Notícias

24/06/2019 - BUREAU VERITAS: TRABALHADORES APROVAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    Foi realizado na manhã desta segunda feira (24/06), na sede do Sindicato, assembléia com os trabalhadores do grupo Bureau Veritas para discutir e aprovar proposta de acordo coletivo de trabalho 2019/2020 e proposta de reajuste retroativo do ano de 2014 a 2018.

    Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT, apresenta detalhadamente a proposta de acordo coletivo para os trabalhadores da empresa

    Os 130 trabalhadores presentes na assembléia aprovaram por aclamação o reajuste salarial 2019/2020 em 3,6% e R$ 20,50 de tíquete refeição, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria homologada pelo Ministério do Trabalho em 19/02/2019.

    Foi colocado em votação e aprovado por aclamação a proposta

    Em relação aos reajustes salariais dos anos de 2014 a 2019 a proposta aprovada foi que a Bureau Veritas fará a complementação dos reajustes concedidos abaixo da convenção desse período como também fará uma recarga no tíquete refeição a título de substituição dos anos em que os trabalhadores não tiverem reajuste na alimentação.

    No final da assembléia o presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, propôs a criação de um grupo de trabalho com cinco funcionários da Bureau para acompanhar de perto as ações sindicais e o cumprimento do acordo coletivo aprovado em assembléia

    Não houve voto contra a proposta de acordo

19/06/2019 - INFORME FERIADO CHRISTI

    O SINDICATO INFORMA QUE NÃO FUNCIONARÁ NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 24 DE JUNHO

17/06/2019 - SINDAUT PRESENTE NA MANIFESTAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    O SINDAUT participou ativamente com faixas, da manifestação contra a reforma da Previdência, convocada pelas centrais sindicais e movimento sociais. A manifestação ocorreu na última sexta feira, dia 14 de junho, tendo início com atos políticos na Candelária, percorrendo a Av. Presidente Vargas, com término na Central do Brasil.

    Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT avaliou que esta manifestação teve um peso muito importante por mostrar aos parlamentares que votarão a PEC 06/2019 em plenário no Congresso Nacional, a rejeição da sociedade e dos trabalhadores. "Essa reforma da Previdência prejudicará tanto os trabalhadores públicos quanto os privados, e por isso devemos combatê-la e convencer a bancada do Rio de Janeiro pela rejeição da proposta. "


13/06/2019 - SINDAUT NÃO ABRIRÁ NESTA SEXTA, DIA 14. GREVE GERAL!

    ATENÇÃO TRABALHADORES, PARALISAÇÃO GERAL!

    A Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional prevê o aumento dos anos de contribuição de 35 para 45 anos para o trabalhador se aposentar com salário integral. As regras de cálculo do setor público e do privado para a inatividade também estão equiparadas: 60% da média de todos os salários da pessoa e mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

     A idade do servidor público civil para se aposentar igualou-se aos demais trabalhadores da iniciativa privada, com aposentadoria aos 65 anos (Homens) e 62 (Mulheres).  Portanto, é fundamental que os trabalhadores empregados de agentes autônomos do comércio se revoltem com essa Reforma da Previdência que sacrifica todos. Mais de 40 categorias profissionais já confirmaram adesão ao movimento de paralisação. Trabalhador, nesta sexta-feira não esqueça  vamos paralisar nossas atividades. O Sindaut não vai abrir nesta sexta-feira, voltando as suas atividades normais na próxima segunda, dia 17 de junho.

               Concentração na Candelária, às 16 h, desta sexta-feira, dia 14 de junho!


     

     

     

               

     

11/06/2019 - GREVE GERAL DIA 14/06 - LUTE CONTRA ESSA REFORMA DA PREVIDENCIA

    TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA  

    EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    QUEREMOS NOS APOSENTAR COM DIGNIDADE

    BASTA DE DESEMPREGO

    MANDE SEU RECADO NAS REDES SOCIAIS

    PARTICIPE DAS MOBILIZAÇÕES DO SEU SINDICATO

    LUTE JUNTO!


10/06/2019 - MUDANÇA DE EMAIL DO SINDAUT

    Prezado

    Informamos que o SINDAUT está trabalhando com uma nova conta de endereço de email.

     A partir desta data, os contatos deverão ser feitos através do email sindautrj@gmail.com

    Pedimos que alterem nosso endereço em suas listas de contatos.

    Atenciosamente,

    SINDAUT

07/06/2019 - DOCUMENTAR TECNOLOGIA: SINDAUT GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA

    A Juíza do Trabalho, Maíra Automare, deu ganho de causa à ação proposta pelo Jurídico do SINDAUT em favor dos trabalhadores demitidos da empresa DOCUMENTAR TECNOLOGIA que prestava serviço à Petrobras.

    Na ação civil coletiva foi pedido aviso prévio trabalhado e indenizado, salários retidos e reajustes salariais, 13º salário, gratificação natalina proporcional, férias vencidas em dobro, indenização de 40% sobre o FGTS, vale transporte, auxilio alimentação e multas dos artigos 567 e 477 da CLT. Além de dano moral, que de acordo com a decisão da Juíza “é conceituado como uma lesão injusta e intolerável, que excede o âmbito trabalhista individual e afronta os direitos de natureza coletiva".

    Bloqueio de crédito

    Em decisão, a Juíza do Trabalho deferiu o bloqueio de créditos de 500 mil reais da empresa Documentar que seria passado pelo cliente, Petrobrás, que deverá ser colocado à disposição da Justiça para que pague diretamente aos trabalhadores.  

03/06/2019 - CRESCE O NÚMERO DE DENÚNCIAS RELATIVAS A CONDUTAS ANTISSINDICAIS

    Em 2018, o MPT recebeu 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472) Entre as violações que o Ministério Público do Trabalho tem atuado para promover a liberdade sindical, estão as relacionadas a condutas antissindicais, praticadas também pelos empregadores. Em 2018, foram recebidas 823 denúncias dessa prática, quase o dobro das recebidas em 2017 (472). Nos últimos dois anos, foram ajuizadas 34 ações e firmados 78 termos de ajustamento de conduta, como resultado da atuação do MPT para combater esse problema.




    Fonte: MPT

30/05/2019 - STF DECIDE QUE GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM EXERCER ATIVIDADE INSALUBRE

    SINDAUT analisa esse resultado do STF como proteção a gestante trabalhadora e ao próprio bebê. Proteção ao direito das grávidas e lactantes que foi exterminada dentro da reforma trabalhista do governo Temer.

    Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.

    29/05/2019 - Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

    A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

    A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

    A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do STF analisou o caso de maneira definitiva.

    Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem "direito instrumental protetivo" para a mulher e para a criança.

    "Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre", acrescentou o ministro.

    "É uma norma absolutamente irrazoável, inclusive para o setor de saúde", completou o relator.

    Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

23/05/2019 - DIAP APONTA PREJUÍZOS PARA O TRABALHADOR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SINDAUT CHAMA MANIFESTAÇÃO PARA 14 DE JUNHO


    O Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, ligada ao SINDAUT, analisou a PEC 06/2019 da reforma da previdência que se encontra em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma proposta muito dura sobre os atuais e futuros segurados, que atinge os três pilares da Previdência Social, todos em prejuízo do segurado:

    1.   A idade, que aumenta;

    2.   O tempo de contribuição, que aumenta;

    3.   O valor do benefício, que diminui.

    As Centrais Sindicais se reuniram ontem (22) em São Paulo, e confirmaram a organização de uma greve geral em 14 de junho e a adesão a uma nova edição do “tsunami da educação”, no próximo dia 30, em apoio ao movimento estudantil em defesa da educação pública de qualidade e contra os cortes orçamentários de instituições federais de ensino pelo governo.

22/05/2019 - MAIS UM SUPER CONVÊNIO PARA O ASSOCIADO DO SINDAUT COM DESCONTOS ESPECIAIS!!!

    Cursos para entrar no mercado de trabalho e para quem já está empregado. 

    Cadastramento em balcões e vagas de estágio.


16/05/2019 - EXAME DE VISTA COMPUTADORIZADO NO SINDAUT

    O SINDAUT em parceira com o SINDVIG-RIO não param de promover ações a fim de melhorar a vida e a saúde do trabalhador associado e seus dependentes. A novidade agora é que o trabalhador poderá fazer gratuitamente o exame de vista computadorizado no Sindicato.


    O atendimento é fruto da parceria com o Centro Ocular do Recreio que já está há quase 10 anos no mercado. O associado do SINDAUT poderá fazer exames visuais como refração computadorizada, acuidade visual, retinoscopia e fundoscopia.

    O resultado do exame sai na hora e o trabalhador  ainda tem a possibilidade de escolher armações e tipos de lentes com preços populares em até 10x no cartão de credito.

    NÃO PERCA TEMPO!

    VENHA FAZER SEU EXAME DE VISTA COMPUTADORIZADO GRATUITO.

    MARQUE NA SUA AGENDA:

    ·       18/05 - sábado - de 8h às 13h - Sede do Sindicato Centro

    ·       20 /05 - segunda - de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    ·       22/05 - quarta - de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    ·       24/05 - sexta - de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    ·       27/05 - segunda - de 8h às 15h - Subsede Campo Grande

    ·       28/05 - terça -  de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    ·       29/05 - quarta - de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    ·       31/05 - sexta - de 8h às 15h - Sede do Sindicato Centro

    Sede do Centro - Rua André Cavalcante128 / Sebsede - Rua Alberina 70 - Campo Grande

     

14/05/2019 - BOLSONARO ANUNCIA REDUÇÃO DE 90% SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

    O SINDAUT vê a medida com extrema preocupação assim como foi na reforma trabalhista que prometia geração imediata de empregos, o que ainda não ocorreu. As NRs são normas prevencionistas. No Brasil são inúmeros casos de acidentes de trabalho.

    Jornal extra - Da Redação / Publicado em 13 de maio de 2019

    Bolsonaro anuncia redução de 90% nas normas de segurança no Trabalho 

    Para atender a agenda de interesses empresariais, o presidente anunciou via Twitter a intenção de reduzir NRs em 90%

    Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

    Nesta segunda-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a intenção do governo de reduzir em 90% as Normas de Segurança do trabalho (NRs) sob a justificativa de “desburocratizar” o setor.  Entre as normas a serem reavaliadas está a que trata da utilização de maquinários.

    Em sua conta do Twitter, foi publicado o seguinte: “Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, juntamente com um trecho de uma nota publicada pelo Ministério da Economia sobre a “simplificação” das normas.

    De acordo com a nota da pasta, as NRs de segurança e saúde no trabalho passarão por um amplo processo de “modernização”. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do ministério, Rogério Marinho, a revisão de todas as NRs existentes será feita com foco na desregulamentação e simplificação.

    A nota, publicada no site do ministério na quinta-feira da semana passada, afirma que “a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A estimativa da pasta é que o resultado desta revisão seja entregue no mês que vem.

12/05/2019 - UMA HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES

    SINDAUT presta homenagem ao dia das Mães.


07/05/2019 - NÃO PERCA TEMPO! SEJA SOCIO DO SINDAUT E TENHA BENEFÍCIOS

    Os associados do sindaut terá direito ao Plano de assistencia médica CMD, além de descontos em cursos, faculdades, auxílio em dinheiro, atendimento jurídico gratuito a qualquer tempo, e muito mais. Ligue para 3077-2700 e saiba como se associar. 




01/05/2019 - 1 EM CADA 4 TRABALHADORES É SUBUTILIZADO NO BRASIL, DIZ IBGE

    Total de 28,3 milhões de brasileiros nessa situação é recorde

    A taxa de subutilização da força de trabalho brasileira bateu recorde no primeiro trimestre de 2019. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegando a 25%. Isso significa que 28,3 milhões de brasileiros não trabalharam ou trabalharam menos do que gostariam no período.

    É o maior índice desde o início da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, houve alta de 5,6%, ou 1,5 milhão de pessoas.

    Multidão enfrenta fila no Anhagabaú em busca de empregos

    No primeiro trimestre de 2014, antes do início da crise no mercado de trabalho, a taxa de subutilização chegou a 15,5%. O crescimento reflete tanto a alta do desemprego quanto a alta do desalento - quando a pessoa está impossibilitada de procurar emprego por falta de dinheiro ou por acreditar que não encontrará vaga, por exemplo.

    O número de pessoas desalentadas cresceu 3,9% no primeiro trimestre de 2019 (em comparação com o trimestre anterior), chegando a 4,8 milhões. Na comparação com o primeiro trimestre de 2018, a alta foi de 5,6%. A taxa de desalento chegou a 4,4%, o maior para o período desde o início da pesquisa.

    O número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ficou em 6,8 milhões no primeiro trimestre, estável em relação ao trimestre anterior e 10,2% maior do que a verificada nos três primeiros meses de 2018.

    "A subutilização da força de trabalho é o indicador em que os gestores têm que pensar para planejar em políticas públicas", disse Azeredo. "É a a fotografia mais precisa, o diagnóstico mais preciso, aquele que a gente tem que olhar e dar mais atenção."

