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18/09/2020 - 1 EM CADA 4 EMPRESAS DO SETOR DE SERVIÇOS AVALIA DEMITIR, SEGUNDO FGV

    Sondagem mostra que muitas adiaram pagamento de tributos e poucas pegaram crédito

    Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período de vigência dos programas emergenciais relacionados à manutenção do emprego do governo federal, segundo sondagem realizada pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

    Entre as empresas prestadoras de serviço que adotaram algum tipo de medida para preservar o emprego durante a pandemia, como redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contrato, 55% dizem que vão fechar ou não conseguirão assumir totalmente a folha de pagamento.

    Fonte: Eduardo Cuolo - Folha UOL

    NOTA DO SINDAUT: Considerando esse quadro apresentado o SINDAUT alerta os trabalhadores que por ventura forem demitidos, que exijam a homologação de rescisão de contrato de trabalho seja realizado na sede do Sindicato, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho. O atendimento é gratuito e nossos homologadores verificarão todos os valores das verbas rescisórias.

15/09/2020 - ADVOGADO DO SINDAUT APRESENTA LIVE DA OAB/RJ SOBRE ATUAÇÃO SINDICAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

    José Agripino Advogado do SINDAUT e Secretário Geral da Comissão de Direitos Sindicais da OAB/RJ, apresentará uma live nesta quarta feira, dia 16/09, às 18hs na plataforma oficial do youtube da OAB/RJ. youtube.com/oabrjoficial

    Serão apresentados temas como: direitos e garantias dos trabalhadores nos acordos individuais e coletivos, negociações coletivas e greve, atuação sindical e justiça do trabalho no cenário da Pandemia. A Live começas as 18hs com abertura do Presidente da OAB/RJ, Lucio Bandeira.




11/09/2020 - OPOSIÇÃO AO BENEFÍCIO SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE 66%

    No período de oposição à contribuição do Benefício Social - 31 de agosto a 09 de setembro – verificou-se redução de 66% em relação ao ano passado. Em 2019 se opuseram 6.990 e este ano apenas 2.372. O fato se deve à aprovação dos trabalhadores ao programa de benefícios oferecidos pelo Sindicato.

    Muitos trabalhadores denunciaram ao Sindicato que as empresas incentivam a oposição ao desconto de R$ 10,00 mensais, sem ao menos informar do que se trata. Chegam inclusive a liberar e pagar transporte de aplicativos para virem se opor. Os que contribuem têm direitos a vários auxílios como: Auxílio Doença, Despesa Familiar, Matrimônio, Natalidade, Invalidez Permanente, Funeral, Educação, Reembolso Farmácia, Cesta Básica, entre outros benefícios que estão elencados em nosso site.

    Além do fortalecimento do debate sindical, o SINDAUT proporciona atendimento jurídico gratuito, direito a homologação de rescisão de contrato de trabalho e negociações com o sindicato patronal para reajuste salarial todos os anos. Historicamente o SINDAUT nunca fechou uma Convenção Coletiva de Trabalho tendo o índice de reajuste salarial abaixo do INPC.

    A Diretoria do Sindicato avalia que o incentivo à oposição fica configurado claramente como prática antissindical pelas empresas que se beneficiam diretamente do enfraquecimento da entidade, pois impedem a atuação sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores. O comportamento é vedado pela convenção 98 da OIT e art. 8° da Constituição Federal.

    SINDAUT respeitou o protocolo de distanciamento durante a oposição do benefício social. Além do distanciamento todos que entraram tiveram sua temperatura medida e higienizaram as mãos com álcool gel. 
    Presidente do SINDAUT Fernando Bandeira falou da importância do plano de benefício social e da importância da manutenção do sistema sindical para defesa dos trabalhadores. 

    Márcia Silveira explicando para os trabalhadores os benefícios que estão se opondo. Muitos aderiram ao programa. 


10/09/2020 - TRABALHADOR DEMITIDO APÓS SUSPENSÃO DE CONTRATO OU REDUÇÃO DE SALÁRIO DEVE SER INDENIZADO PELO PRAZO TOTAL DO ACORDO

    A retomada ainda que lenta da atividade econômica tem levado muitos empresários a rever os prazos estabelecidos inicialmente para suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornada e salário de seus funcionários durante a pandemia de Covid-19.

