os saques.

    Limite para o saque-aniversário

    O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador.

     , será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.

    Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.

22/07/2019 - APESAR DA PREOCUPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS GOVERNO MANTERÁ SAQUES DO FGTS

    GOVERNO MANTERÁ SAQUES DO FGTS APESAR DA PREOCUPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS

     

     

                                             O presidente comentou a liberação dos saques do FGTS após participar de uma solenidade comemorativa ao Dia do Futebol, no Ministério da Cidadania.


    A informação de que o governo liberará saques do FGTS surgiu nesta semana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Bolsonaro confirmaram a intenção de autorizar saques de contas ativas do fundo para tentar reaquecer a economia.

    O presidente da República relatou na entrevista concedida no Ministério da Cidadania que, nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou a ele uma audiência no Palácio do Planalto, na qual levou dois empresários do setor da construção civil.

    Segundo Bolsonaro, os empresários demonstraram preocupação com eventual perda de receitas por conta da liberação de recursos do FGTS. O dinheiro dos trabalhadores acumulado no fundo financia, entre outras ações, projetos habitacionais populares com juros abaixo do mercado, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

    No ano passado, a construção civil representou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

    O presidente assegurou que os dois empresários que acompanharam Alcolumbre na audiência ficaram satisfeitos com a reunião e que o encontro foi atualizado em sua agenda ao longo desta quinta. No entanto,, a agenda divulgada pela Secretaria de Comunicação do Planalto só registra audiência com o presidente do Senado.

    Vazamento

    Mais cedo nesta sexta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a informação sobre a liberação de saques vazou antes de o governo ter concluído os estudos sobre o tema. Onyx garantiu, no entanto, que a medida provisória liberando os saques será assinada na próxima quarta-feira (24).

    O ministro também afirmou que o governo garantiu que recursos para financiamento da casa própria e para o programa Minha Casa, Minha Vida, que usam verba do FGTS, serão mantidos.

    Ele afirmou que isso foi assegurado nesta quinta-feira ao presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins.

    Um dos convidados para a cerimônia que marcou nesta quinta os 200 dias do governo Bolsonaro, o presidente da Cbic afirmou a jornalistas, ao final da solenidade, que o governo garantiu ao setor da construção civil que a liberação de recursos do FGTS não impactaria o volume total de recursos repassados para financiar moradias populares.

    "O tempo todo nos foi garantido que não teria impacto em cima do bolo que fica. Que criaria mecanismos mais justos para pessoas, mas que não impactaria em diminuição do volume total", declarou José Carlos Martins.

    O representante dos empresários da construção civil ressaltou que o orçamento do conselho curador mostra que o FGTS está "zero a zero naquilo que ele precisa ter em caixa" para o ano de 2021.

    "Qualquer coisa que sacar além do orçamento, tem de rever tudo.

    Neste ano, estamos com 5% em valores nominais menores do que o ano passado. Quando você põe mais 4% de inflação, está quase 10% em valor real (abaixo do ano anterior) no mercado que está puxando o mercado da construção civil, do crédito imobiliário. Minha Casa, Minha vida é responsável por dois terços do mercado hoje", complementou o presidente da Cbic.

     

    Fonte: G1

16/07/2019 - INVEPAR: TRABALHADORES APROVAM BANCO DE HORAS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

    Os trabalhadores da Invepar no total de 59 presentes, aprovaram em assembléia no dia 11/07 na sede do SINDAUT, a proposta de acordo coletivo de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário.

    O advogado Dr Wagner e a Diretora do SINDAUT, Maria Alves esclarecem todos os pontos da proposta


    Foi aprovado por unanimidade o acordo apresentado

    Foi aprovado também a compensação de horas extras incluídas ao banco de horas na qual deverá ser compensadas ou pagas sempre que atingirem o prazo de 12 (doze) meses de sua geração. As horas não compensadas no prazo de 12 meses, serão pagas com adicional de 50% para as horas extras realizadas em dias de jornada regular de trabalho e 100% para as horas realizadas em dias de descanso ou feriados trabalhados. 


12/07/2019 - COMISSÃO MODIFICA 36 ARTIGOS DA CLT PREJUDICANDO TRABALHADORES


    MAIS UMA MALDADE PRATICADA PELO GOVERNO BOLSONARO

                                                                                                   (D) Jerônimo Georgem (PP-RS) anuncia a minireforma trabalhista                                                                             

    Depois da reforma trabalhista, que restringe uma série de direitos dos trabalhadores, admitindo contratos do tipo “intermitente”, em que o trabalhador não tem jornada ou salário fixo, agora tramita no Congresso Nacional mais um crime contra os direitos trabalhistas.