    No primeiro trimestre sob o governo Jair Bolsonaro, a taxa de desemprego no país foi de 12,7%. Ao todo, 13,4 milhões de brasileiros procuravam emprego no período, alta de 10,2% com relação ao trimestre encerrado em dezembro.

    Nos últimos três meses, segundo o IBGE, 1,2 milhão de pessoas a mais passaram a procurar emprego no país. Azevedo lembra que, no quarto trimestre, há eventos que estimulam o emprego, como festas de fim de ano, Natal, Black Friday e férias.

    Fonte: agencia Brasil EBC

30/04/2019 - 1º DE MAIO - DIA DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA

    Ato público nesta quarta feira (01/05) a partir das 9h - Praça Mauá

29/04/2019 - 1º DE MAIO: CENTRAIS FARÃO ATO UNIFICADO

    Sindicatos resolveram se unir em vários estados para manifestações de Dia do Trabalho, que devem criticar mudanças na Medida Provisória 873

    Fonte: Último Segundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-04-28/sem-dinheiro-sindicatos-planejam-ato-unificado-para-o-dia-do-trabalho.html


    A rejeição à proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e o  crescente desemprego vão unir nove entidades sindicais e duas frentes populares em um ato unificado em São Paulo no dia 1º de maio, em que se comemora o Dia do Trabalho.

    Pela primeira vez, o Dia do Trabalho contará com uma manifestação unificada da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na cidade que é berço do sindicalismo.

    Além dos temas políticos, as centrais também estão unidas por questões financeiras. O fim da contribuição sindical obrigatória e a Medida Provisória (MP) 873, editada em março e que dificulta a cobrança da contribuição dos trabalhadores sindicalizados, reduziram as fontes de recursos das centrais e sindicatos.  A MP 873 proíbe o desconto em folha dos trabalhadores sindicalizados e obriga o pagamento via boleto.

    "Há uma conjuntura política que une as centrais, mas as questões financeiras também pesam. O governo dificultou a forma de arrecadação dos sindicatos ao proibir o desconto em folha e obrigar o pagamento via boleto. Esse ato conjunto também é um enfrentamento da política governamental que está enfraquecendo a atividade sindical ", explicou Otávio Pinto e Silva, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP).

    Além da CUT e da Força Sindical , a CTB, UGT, Intersindical, CSB, CGTB, Nova Central, CSP-Conlutas, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo também participarão do ato em São Paulo .

    No ano passado, as duas principais centrais do país, CUT e Força, que sempre tiveram posições ideológicas distintas, se juntaram em Curitiba, também no Dia do Trabalho, para pedir a libertação do ex-presidente Lula, mas fizeram manifestações separadas em São Paulo.

     

    Governo veta  contribuição sindical direto da folha de pagamento

    O presidente da Força, Miguel Torres, nega que o ato único seja motivado pela questão financeira. "Sempre tivemos o sonho de fazer um ato único, mas cada central tinha sua linha ideológica. Este ano, com o golpe que o movimento sindical sofreu com a MP 873 e as perdas que serão impostas aos trabalhadores com a reforma da Previdência, além do desemprego elevado, a decisão foi unificar", disse Torres, acrescentando que a orientação é para que ocorram atos unificados de Dia do Trabalho em todos os estados. Ele afirmou, ainda, que no Rio de Janeiro e em Minas Gerais isso já ficou acertado. 


    Nota do Sindaut: A  MP 873 não atinge os trabalhadores e empresas que tem Convenção Coletiva com o nosso Sindicato, porque o Acordo foi assinado com o Sindicato Patronal antes da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.

     

     

    Fonte: ÚltimoSegundo - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-04-28/sem-dinheiro-sindicatos-planejam-ato-unificado-para-o-dia-do-trabalho.html

     

22/04/2019 - O PAÍS DO DESEMPREGO E DO SUBEMPREGO

    Indicadores econômicos recentes apontam para o baixo crescimento do mercado de trabalho de novo este ano. Hoje 35,5 milhões estão na informalidade, somando os 18 milhões de desocupados e desalentados( gente que desistiu de procurar emprego). Quase a metade da força de trabalho nacional está sem trabalho ou na informalidade.

    Trecho da Matéria de Ancelmo Gois em 22/04/19.

    Imagem de internet: desemprego

    Nota do SINDAUT

    A reforma trabalhista do governo Temer, prometia a criação de empregos em curto prazo, o que na verdade não aconteceu. Até agora só vimos desemprego, geração de subempregos e mil formas de contratos de trabalho onde não se ganha nem salário mínimo.   

    E no governo Bolsonaro o Ministro da Fazenda Paulo Guedes, propõe a criação  da carteira Verde e Amarelo, na qual o trabalhador perderá ainda mais direitos, na promessa de mais empregos. 

08/04/2019 - DEVIDO À CRISE, 3,41 MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ ACUMULAM MAIS DE UM TRABALHO

    Em dois anos, número de pessoas com pelo menos duas ocupações no país cresceu em um milhão

    Daiane Costa, Leticia Lopes* e João Sorima Neto

    oglobo.oglobo.com

    07/04/2019 

    RIO E SÃO PAULO - Desde que perdeu seu último emprego com carteira assinada, Ricardo Blaiotta, de 49 anos, passou a se desdobrar em vários trabalhos como autônomo para recompor a renda. Atualmente, são quatro: faz transporte escolar, produz e vende comida congelada, revende cosméticos e, quando falta dinheiro para pagar alguma conta, dirige Uber. Formado em administração de empresas, ele é um dos trabalhadores que passaram a engrossar o grupo dos que têm mais de uma ocupação no Brasil. Nos últimos dois anos, esse contingente teve acréscimo de quase 1 milhão de pessoas, atingindo 3,41 milhões no fim de 2018, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua, do IBGE.

    Para especialistas, esses trabalhadores são um espelho das atuais condições do mercado de trabalho, no qual o desemprego continua alto, e as oportunidades só aparecem na informalidade. Complementar a renda com mais de uma ocupação é uma necessidade para muitas famílias.

    — Isso dialoga com a crise econômica, que desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Muitas pessoas têm de ter mais de um trabalho porque, na informalidade, os salários são mais baixos — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

    “Eu faço as compras, monto a marmita, entrego e faço o marketing. Tive adaptar-me a minha nova realidade. Ganhava mais quando estava empregado”

    Maria Andréia Parente Lameira, economista do Ipea, considera esse movimento característico do mercado recessivo, quando as pessoas driblam o desemprego se tornando conta própria. Esse grupo teve acréscimo de 1,7 milhão de pessoas nos últimos dois anos. No fim de 2018 eram 23,8 milhões, sendo que 19,1 milhões estavam na informalidade.