    Mas, segundo Bruna Quadros, auditora fiscal do Trabalho, no caso de demissão sem justa causa de um trabalhador que aderiu ao programa, a indenização a ser paga pelo empregador deverá ser calculada pelo prazo total estabelecido no aditivo de contrato. Ou seja, a compensação prevista em lei não será baseada no período efetivo cumprido pelo empregado, mas no prazo inicialmente acordado, mesmo que a empresa tenha exigido o retorno dos funcionários ao trabalho de forma integral.

    A garantia vale pelo período acordado e não pelo período efetivo de afastamento.

    Compensação

    Caso a empresa demita o funcionário durante esse período de garantia deverá pagar, além dos valores devidos da rescisão, uma indenização. Esta será equivalente a uma parcela dos salários a que o trabalhador teria direito durante o período de garantia: 50% para quem teve redução de jornada inferior a 50%; 75% do salário para quem teve diminuição de carga horária de 50% a menos de 70%; e de 100% para cortes de 70% até suspensão temporária do contrato.

    Prorrogação por até seis meses

    Inicialmente, o programa duraria até dois meses para os casos de suspensão de jornada e até três meses quando houvesse redução de jornada e de salário. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto ampliando a validade da medida para 120 dias. Com a nova prorrogação, os acordos agora são válidos por até 180 dias.

    Indenizações proporcionais

    João Paulo Machado, auditor fiscal do Trabalho, ressaltou durante a sessão que a empresa que assinou mais de uma modalidade de acordo com um funcionário — suspensão de contrato e redução de jornada e salário — deverá calcular indenizações proporcionais a esse trabalhador, caso ele seja demitido no período de garantia de emprego:

    O entendimento é que a indenização deve ser proporcional para cada uma das modalidades. Ou seja, se o acordo foi de um mês de suspensão de contrato e mais um mês de redução de salário de 50%, se houver dispensa na volta, o empregador deverá pagar o equivalente a um mês de compensação proporcional por cada acordo estabelecido.

    Jornal extra on line - Pollyanna Brêtas.

08/09/2020 - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ REDUZIR 13º SALÁRIO À METADE ESTE ANO

    Os acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução de jornada e salário poderão impactar também no valor do 13º salário neste ano. Parte dos trabalhadores não receberá o valor integral no fim do ano, devido à fórmula de cálculo do benefício. Na prática, se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono.

    As alterações no contrato de trabalho estão em vigor por meio da Lei 14.020/2020 — criada para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho. Como parte da tentativa de preservação do emprego formal, o governo instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) — uma complementação de renda ao empregado que aderiu ao programa. O auxílio, porém, não entra na base de cálculo do valor do 13º.


    A legislação trabalhista determina que o abono deve ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados. Para cada mês de trabalho, é devido ao empregado 1/12 do valor do salário. Ou seja, os meses não trabalhados (excluindo as férias) não são considerados. Dessa forma, para os empregados com suspensão de contrato, os meses em que o acordo estava vigente não serão considerados no cálculo.

    Segundo dados do Ministério da Economia, mais de sete milhões de trabalhadores tiveram seus contratos suspensos pelo programa. Os empregados domésticos estão entre as categorias mais afetadas pela medida e deverão sentir os cortes mais acentuados no 13º salário. Mas o patrão poderá, se desejar, pagar o valor integral e recompor a renda desse funcionário.

02/09/2020 - GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.067 PARA 2021, SEM GANHO REAL

    O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira (31), pela equipe econômica.

    Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste de 2,1%, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

    O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. Também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.

    Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

    AGRADO PARA MILITARES

    O decreto ainda é contraditório com o quadro de recessão porque, enquanto milhões de trabalhadores do setor privado tiveram redução de jornada e de salário, ou perderam o emprego, os militares agora vão ter uma remuneração extra “em razão de sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva no decorrer da carreira”. Esse agrado ainda poder ser usufruído por viúvas e pensionistas, mesmo eles não se dedicando ao serviço militar, como os oficiais da ativa. As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro de 2020.