    O relatório do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, lido na terça-feira, 9, pelo relator deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), na Comissão Especial, foi aprovada nesta quinta (11) e sofreu alterações trazendo efeitos ainda mais graves aos trabalhadores.

    De acordo com o texto, poderão ser implementadas “medidas anticrise”, que não são nada mais do que a supressão de direitos garantidos em convenções ou acordos coletivos, e até mesmo a suspensão de direitos garantidos na CLT. A MP também aprovou a criaçõ da carteira de trabalho digital,que reunirá,através do número do CPF, todo histórico do trabalhador.

    Diz o texto:

    “Art. 72. Enquanto não for divulgado relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE que aponte que o desemprego no país se encontra abaixo de 5.000.000 (cinco milhões) de indivíduos por pelo menos 12 (doze) meses consecutivos, fica instituído o regime especial de contratação anticrise, com o objetivo de suspender o efeito de normas que restrinjam a criação de postos de emprego na forma deste artigo.

    § 1o Durante o período que vigorar o regime, ficam suspensos as leis e atos normativos infralegais, incluindo acordos e convenções coletivas, que vedam o trabalho aos finais-de-semana, incluindo sábados e domingos, e feriados.

    § 2o Durante o período em que vigorar o regime, ressalvado se aplicável o respectivo aumento correspondente do salário e demais benefícios, ficam suspensos os efeitos dos artigos 224, 225, 226, 227, 229, 232, 233, 234, 303, 304, 306 e 445 do Decreto-Lei 5.452 de 1o de abril de 1943”.

    Entre esses direitos que poderão ser extinguidos estão a definição de carga horária máxima para bancários, músicos, profissionais cinematográficos jornalistas, entre outras profissões.

    A MP amplia também a possibilidade da duração de contratos de trabalho por prazo determinado atualmente, de acordo com a CLT, restritos a, no máximo, dois anos.

    ANAMATRA Repudia

    A medida foi repudiada por Associações da Justiça do Trabalho – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) – que enviaram um ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação do projeto.

     

    A votação está prevista para a manhã desta quinta-feira (11), na Comissão Mista presidida pelo parlamentar.

    As entidades denunciam que questões relativas às normas de segurança e medicina do trabalho também são afetadas pela MP 881 na redação dada pelo relatório da Comissão Mista. “Isso porque torna-se facultativa a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)”, explicam. Para as associações, não se trata de uma questão econômica, mas sim de saúde pública.

    Segundo as entidades, as propostas apresentadas afrontam a Constituição Federal, normas internacionais do trabalho, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. “As regras constitucionais estão absolutamente atreladas à dignidade da pessoa humana e qualquer alteração que vise a livre iniciativa deve se dar por causa da garantia dessa dignidade e não da garantia tão e somente da ordem econômica como vem estampado no texto, que elimina regras de segurança e saúde no trabalho”, alertam.

11/07/2019 - MARATONA DA REFORMA CONTINUA NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 12

    MARATONA DA REFORMA PROSSEGUE NESTA SEXTA EM SEGUNDO TURNO

    Um dia após aprovar o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno, a Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira, 11, para discutir os destaques apresentados pelas bancadas parlamentares. Destaques são dispositivos de alterações a pontos do texto e que não entraram no relatório. Dentre os temas a ser votados estão as regras mais brandas a policiais, nova regra de cálculo para mulheres e mudanças para professores e em pensões por morte.

    Para que um destaque seja aprovado, é necessário que ele atinja o mesmo número de votos mínimos para a aprovação do texto-base: 308 dos 531 deputados. Ontem, a reforma passou com uma margem grande, com 379 votos favoráveis. Para que a reforma vá ao Senado, é necessário que o texto-base com as alterações, que vierem a ser feitas na sessão dos destaques, sejam votados novamente. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é encerrar a votação ainda nesta semana. A casa precisa analisar ainda dezoito destaques à proposta aprovada nesta quarta-feira, 10.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no começo da tarde desta quinta-feira que a votação do segundo turno da reforma deve começar em uma sessão na sexta-feira. Pelo regimento da Câmara, seria preciso aguardar cinco sessões após a aprovação em primeiro turno para ser feita a nova votação. Porém, Maia costura um acordo para que seja quebrado esse prazo e agilizada a votação.