    — O conta própria dificilmente tem jornada de oito horas por dia, então pode conciliar mais de um trabalho. É o cara que faz quentinha e outro bico, ou faz quentinha e também tem barraquinha de comida — explica Maria Andréia.

    Nesse cenário, desponta quem faz quentinhas e quem trabalha com aplicativos de transporte, observa o coordenador do IBGE.

    Com quatro ocupações, o dia de Ricardo começa às 5h. Ele leva e busca na escola sete crianças e atua como vendedor de uma representante de cosméticos, apresentando os produtos da marca em salões na Barra da Tijuca e na Zona Sul do Rio.

    Nos intervalos dessas duas atividades, produz, sozinho, 150 refeições por semana. Elas são vendidas entre R$ 17 e R$ 22, cada. Há pratos como carpaccio de palmito pupunha e salmão. Ele também atende a pedidos de veganos e pessoas que passaram por cirurgia bariátrica.

    Como a esposa é funcionária pública e passa o dia fora, também cabe a ele ficar com as duas filhas, de 7 e 10 anos, quando não estão na escola.

     

    — Eu faço as compras, monto a marmita, entrego e faço o marketing. Tive de criar um mecanismo para tudo dar certo. Adaptar-me a minha nova realidade. Ganhava mais quando estava empregado (como representante comercial), mas precisava pagar uma pessoa para ficar com minhas filhas. Hoje, ganho menos, mas não tenho essa despesa — conta Ricardo.

    Incerteza financeira

    Foi também no ramo das quentinhas que a nutricionista Cinthya Machado, de 48 anos, encontrou uma fonte de renda extra. Formada há mais de 20 anos, foi demitida do hospital particular onde trabalhava em 2017. Desempregada, passou a atender em domicílio e, para complementar a renda, recorreu à ocupação que já havia tentado há 15 anos: refeições saudáveis congeladas. São cerca de 200 por mês.

    — Desde que me formei, nunca havia ficado desempregada. Hoje trabalho mais e ganho menos. Também é ruim não ter uma renda fixa. Mas trabalho com algo no qual acredito — diz Cynthia.

    Maria Andréia, do Ipea, lembra que a instabilidade financeira que ronda os conta própria é ruim para a economia, pois são famílias que deixam de consumir:

    — Se você nunca sabe ao certo qual será sua renda naquele mês, não consegue ter um planejamento financeiro adequado, e suas decisões de consumo acabam prejudicadas. Comprar um aparelho eletrônico ou um automóvel, que dependem de parcelamento, é impensável. É uma vida sem sossego.

    Desde que o operador de produção Jean Luiz da Silva, de 39 anos, teve sua jornada reduzida para apenas três dias por semana, por um ajuste de produção feito pela Ford, em São Bernardo do Campo, ele decidiu abraçar o hobby de sua mulher, Elen Cristina Chagas da Silva. O casal produz lembrancinhas para festas infantis.

    — Antes eu só ajudava. Agora, com mais tempo em casa, virou nossa segunda fonte de renda — disse Jean.

    Por semana, ele recebe entre quatro e seis pedidos de kit. Quando isso acontece, o ganho chega a ser de até 50% do seu salário de R$ 3,2 mil na montadora.

    “Isso dialoga com a crise econômica (...). Muitas pessoas têm de ter mais de um trabalho porque, na informalidade, os salários são mais baixos”

    Já Allexandro de Lima, de 35 anos, trabalhou como motoboy por 12 anos em uma escola pública de ensino técnico do Rio, até ser demitido em 2016. Desde então, ele se reveza entre dois trabalhos: das 18h à meia-noite é entregador de pizza, e das 8h às 14h, padeiro.

    — Não é suficiente para pagar as contas, mas, como minha mulher também trabalha, vamos levando — diz Allexandro, pai de três filhos.

    Subaproveitamento

    Enquanto uns acumulam trabalhos, há quem mude radicalmente de profissão para driblar a crise. O paulista Robson Camargo, de 36 anos, era operador de torno em uma indústria metalúrgica. Demitido, decidiu se reinventar:

    — Fiz cursos de confeitaria e estou como confeiteiro freelancer em padarias há um ano, mas quero encontrar algo fixo, com carteira assinada.

    Ele conta não ter mais perspectiva de voltar a trabalhar na indústria porque os processos produtivos se modernizaram e hoje “se trabalha com menos gente do que antigamente”. Além disso, a crise levou muitas indústrias a fecharem ou reduzirem a produção.

     

    Thiago Xavier, economista especializado em mercado de trabalho da Tendências Consultoria Integrada, diz que esse deslocamento de profissionais de sua área de formação para posições que exigem menor escolaridade é ruim para o trabalhador e para a economia:

    — São pessoas subaproveitadas fora de suas áreas e que estão tendo seu capital humano depreciado em atividade com produtividade menor, sem a cobertura de direitos sociais.

    *Estagiária, sob a supervisão de Daiane Costa

     

27/03/2019 - VENTO QUE VENTA LÁ, NÃO VENTA CÁ! PROPOSTA SÓ É BOA PARA MILITARES!

    VENTO QUE VENTA LÁ, NÃO VENTA CÁ!

    Para o TRABALHADOR comum: Corte na aposentadoria, aumento de idade mínima e tempo de contribuição, fim da aposentadoria especial, perda do PIS, entre outras.

    Tudo isso em favor da REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA defendida pelo Ministro Paulo Guedes.

    Para o MILITARES: Aumento no salário, orçamento obrigatório por 10 anos para os militares, além de aumento das pensões.

    PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO

    REESTRUTURAÇÃO MILITAR AFETA DESVINCULAÇÃO DE ORÇAMENTO

    Valor Econômico - Por Fábio Graner | De Brasília

    Enquanto fala de promover uma desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento, o ministro Paulo Guedes aceitou um forte aumento na rigidez orçamentária ao longo dos próximos dez anos, por causa da reestruturação das carreiras militares anunciado semana passada.

    A proposta cria R$ 86,9 bilhões de despesas ao longo de dez anos que na prática serão consideradas como obrigatórias, ou seja, não poderão ser cortadas de acordo com a conveniência do governo. Uma delas, o adicional de habilitação, que tem o maior impacto, sozinha será maior que os ganhos obtidos pelo governo com a alta de contribuição dos militares para custear as pensões.

    Leia a matéria completa no link abaixo

    https://www.valor.com.br/brasil/6183447/reestruturacao-militar-afeta-desvinculacao-de-orcamento

     

25/03/2019 - SINDAUT VAI AS RUAS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Trabalhadores, partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais foram as ruas nesta sexta feira dia 22/03 protestar contra reforma da previdência, no dia Nacional de Luta.