31/08/2020 - SINDAUT AGE E EMPRESAS PAGAM SALÁRIOS ATRASADOS

    Após interferência do SINDAUT, salários atrasados são pagos

    O SINDAUT recebeu denúncia de que a empresa Gerencial Brasil Participações e Empreendimentos Ltda, que presta serviços para a Telefonia Claro S/A, vem atrasando os salários dos seus empregados.

    Ao receber a denúncia, o Sindicato notificou a empresa para prestar esclarecimentos em 24 horas, sob pena das sanções da Justiça Trabalhista.

    A empresa informou que os atrasos vêm ocorrendo em razão do não pagamento pela Claro.

    Após a notificação do SINDAUT, a empresa pagou os salários atrasados, e mesmo assim, o Sindicato denunciou as empresas Gerencial Brasil Participações e Empreendimentos Ltda  e Claro S/A ao Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro, que está investigando as empresas.


25/08/2020 - AUMENTO DO CONTRATO INTERMITENTE COM MENOS DIREITOS

    De acordo com o Ministério da Economia foram 87,3 mil contratos na forma intermitente. O alerta é que esse numero possa subir ainda mais.

    A forma de contratação perfeita pelos empresários. O trabalhador é chamado pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e pode ganhar menos de um salário mínimo por mês. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.

    No cenário atual de desemprego as empresas podem utilizar o contrato intermitente e buscar ainda mais trabalhadores que aceitem esta modalidade de contratação por hora, conseqüentemente, menos direitos trabalhistas.

    Se o impacto do trabalho intermitente na retomada da economia é ruim, nas aquisições de benefícios e aposentadoria é ainda pior para o trabalhador e para as contas da Previdência.


    O que é o contrato intermitente

    O contrato de trabalho intermitente foi instituído pela reforma Trabalhista e está em vigor desde novembro de 2017. Neste tipo de contrato o trabalhador não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora.

    Deve ser especificado o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função.

    O trabalhador terá direito a férias e 13º salário proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no máximo, 44 horas.

    A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada.

    O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, é registrado na carteira de trabalho.

24/08/2020 - GOVERNO FEDERAL ANUNCIA O RELANÇAMENTO DA CARTEIRA VERDE E AMARELA

    O Governo Federal anunciou na última sexta-feira (21/08) a prorrogação por mais dois meses, do programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e de salário.

    A carteira de trabalho verde amarela proposta anteriormente pela MP 905 instituía na prática, uma nova reforma trabalhista: criava uma modalidade de contrato de trabalho precário; o aumento da jornada de trabalho; causava o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações; a fragilização de ações de saúde e segurança; e a redução da ação sindical.

    O governo ainda ignorava o diálogo com a sociedade para impor mudanças na regulação do trabalho.

    O governo ainda não anunciou como será a recriação do programa de carteira verde amarela, mas para o SINDAUT o cenário não será muito diferente do que foi apresentado na MP 905. Vamos ficar atentos.


21/08/2020 - SAIU A NOVA EDIÇÃO DO JORNAL DO SINDAUT

    Nesta edição:

    Desemprego em alta no Brasil
    Ações na Justiça: Trabalhadores recebem mais de 240 mil reais
    Benefícios dos sócios do SINDAUT
    Auxílio social ao alcance do trabalhador
    ACM com 50% de desconto
    STF decide contra os Sindicatos
    e muito mais

19/08/2020 - CRÉDITO DE LUCRO DO FGTS JÁ ESTÁ NA CONTA DO TRABALHADOR

    Caixa deposita lucro do FGTS na conta do trabalhador

     

    Já está disponível o crédito referente à distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O depósito, que estava previsto para acontecer até o dia 31 de agosto, foi antecipado e já pode ser consultado no aplicativo Meu FGTS ou pelo site da Caixa.

    Foram creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. A distribuição foi feita proporcionalmente ao saldo de 31 de dezembro do ano passado. O depósito aparece nas contas como "cred dist resultado ano base 12/2019"

    A distribuição dos recursos permitirá que o FGTS tenha rendimento de 4,90%, somados juros e correções obrigatórias. Dessa forma, o fundo passa a render mais que a poupança, que fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano passado em 4,31%.

    COMO CONSULTAR

    É possível acessar o saldo por meio do aplicativo Meu FGTS, que pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store. Se você já é cadastrado no site da Caixa, basta usar o mesmo login e senha para acessar. Mas se você ainda não tem o cadastro, é preciso fazer um antes de conferir o seu lucro.