    Foto Câmara
    05/07/2019 - IHS FECHA ACORDO COM O SINDAUT: 20% ADICIONAL NOTURNO E R$ 40 DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

      FECHADO O ACORDO DA IHS: 20% DE ADICIONAL NOTURNO E R$ 40 NO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

      Os empregados da empresa IHS Informações INSIGHT LTDA aprovaram por unanimidade, em assembléia realizada dia 28/06, na sede do SINDAUT,  o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 que assim ficou estabelecido, beneficiando 38 funcionários: vigência de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de janeiro de 2020, majoração dos salários dos trabalhadores em 4% retroativo a fevereiro; auxílio-alimentação de R$ 40,00 por dia; adicional noturno de 20% do salário base; auxílio funeral de R$ 3.300,00 mais auxílio despesas de R$ 600,00; auxílio creche de R$ 330,00; seguro de vida de 24 vezes o salário limitado até R$ 1.344.985,20; além da empresa fornecer sem custos para o empregado, auxílio saúde/dental e previdência privada. Ficou resolvido ainda que as homologações  das rescisões contratuais sejam sempre feitas no Sindicato.

      A assembléia foi conduzida pelo diretor, Diniz José Albino e secretariada pelo advogado do SINDAUT, José Agripino da Silva Oliveira.

                                                 Os empregados da IHS aprovaram o Acordo Coletivo da empresa

       

    02/07/2019 - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVERÁ SER FEITA DE IMEDIATO

      DA INEFICÁCIA DA MP 873/2019.

      Informa o SINDAUT – que a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, que proibia as empresas de efetuarem o desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais dos trabalhadores para o sindicato, perdeu a validade no dia 28/06/2019.

      Sendo assim, as empresas que durante a vigência da referida medida deixaram de efetuar o desconto das contribuições sindicais e de repassá-las ao Sindicato, deverão fazê-lo imediatamente, sob as penas da Lei.

       

      Fernando Bandeira

      Presidente

    01/07/2019 - HOMOLOGAÇÃO É NO SINDICATO! GARANTA SEUS DIREITOS!

      A Lei 13.467/2017 trouxe maior autonomia para os Acordos e Convenções Coletivas, que passam a ter maior poder normativo, assim em atendimento à autonomia aos acordos e convenções coletivas estabelecidos pela reforma trabalhista, havendo cláusula convencional estabelecendo que a rescisão contratual dos empregados, com mais de um ano, deva ser assistida pelo sindicato, resta consubstanciada o intuito da lei e do previsto no inciso XXVI do art. 7º da Constituição.

      Porquanto, a Cláusula Convencional Décima Nona, da Convenção Coletiva de Trabalho de 2019, tem prevalência sobre a lei, de sorte que o presente comunicado tem por objetivo informar todas as empresas para proceder com as homologações de seus empregados nas dependências do Sindicato Obreiro.

      O presente comando deverá ser cumprido sob pena de aplicação do parágrafo único da cláusula quadragésima quarta da referida norma.


      Fernando Bandeira

      Presidente

    24/06/2019 - BUREAU VERITAS: TRABALHADORES APROVAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

      Foi realizado na manhã desta segunda feira (24/06), na sede do Sindicato, assembléia com os trabalhadores do grupo Bureau Veritas para discutir e aprovar proposta de acordo coletivo de trabalho 2019/2020 e proposta de reajuste retroativo do ano de 2014 a 2018.

      Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT, apresenta detalhadamente a proposta de acordo coletivo para os trabalhadores da empresa

      Os 130 trabalhadores presentes na assembléia aprovaram por aclamação o reajuste salarial 2019/2020 em 3,6% e R$ 20,50 de tíquete refeição, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria homologada pelo Ministério do Trabalho em 19/02/2019.

      Foi colocado em votação e aprovado por aclamação a proposta

      Em relação aos reajustes salariais dos anos de 2014 a 2019 a proposta aprovada foi que a Bureau Veritas fará a complementação dos reajustes concedidos abaixo da convenção desse período como também fará uma recarga no tíquete refeição a título de substituição dos anos em que os trabalhadores não tiverem reajuste na alimentação.

      No final da assembléia o presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, propôs a criação de um grupo de trabalho com cinco funcionários da Bureau para acompanhar de perto as ações sindicais e o cumprimento do acordo coletivo aprovado em assembléia

      Não houve voto contra a proposta de acordo

    19/06/2019 - INFORME FERIADO CHRISTI

      O SINDICATO INFORMA QUE NÃO FUNCIONARÁ NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 24 DE JUNHO

    17/06/2019 - SINDAUT PRESENTE NA MANIFESTAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

      O SINDAUT participou ativamente com faixas, da manifestação contra a reforma da Previdência, convocada pelas centrais sindicais e movimento sociais. A manifestação ocorreu na última sexta feira, dia 14 de junho, tendo início com atos políticos na Candelária, percorrendo a Av. Presidente Vargas, com término na Central do Brasil.

      Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT avaliou que esta manifestação teve um peso muito importante por mostrar aos parlamentares que votarão a PEC 06/2019 em plenário no Congresso Nacional, a rejeição da sociedade e dos trabalhadores. "Essa reforma da Previdência prejudicará tanto os trabalhadores públicos quanto os privados, e por isso devemos combatê-la e convencer a bancada do Rio de Janeiro pela rejeição da proposta. "


    13/06/2019 - SINDAUT NÃO ABRIRÁ NESTA SEXTA, DIA 14. GREVE GERAL!

      ATENÇÃO TRABALHADORES, PARALISAÇÃO GERAL!

      A Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional prevê o aumento dos anos de contribuição de 35 para 45 anos para o trabalhador se aposentar com salário integral. As regras de cálculo do setor público e do privado para a inatividade também estão equiparadas: 60% da média de todos os salários da pessoa e mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

       A idade do servidor público civil para se aposentar igualou-se aos demais trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria aos 65 anos (Homens) e 62 (Mulheres).  Portanto, é fundamental que os trabalhadores empregados de agentes autônomos do comércio se revoltem com essa Reforma da Previdência que sacrifica todos. Mais de 40 categorias profissionais já confirmaram adesão ao movimento de paralisação. Trabalhador, nesta sexta-feira não esqueça  vamos paralisar nossas atividades. O Sindaut não vai abrir nesta sexta-feira, voltando as suas atividades normais na próxima segunda, dia 17 de junho.

                 Concentração na Candelária, às 16 h, desta sexta-feira, dia 14 de junho!


       

       

       

                 

       

    11/06/2019 - GREVE GERAL DIA 14/06 - LUTE CONTRA ESSA REFORMA DA PREVIDENCIA

      TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA  

      EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

      QUEREMOS NOS APOSENTAR COM DIGNIDADE

      BASTA DE DESEMPREGO

      MANDE SEU RECADO NAS REDES SOCIAIS

      PARTICIPE DAS MOBILIZAÇÕES DO SEU SINDICATO

      LUTE JUNTO!


    10/06/2019 - MUDANÇA DE EMAIL DO SINDAUT

      Prezado

      Informamos que o SINDAUT está trabalhando com uma nova conta de endereço de email.

       A partir desta data, os contatos deverão ser feitos através do email sindautrj@gmail.com

      Pedimos que alterem nosso endereço em suas listas de contatos.

      Atenciosamente,

      SINDAUT

    07/06/2019 - DOCUMENTAR TECNOLOGIA: SINDAUT GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA

      A Juíza do Trabalho, Maíra Automare, deu ganho de causa à ação proposta pelo Jurídico do SINDAUT em favor dos trabalhadores demitidos da empresa DOCUMENTAR TECNOLOGIA que prestava serviço à Petrobras.

      Na ação civil coletiva foi pedido aviso prévio trabalhado e indenizado, salários retidos e reajustes salariais, 13º salário, gratificação natalina proporcional, férias vencidas em dobro, indenização de 40% sobre o FGTS, vale transporte, auxilio alimentação e multas dos artigos 567 e 477 da CLT. Além de dano moral, que de acordo com a decisão da Juíza “é conceituado como uma lesão injusta e intolerável, que excede o âmbito trabalhista individual e afronta os direitos de natureza coletiva".

      Bloqueio de crédito

      Em decisão, a Juíza do Trabalho deferiu o bloqueio de créditos de 500 mil reais da empresa Documentar que seria passado pelo cliente, Petrobrás, que deverá ser colocado à disposição da Justiça para que pague diretamente aos trabalhadores.  

    03/06/2019 - CRESCE O NÚMERO DE DENÚNCIAS RELATIVAS A CONDUTAS ANTISSINDICAIS

      Em 2018, o MPT recebeu 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472) Entre as violações que o Ministério Público do Trabalho tem atuado para promover a liberdade sindical, estão as relacionadas a condutas antissindicais, praticadas também pelos empregadores. Em 2018, foram recebidas 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472). Nos últimos dois anos, foram ajuizadas 34 ações e firmados 78 termos de ajustamento de conduta, como resultado da atuação do MPT para combater esse problema.




      Fonte: MPT

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