    A Reforma da Previdência vem a galope prejudicar os trabalhadores mais pobres e aprofundar ainda mais a desigualdade no Brasil. O SINDAUT é veementemente contra essa Reforma da Previdência.

    Os grandes vitoriosos dessa Reforma serão os bancos privados que passarão a ter lucros ainda maiores administrando o montante gigantesco de dinheiro, que será a previdência dos Brasileiros.


    Nós sabemos a força que tem os bancos privados e os lucros astronômicos que essa instituição consegue no Brasil. Quem são as pessoas interessadas em uma Reforma que só beneficia os bancos privados e prejudica o trabalhador? Novas manifestações serão marcadas em todo o país.


20/03/2019 - ENGEPRON: NEGOCIAÇÃO SALARIAL CONTINUA

    Tendo em vista que a ENGEPRON propôs reajuste zero para os salários e benefícios dos trabalhadores, O SINDAUT recorreu ao Ministério Público do Trabalho, que, através do procurador do trabalho Alexandre Salgado Dourado Martins, apresentou uma contra proposta que foi apreciada pelos trabalhadores.

    Em reunião com a comissão de trabalhadores, na sede do SINDAUT, ficou decidido que a proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho atende em parte a reivindicação da categoria. Foram feitos ajustes na proposta, que foi encaminhada ao comando da Empresa. A ENGEPRON está analisando a proposta de acordo e encaminhará em breve uma resposta da pauta ao Sindicato.

13/03/2019 - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MP873 E A CCT 2019

    SOBRE CCT 2019-2020 E A MP 873/2019

    O SINDAUT – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro, esclarece aos trabalhadores e as empresas, sobre a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, publicada na edição extra do DOU, do mesmo dia.

    1. – A Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 não será atingida pela Medida Provisória nº 873/2019, pois a nossa CCT 2019/2020 foi aprovada e registrada no Ministério do Trabalho antes da edição da referida Medida Provisória.

    2. – As decisões das assembleias gerais da categoria profissional representada pelo SINDAUT e as cláusulas contidas na Convenção e Acordo Coletivo firmadas até 28/02/2019 permanecem com suas disposições em vigor, devendo serem cumpridas pelos empregados e empresas, por configurarem ato jurídico perfeito estatuído no artigo 6º., da Lei de Introdução ao Código Civil, do Decreto-Lei nº. 4657/42, e por estarem amparadas pelos artigos 7º., “caput” e inciso XXVI e 8º., “caput” e inciso IV, ambos da Carta Magna.

    3. - As decisões das Assembleias Gerais do SINDAUT para instituir tanto a Contribuição Sindical, quanto as demais contribuições para sustentação financeira da entidade, tem fundamento jurídico não só nas decisões do Poder Judiciário Trabalhista, como também no Enunciado nº. 2, da “Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra e nas Notas Técnicas de nºs. 1 e 2 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho e do Enunciado nº. 24, da Câmara de Coordenação e Revisão, também do Ministério Público do Trabalho.

    4. – A autorização prévia e expressa aprovada em assembleia geral específica dos trabalhadores representados pelo SINDAUT, têm o respaldo do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho

    5. – A Contribuição Social aprovada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020, não sofrerá nenhuma alteração, ou seja, as empresas deverão continuar efetuando o desconto em folha de pagamento mensal e repassando ao SINDAUT, na forma definido na Convenção.

    6. – Os trabalhadores que não concordaram em contribuir para o Sindicato, opuseram-se no prazo de 10 (dez) dias, entre os dias 20/02/19 e 01/03/2019. Sendo assim, serão beneficiados somente aqueles que concordaram com a contribuição social. 

    Rio de Janeiro, 13 de março de 2019

    Fernando Bandeira - Presidente

01/03/2019 - SINDAUT RECEBEU OS TRABALHADORES DO DIA 20/02 ATÉ O DIA 01/03

    O SINDAUT recebeu durante os 10 dias, conforme clausula 39ª paragrafo 1º da CCT (direito de oposição) os trabalhadores que decidiram opor-se ao beneficio social oferecido pelo Sinicato.


    Por apenas 10 reais mensais o trabalhador tem direito a descontos especiais em cursos e universidades e a possibilidade de reembolso em dinheiro nos auxilios natalidade, funeral, educacional, farmácia, entre outros.  O prazo se encerra hoje, sexta feira, dia 01/03/2019 as 16:30.

28/02/2019 - SINDAUT INFORMA

    O SINDAUT orienta os trabalhadores que optarem por se opor ao beneficio social a comparecerem ao Sindicato o mais breve possível uma vez que sexta feira, dia 1º de março, último dia do prazo para oposição, muitos blocos de carnaval estarão desfilando pelo centro do Rio de Janeiro.

    O prazo para oposição é de 20/02/2019 ao dia 01/03/2019.

    Horário de atendimento das 8:30 as 16:30

19/02/2019 - AVISO IMPORTANTE CCT 2019/2020

    19/02/2019 - REGISTRADA A CCT 2019/2020

    A Nova CCT prevê reajuste salarial em 3,6%, atualizando com o mesmo percentual, todos os outros benefícios.

    Os pisos salariais foram reajustados em 3,6%, no primeiro piso, passando de 1.194,00 para 1.237,00  e 5,0% no segundo piso passando de 1.237,33 para 1.300,00.

    Para efeito de oposição aos benefícios oferecidos (R$10,00/mês), o SINDAUT abre o prazo de 10 dias a partir do dia 20/02/2019 terminando no dia 01/03/2019. O horário de atendimento é de 8:30 as 16:30. 

    É preciso que o trabalhador esteja munido com documento oficial com foto(carteira de identidade ou carteira de trabalho). O Sindicato fornece formulário próprio para oposição dos benefícios oferecidos (R$10,00/mês). Não será aceita carta de oposição por procuração e pelos correios (sedex), 

     BAIXE AQUI A CCT 2019/2020

15/02/2019 - SINDAUT ASSINA CCT 2019/2020 COM SINDICATO PATRONAL

    Dia 14 de fevereiro o SINDAUT assinou a CCT 2019/2020 da categoria Empregados de Agentes Autônomos no Comércio em Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisa do Município do Rio de Janeiro com o Sindicato Patronal. A proposta apresentada pelo representante das empresas foi debatida e aprovada pela categoria e pela direção do Sindicato.

    Para o SINDAUT a assinatura da CCT  no mês de fevereiro - data base da categoria - é avanço, uma vez que o Sindicato conseguiu garantir todos os direitos da Convenção Coletiva anterior e repor o índice da inflação no período.