    Já no site da Caixa, é preciso ter em mãos o número do CPF ou Número de Inscrição Social (NIS). Depois que acessar, é só ir na aba Benefícios e Programas e clicar na opção FGTS. Em seguida, o trabalhador deve clicar em acompanhe seu extrato, preencher os dados e acessar os dados. 

     

12/08/2020 - SINDAUT GARANTE À TRABALHADORA DA CODIN 34,10% DE REAJUSTE SALARIAL

    Uma trabalhadora da Codin procurou o SINDAUT para informar ter ajuizado uma ação de reajustes salariais não cumpridos pela empresa, através de um advogado particular, perdendo a causa

    Através da análise da documentação das Convenções Coletivas não respeitadas pela companhia desde 2012, o Jurídico do SINDAUT entrou com nova ação. Por duas vezes, o juiz da 48a Vara do Trabalho julgou improcedente o pedido da funcionária. O Sindicato recorreu novamente, desta vez ao Tribunal Regional do Trabalho, sendo o recurso acolhido pela 7a Turma do TRT. A relatora do processo, desembargadora Gisele Bondim Lopes Ribeiro anulou a sentença do Juiz da 48a Vara do Trabalho, dando ganho de causa à trabalhadora, determinando à Codin que cumpra os reajustes salariais das Convenções Coletivas: 2011/2012 – 6,80%;2012/2013 – 6,00%; 2013/2014 – 7,00%; 2014/2015 – 6,80%; e 2015/2016 – 7,50%, totalizando um reajuste a receber de 34,10%. A causa estava praticamente perdida, porém, a insistência do jurídico reverteu o processo.

    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, pede aos trabalhadores que tiverem problemas trabalhistas que recorram ao Sindicato para que um dos advogados possa defender seus direitos. 

09/08/2020 - FELIZ DIA DOS PAIS

    Parabéns à todos os pais
    SINDAUT

07/08/2020 - DESEMPREGO ESTÁ EM ALTA, DIZ IBGE

    DESEMPREGO ESTÁ EM ALTA, DIZ IBGE

    Trabalhadores à procura de vagas no Sine-RJ

    Mesmo com os programas oferecidos pelo governo federal para garantir os empregos no período da pandemia do coronavírus, como a Medida Provisória 936 que permitiu a redução de salário e jornada de trabalho, o número de trabalhadores com carteira assinada despencou no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada ontem pelo IBGE, 2,9 milhões de trabalhadores perderam seus postos de trabalho com carteira assinada no país, representando uma queda de 8,9% nas vagas formais no segundo trimestre deste ano. A estatística mostra que o setor formal chegou ao mais baixo patamar da série histórica.

    No total, 8,9 milhões de pessoas perderam ocupações formais e informais de abril a junho, redução de 9,6% em comparação ao período de janeiro a março. A taxa oficial de desemprego no Brasil subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas. É a maior taxa desde maio de 2017.

    Para a advogada trabalhista e especialista em direito sindical Maria Lucia Benhame, as medidas adotadas até aqui pelo governo Bolsonaro não foram suficientes para englobar todos os setores da Economia. "A MP da redução de salário e jornada foi insuficiente para alguns tipos de negócio, como segmentos da hotelaria, bares e restaurantes. Além disso, todo o conjunto de ações, como crédito para empresas não chegou ao empresário. Assim, uma empresa sem capital de giro, pagando folha de pagamento, não conseguiu manter por mais tempo os funcionários", afirma.

    Os especialistas avaliam que sem a MP 936, por exemplo, o número de pessoas desempregadas poderia ser bem pior. Dessa forma, o programa atenuou um cenário com a garantia da manutenção de emprego para mais de 15 milhões de trabalhadores.

    Entretanto, há a incerteza daqui para frente com a proteção desses empregos. "A grande preocupação é quando acabar o programa do governo, no período de 3 a 4 meses que o trabalhador não pode ser demitido. Será que empresas terão fôlego para manter funcionários no quinto mês? A Economia tem reagido pouco. Será longo caminho de recuperação. Vai acender o alerta para esse segundo momento", explica Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE.