    Conforme a cláusula quadragésima sétima da CCT sua aplicação é imediata conforme preceitua o art. 614 § 1º da CLT.

    A Nova CCT prevê reajuste salarial em 3,6%, atualizando com o mesmo percentual, todos os outros benefícios.

    Os pisos salariais foram reajustados em 3,6%, no primeiro piso, passando de 1.194,00 para 1.237,00  e 5,0% no segundo piso passando de 1.237,33 para 1.300,00.

12/02/2019 - PIS/PASEP - MUDANÇA PODE AFETAR 23 MILHÕES DE PESSOAS

    Regra mais rígida para abono salarial afeta 23,4 milhões de trabalhadores

    Restrição do benefício a quem ganha um salário mínimo geraria economia de R$ 17 bilhões ao governo

    O GLOBO 

    Geralda Doca

    BRASÍLIA - A decisão do governo de incluir na reforma da Previdência um artigo que dificulta o acesso ao abono salarial (PIS/Pasep) vai atingir 23,4 milhões de trabalhadores. Pessoas que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos, eles representam um universo de 91,5% dos beneficiários, segundo dados do site especializado Trabalho Hoje. De acordo com a minuta da proposta de reforma que circulou no início desta semana, somente terá direito de receber o abono quem tiver renda mensal de um salário mínimo. Hoje, ele é destinado a quem ganha até dois salários. O levantamento do site foi baseado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais),  considerando a remuneração média dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos em 2017.

    Foto: Custódio Coimbra

    Parte superior do formulário

    Caso a proposta seja aprovada sem alteração, apenas 2,17 milhões detrabalhadores terão direito de receber o abono. Para o especialista Rodofo Torelly, a medida pode resultar em uma economia para os cofres públicos de R$ 17 bilhões, considerando o valor projetado para o pagamento do abono este ano, de R$ 19,5 bilhões.

    - O governo vai reduzir drasticamente a clientela do abono. Era melhor acabar de vez com o benefício e usar os recursos em outro tipo de política pública  - destacou Torelly. 

    O PIS/Pasep é pago de forma proporcional ao período trabalhado. Quando foi criado, tinha a finalidade de dividir com os trabalhadores da baixa renda uma parcela do lucro dos empregadores. Os valores são pagos pelas empresas e ajudam abastecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

    Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff já havia restringido o acesso ao abono dentro de um conjunto de medidas de ajustes fiscal propostas pelo ex- ministro da Fazenda Joaquim Levy. O valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo trabalhado. Antes era integral.

    De acordo com o boletim de informações financeiras do FAT, as despesas com o abono  somaram R$ 14,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2018. No ano anterior, o gasto no período foi de R$ 11,8 bilhões. Para este ano, o gasto está estimado em R$ 19,5 bilhões e em  R$ 20,8 bilhões em 2020.

08/02/2019 - ASSEMBLEIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA

    Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora: 20 de fevereiro


    Depois de diminuir o valor do salário mínimo, o governo de Jair Bolsonaro está tentando acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Primeiro, ele mandou para o Congresso a Medida Provisória (MP) 871/2019, que pode acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Até o fim deste mês, vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novas regras para os trabalhadores da iniciativa privada.

    Nos dois casos, os trabalhadores mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, serão os mais prejudicados. As propostas de Bolsonaro não atacam as aposentadorias milionárias, nem os patrões que deixam de contribuir com o INSS, sonegam, fazem falcatruas. Pior: beneficia instituições financeiras.

    Contra este retrocesso, as Centrais Sindicais convocam a Assembleia Nacional em defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria. 

06/02/2019 - PROPOSTA PREVÊ PAGAR ABONO DO PIS SÓ PARA QUEM GANHA ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

    A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Segundo a proposta, o benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

    A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente 1/12 do mínimo.

04/02/2019 - ASSEMBLEIA APROVA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019

    Por 380 votos a 156, categoria aprova em assembleia permanente desconto da contribuição sindical em março


    Em assembleia permanente realizada na sede do SINDAUT e na subsede de Campo Grande, conforme edital publicado em jornal de grande circulação e no site do SINDAUT, entre os dias 11 de janeiro e 31 de janeiro de 2019, a categoria aprovou - por 380 a 156 votos - o desconto da contribuição sindical em março - um dia de trabalho por ano.. A assembleia teve por objetivo manter a sustentabilidade do Sindicato nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Dessa forma, o desconto da contribuição poderá ser efetuado no próximo mês de março, como já vinha acontecendo todos os anos.  

    Na sede do SINDAUT, na André Cavalcante (acima),  trabalhador prestigia a assembleia com voto secreto

    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, entende que "se uma assembleia pode decidir sobre salários e outros direitos, porque não poderia decidir pelo desconto da contribuição. ”

    Houve também urna itinerante com trabalhadores votando nas empresas visitadas

    Ademais, o próprio artigo 8°, inciso IV, da Constituição Federal possibilita o desconto em folha de contribuição desde que fixada por assembleia geral. Dito isto, a decisão da AGE por ser soberana passará a ter validade para todos os membros das categorias representadas pelo SINDAUT, portanto não haverá distinção entre associado e não associado, nos termos do Artigo 513, alínea “e” da CLT, consoante Enunciado n° 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a NOTA TÉCNICA nº 2, de 26 de outubro de 2018, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.


    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira (de vermelho), junto com o advogado e diretores apuraram o resultado da assembleia que autorizou o desconto da contribuição sindical 2019

    O SINDAUT ORIENTA AS EMPRESAS PARA PROCEDER O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 1 DIA DE TRABALHO - NO MÊS DE MARÇO - DE TODOS INTEGRANTES DA CATEGORIA, EM ATENDIMENTO AO RESULTADO DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU E AUTORIZOU O DESCONTO.

01/02/2019 - SINDAUT CONTINUA VISITANDO EMPRESAS DIVULGANDO BENEFÍCIO SOCIAL

    TRABALHADOR: REEMBOLSO EM DINHEIRO COM APENAS R$ 10 P/MÊS

    A equipe do SINDAUT continua visitando as empresas, distribuindo o jornal da categoria e entregando o panfleto que explica os direitos de quem optar pagar a contribuição social de apenas R$ 10,00. Com esse valor irrisório, o trabalhador  tem direito a reembolso em dinheiro, em diversas situações. Os representantes do Sindicato aproveitaram também para pegar autorização dos trabalhadores para descontar a contribuição sindical, prevista na Convenção Coletiva 2018/2019.  As empresas visitadas na última terça, dia 29/01, foram: Baião Assessoria e Recuperação de Crédito, ATN Capital, Carlos Mafra de Laet Advogados, Riopar, MRS Profissional Access, Ceva Freight  e Infotec Consultoria. Todas localizadas no Centro do Rio.                                                                                                                      Compuseram a equipe: Bruno Maciel, Elizabeth Silva, Márcia Silveira, Geordane de Souza e Berenaldo Lopes.







01/02/2019 - TRABALHADORES DA CBRE CONSULTORIA APROVAM ACORDO

    Em assembléia dos empregados da Empresa CBRE Consultoria do Brasil realizada na sede do Sindicato, no dia 30/01/2019, aprovaram por aclamação três propostas de acordos coletivos de trabalho:

    O Advogado do SINDAUT José Agripino e os diretores José Diniz Albino e Maria Alves esclarecem as três propostas para os trabalhadores

    Incorporação do qüinqüênio ao salário, tendo em vista que houve a migração dos empregados que eram representados por outra entidade sindical. Houve uma mudança no objeto social da empresa e os empregados passaram a ser representados pelo Sindaut.

    Outro acordo que foi aprovado foi controle flexível da jornada de trabalho, com a possibilidade dos empregados poderem entrar 1 hora antes ou depois do horário de trabalho, podendo compensar no final da jornada. As horas extras realizadas serão pagas.

    O último acordo coletivo aprovado foi a concessão de reajuste proporcional aplicado pelo Sindicato que representava a empregados, e a empresa concedeu mesmo o reajuste proporcional.

    Trabalhadores aprovam as três propostas de acordo coletivo de trabalho

31/01/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA REDUZ IDADE PARA SE APOSENTAR

    Reforma da Previdência reduz idade para aposentar

    Com isso, caso a proposta se concretize, ao invés de aumentar a idade, o governo vai reduzir em três anos o tempo para que homens e mulheres possam pedir o benefício no INSS

    Por MARTHA IMENES / O DIA

    Atualizado às 06h53 de 31/01/2019

                  Jonas Donizette (Prefeito de Campinas - PSB) participou de reunião entre prefeitos e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Reprodução

    Rio - Nem 65 anos, nem 62 para todo mundo. A proposta de idade mínima para aposentadoria do INSS deve ficar, como já disse o presidente Jair Bolsonaro, em 57 anos para mulheres e 62 para homens. Com isso, caso se concretize, ao invés de aumentar a idade, o governo vai reduzir em três anos o tempo para que homens e mulheres possam pedir o benefício no INSS.

    Desde antes da posse em 1º de janeiro, Bolsonaro tem afirmado que a idade mínima das propostas para mudanças no sistema previdenciário não eram justas. "Um homem que trabalhe na construção civil não tem mais força para carregar um saco de cimento aos 65 anos", já chegou a afirmar Bolsonaro.

    A proposta que será apresentada, especula-se, é mais branda do que as previstas no texto do governo Temer, em tramitação no Congresso, que elevaria a idade mínima de mulheres para 65 anos, como é a dos homens.

    Prefeitos

    Nesta quarta-feira, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) o ministro da Economia Paulo Guedes teria apresentado alguns pontos da Reforma da Previdência, segundo o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), que preside a Frente.

    O texto da reforma que ainda não foi oficialmente divulgado, e até "passeou" em Davos, na Suíça, tem levantado muitas especulações e provocado discórdia dentro do próprio governo, como a questão dos militares. Membros da equipe de Paulo Guedes defendem que a reforma seja única e englobe civis, servidores e militares. Mas outra "banda" do governo quer que a questão dos militares seja tratada de forma diferenciada.

    Mas, após sair da reunião, o prefeito afirmou que Paulo Guedes quer uma reforma que valha para todos. "Será uma proposta para civis, militares, para todas as categorias. Uma mesma proposta e não separadas", afirmou Donizetti.

    O que andaria emperrando as negociações seria o prazo de transição, que não está fechado. Donizetti contou que havia uma defesa para que o prazo de transição seja o menor possível. Na proposta de Temer esse prazo é de 21 anos. Na de Bolsonaro, estima-se que seja de 10 a 12 anos. "Para nós, que estamos na administração agora, seria importante que a transição pudesse valer para este momento. Não adianta jogar para o futuro um problema que está batendo na nossa porta agora", alertou ele, acrescentando que, assim como a União e vários estados, há muitos municípios com problemas no sistemas de aposentadorias.

    Mesma regra para todos

    Em reunião nesta quarta com o ministro Paulo Guedes, prefeitos pediram que a proposta de Reforma da Previdência valha automaticamente para estados e municípios. Segundo o prefeito Jonas Donizette, muitas prefeituras, principalmente de grandes capitais, estão com dificuldades financeiras e usam quase toda ou toda a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrir o déficit da Previdência dos servidores locais. "Uma reforma previdenciária é muito importante para sustentar as aposentadorias futuras", disse.

29/01/2019 - AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

    AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

    Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63%

     

    As alterações da lei trabalhista aprovadas na gestão Michel Temer (MDB) mudaram o foco dos processos na Justiça e levaram as ações de valores menores a superar os pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com custos em caso de derrota, os trabalhadores têm reduzido o número de reclamações em busca de assertividade.

    Um ano após a reforma, em vigor desde novembro de 2017, o número de ações no chamado rito sumaríssimo —para pedidos entre 2 e 40 salários mínimos (R$ 39.920)— chegou a 800 mil.

    O volume representa uma alta de 23% em relação às 652 mil ações dos 12 meses anterior à nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

    Enquanto isso, as ações no rito ordinário (acima de 40 mínimos) despencaram 63%, de 1,9 milhão para 721 mil. Na avaliação de especialistas, agora recorrem à Justiça trabalhadores que têm certeza de suas reivindicações.

    Manifestantes protestam contra a reforma trabalhista e da Previdência na avenida Paulista, em 2017

    A nova lei determinou que, em caso de derrota, o trabalhador deve arcar com os honorários de sucumbência do advogado da outra parte (5% a 15% do valor pedido pelo empregado), bem como com as custas processuais (2%).

    “Os pedidos estão muito mais comedidos. As pessoas estão tomando cuidado com relação ao que vão pedir e buscam ter mais certeza”, diz Henrique Melo, sócio do Nogueira Haret e Melo Advogados.

    Melo observa que o rito sumaríssimo existe há muitos anos no processo do trabalho, mas não era comum. Apesar de oferecer vantagens —tramitação mais acelerada, por exemplo—, o modelo tem limitações, como um máximo de duas testemunhas. No processo ordinário, são permitidas até três.