    Apesar da crise, há vagas de emprego

    Apesar de milhares de vagas terem fechado, há empresas e feiras de oportunidades para quem busca recolocação no mercado. A Comunidade Católica Gerando Vidas, por exemplo, está com mais de 110 vagas para atendente de balcão, auxiliar de serviços gerais, vendedor e entregador. As inscrições têm sido através da página do facebook (https://www.facebook.com/sougerandovidas).

    Nas unidades do Sine-RJ, há 253 oportunidades. Para verificar, é necessário fazer cadastro e acessar os canais empregabrasil.mte.gov.br ou aplicativo Sine Fácil.

    Já a Luandre está com 50 vagas, com salários de R$ 1 mil a r$ 7 mil, para cargos de cozinheiro e supervisor de loja. Cadastre-se em candidato.luandre.com.br ou no aplicativo plataformas IOS e Android. A Jamef Encomendas Urgentes está com vagas no Rio. Acesso no https://jobs.kenoby.com/jamef/. A Casa&Video contrata pelo www.casaevideo.com.br/trabalheconosco.

    Fonte: Economia do DIA

05/08/2020 - DECISÃO DO STF RECONHECE O CORONAVÍRUS COMO ACIDENTE DE TRABALHO; PROFISSIONAIS NÃO SÃO INFORMADOS

    Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

    Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

    Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

    Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.


    Fonte: SindMedicosDF

27/07/2020 - VETOS DE BOLSONARO NA LEI 14.020 AGRAVARÁ O DESEMPREGO NO BRASIL

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (6/07), a Lei 14.020/2020 que garante empresas suspender temporariamente o contrato de trabalho, reduzir jornada e salário de seus funcionários (as) e vetou os artigos que garantia manter até dezembro de 2021 isenções de impostos na folha de pagamento; o auxílio emergencial de R$ 600,00 aos que forem demitidos sem justa causa durante a pandemia e o fim da ultratividade a Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho.

    Para o SINDAUT se esse veto não for derrubado agravará ainda mais a situação do trabalhador da ativa sem a ultratividade das convenções como também o desempregado sem o auxilio emergencial.

    Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT destaca que neste momento de pandemia, desemprego e incertezas do futuro do Brasil, é hora de proteção do emprego e renda da população brasileira. Só assim o Brasil crescerá.


24/07/2020 - NOVO PRAZO PARA SE OPOR À CONTRIBUIÇÃO DE R$ 10,00 P/MÊS - DE 31 DE AGOSTO A 9 DE SETEMBRO DE 2020

    O prazo para se opor à contribuição social de R$ 10,00 p/mês ou R$120,00 anual, que era de 3 de agosto a 12 de agosto, foi suspenso. Cumprindo protocolos do Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura que impedem aglomeração em ambiente fechado, um novo prazo foi aberto: de 31 de agosto a 9 de setembro de 2020, das 10h às 15h. O uso da máscara facial é obrigatório, assim como manter o distanciamento social entre as pessoas. E traga sua própria caneta.

    Portanto, através de uma circular conjunta entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato Patronal, o novo prazo para os trabalhadores comparecerem ao Sindicato, para manifestar a oposição ao desconto em folha será de 31 de agosto a 9 de setembro próximo, das 10h às 15h, podendo ser prorrogado ou não por mais 60 (sessenta) dias mediante nova circular conjunta, devendo as empresas informarem aos seus empregados o que ficou estabelecido.

    Só R$ 10,00 por mês. Você vai cancelar?

    Trabalhador, você tem certeza que virá cancelar a contribuição social de apenas R$ 10 mensais, prevista na Convenção Coletiva?  Este valor é menor que a passagem ou tarifa de Uber que você gastaria para se deslocar até o SINDAUT, na Rua André Cavalcante. Esta pequena quantia mensal é revertida para a defesa dos trabalhadores. Se o empregado é dispensado da empresa, é aqui no Sindicato que você encontrará toda assistência jurídica e social. Tudo gratuitamente.

    Com essa contribuição de R$ 10,00 p/mês, o SINDAUT ainda oferece ao trabalhador: Cesta Básica, Auxílio Educação, Reembolso Farmácia, Auxílio Despesa familiar, entre outros.