    “No rito sumaríssimo, também é mais difícil que recursos cheguem ao TST. Muitos advogados optavam, assim, pelo rito ordinário em busca de maior garantia do contraditório”, diz Luiz Marcelo Góis, do BMA Advogados.

    O modelo sumaríssimo exigia ainda que os pedidos fossem, no jargão jurídico, líquidos, ou seja, que já apresentem de início os cálculos certos de cada valor pedido, explica Melo.

    “Os reclamantes não faziam a liquidação dos pedidos. Era mais fácil colocar apenas para fins de alçada que a ação estava acima de 40 salários mínimos e cair no rito ordinário”, afirma.

    O novo texto da lei, no entanto, passou a exigir que todas as petições iniciais já sejam líquidas, diz Góis.

    “O valor estimado no final do pedido tem que corresponder ao conteúdo da ação e, na maior parte das vezes, as ações acabam tendo valor inferior a 40 salários mínimos”, afirma.

    A queda geral de novos processos é significativa também. Nos 12 meses anteriores à reforma, chegaram à Justiça do Trabalho 2,7 milhões de ações.

    O número caiu para 1,7 milhão de reclamações no primeiro ano da reforma —uma redução de 36,9% em relação ao período anterior.

    Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, no entanto, obrigações como as de honorários de sucumbência dificultam o acesso à Justiça do Trabalho.

    “Acho que é possível pagar honorários, mas tenho o entendimento de que eles devem ser fixados com certa proporcionalidade para que o reclamante não perca seu crédito, respeitando que a relação entre empregado e empregador é assimétrica”, diz.


    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DISPARA MAIS DE 1.000%

    A preferência por ações mais assertivas no âmbito trabalhista gerou outro reflexo no processo jurídico: a disparada da produção antecipada de provas.

    A ação, prevista no CPC (Código de Processo Civil), tem sido usada para definir a liquidação dos pedidos e evitar o pagamento de honorários e custas em caso de derrota.

    Nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, foram ajuizadas nas varas de todo o país 338 produções antecipadas de provas, de acordo com os dados do TST.

    Até novembro de 2018, esse número era de 5.752 novos processos, o que representa um salto de 1.600%.

    Advogados recorreram ao instrumento do processo civil para produzir a prova de existência do direito e, assim, fazer com que os clientes ajuízem ações já com maior chance de vitória.

    “Um prestador de serviços pode entrar com um pedido de produção antecipada de provas alegando que havia vínculo empregatício. Se o juiz reconhecer o vínculo, aí sim o trabalhador entra com ação cobrando todos os direitos. A dúvida sobre o vínculo nem volta a ser discutida”, explica Henrique Melo, do Nogueira Haret e Melo Advogados.

    Ele acrescenta que, no rito de produção antecipada de provas, o valor da causa é menor e, como não há condenação, não existem vencedores e perdedores e, portanto, não há obrigação de pagamento de honorários de sucumbência em caso de derrota.

    Críticos desse recurso dizem que a produção antecipada de provas, na verdade, acaba levando ao aumento no número de ações no Judiciário —um processo viraria dois.

    Para Melo, no entanto, trata-se de um mesmo rito que foi apenas dividido em duas fases.

    “Em alguns casos, pode até aliviar a Judiciário. Se o trabalhador pede antecipação de provas para comprovar insalubridade, por exemplo, e obtém um resultado desfavorável, ele pode acabar nem entrando com ação”, diz.


    Fonte: Folha de São Paulo - Anaïs Fernandes e William Castanho

29/01/2019 - SINDAUT ALERTA SOBRE O MÚTUO ACORDO

    SINDAUT ALERTA para esta nova modalidade de extinção do contrato de trabalho trazida pela reforma trabalhista: A RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO!


    *Não formule NENHUM pedido expresso de próprio punho requerendo esta modalidade.

    *Não assine nada que diga que está ciente das verbas que serão pagas pela sua dispensa sem a presença do SINDICATO!

    *EXIJA QUE SUA HOMOLOGAÇÃO SEJA FEITA NO SINDICATO E NÃO NA EMPRESA

    *NÃO ASSINE NADA SE HOUVER DÚVIDA!

    *PROCURE O SINDAUT!

28/01/2019 - CONTRATOS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA DEVEM SER RESCINDIDOS COM SINDICATOS

    CONTRATOS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA DEVEM SER RESCINDIDOS COM SINDICATOS

     

    Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas no sindicato da categoria.

    Desde janeiro do ano passado, o banco vinha realizando a rescisão do contrato de trabalho dos seus empregados sem a assistência sindical. A juíza Gabriela Lenz de Lacerda mencionou que a nova redação do artigo 477 da CLT, alterado pela reforma, tornou facultativa a homologação da rescisão no sindicato, mas ponderou que esse dispositivo não pode ser aplicado a contratos de trabalho que já estavam em curso antes do dia 11 de novembro de 2017, quando houve a mudança, já que a Constituição Federal prevê que nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido.

    “São evidentes os benefícios da assistência sindical por ocasião da extinção contratual, garantindo a autenticidade da vontade do trabalhador e a correção no pagamento das verbas rescisórias”, declarou a juíza.

    Além disso, a magistrada entendeu que a demora do processo traria prejuízos aos trabalhadores que tiveram o contrato rompido sem a assistência do sindicato, o que justificaria a concessão antecipada do pedido. Com essa interpretação, em caso de descumprimento da determinação, o banco deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por empregado.

    Para o advogado Thiago Cezário, do escritório Cezário de Souza Adv, a mudança foi radical:

    — Até a data da reforma trabalhista, você fazia homolgação junto ao Ministério do Trabalho e nos sindicatos. Depois passou a ser feito nas empresas, medida que contribuiu para a extinção do ministério. Agora, desde o dia 21, os contratos terão que ser homologados pelos sindicatos.

    Na opinião de Cezário, a decisão não terá uma execução imediata visto que a grande maioria dos contratos de trabalho é anterior à reforma. Além disso, ainda falta orientação ao que será praticado, já que não se sabe qual órgão vai assumir algumas funções do Ministério do Trabalho nesse primeiro momento. Como consequência, os tribunais terão que analisar caso a caso, o que pode gerar aumento de demanda na justiça do trabalho.

    — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou essa orientação, mas não tem eficácia imediata junto aos juízes de primeira instância. Apenas indica como o TST vai julgar as causas que venham ao seu tribunal pleno — explicou o advogado.


    Fonte: Letycia Cardoso - Extra

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TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA    EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUEREMOS NOS APOSENTAR COM DIGNIDADE BASTA DE DESEMPREGO MANDE SEU RECADO NAS REDES SOCIAIS PARTICIPE DAS MOBILIZAÇÕE...