23/07/2020 - SEGURO-DESEMPREGO: PEDIDOS AUMENTARAM 13,4% EM 2020 NA PARCIAL ATÉ 15 DE JULHO, DIZ GOVERNO

    Segundo Ministério da Economia, foram registrados ao todo 4,23 milhões de pedidos neste ano, 502 mil a mais na comparação com o mesmo período de 2019.



    Emprego



    A Secretaria de Trabalho do  Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (22) que o número de pedidos de seguro-desemprego até 15 de julho deste ano aumentou 13,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

    Ao todo, segundo o governo, foram apresentados neste ano 4,239 milhões de pedidos de seguro-desemprego, 502,1 mil a mais na comparação com o mesmo período de 2019.

    Apesar do aumento no número acumulado do ano, o total de pedidos caiu 1,9% na comparação entre a primeira quinzena de julho de 2020 e a primeira quinzena de julho de 2019 (5.702 pedidos a menos).

     

    'Fundo do poço' da economia

     

    A queda nos pedidos de julho ocorre em um momento em que o governo tem afirmado que a economia tem dado sinais de recuperação.

    Mais cedo, nesta quarta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que "o fundo do poço" da economia brasileira foi no final de abril e começo de maio e que indicadores recentes mostram recuperação.

    Campos Neto repetiu a avaliação de que a estimativa do BC para o PIB neste ano, com queda de 6,4%, é pessimista. Para ele, a perspectiva é melhor.or.



    Fonte: G1 Notícias

21/07/2020 - COM FIM DE MP 927, EMPREGADOR NÃO PODE MAIS ALTERAR REGIME PRESENCIAL PARA TELETRABALHO SEM ACORDO

    Com fim de MP 927, empregador não pode mais alterar regime presencial para teletrabalho sem acordo


    Carteira de trabalho: com fim da MP 927, voltam a valer as regras da CLT Foto: Arquivo

    Medida Provisória (MP) 927/2020 perdeu o prazo para a votação no último domingo e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizava regras trabalhistas. Uma das principais mudanças, após o fim da validade da MP, é que o empregador não pode determinar unilateralmente a mudança do regime presencial para o teletrabalho. A mudança precisa ser acordada entre as duas partes: empregador e trabalhador.

    A MP permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem a mediação do sindicato do trabalhador. Os acordos versavam sobre temas como teletrabalho, suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses e dispensa de exames médicos ocupacionais.

    O texto, que foi publicado no dia 22 de março e tinha força de lei, visava a facilitar a manutenção dos postos de trabalho por causa da crise gerada pela pandemia do coronavírus. A MP 927 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não teve consenso no Senado, onde recebeu mais de mil emendas.

    Mesmo enquanto vigorou, a MP foi motivo de discordância entre equipe econômica do governo, entidades de classe e parlamentares.


     

     

    CLT volta a valer


    Michelle Dezidério, especialista em Direito do Trabalho e associada do escritório Chediak Advogados, explica que os empregadores não podem mais tomar medidas com base nas regras modificadas pela MP 927 e volta a valer o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem qualquer tipo de flexibilização. No entanto, tudo o que foi pactuado enquanto estava em vigor a MP continua tendo validade:

    — Tudo o que os empregadores fizeram, como concessão de antecipação de férias, não vai ser considerado inválido. Enquanto feito dentro da validade da medida provisória, tem-se a segurança jurídica.

    A advogada comentou que a não votação da medida provisória prejudica tanto o empregador, que não poderá mais contar com as flexibilizações, quanto o empregado, que poderá ser dispensado, o que acarretará mais desemprego no país.

    — Todas essas regras que foram permitidas tinham a intenção de manter os empregos. Então, esse empregador, sem a flexibilização, vai pensar duas vezes antes de manter o funcionário. O trabalhador corre o risco de perder seu posto.


    Fonte: Jornal Extra

17/07/2020 - PANDEMIA - SINDAUT FAZ MAIS DE 3 MIL ACORDOS DESDE ABRIL

    NA PANDEMIA, SINDAUT RECEBE MAIS DE 3 MIL ACORDOS COM REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

    Até hoje, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP 936, em todo o Brasil, que permite a redução da jornada e salário. Só no SINDAUT, até o fim de junho, 3.084 acordos individuais e coletivos foram recebidos e analisados.

    O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. A medida Provisória foi transformada na Lei 14.020 aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho do Congresso que permitia estender a exoneração da folha de pagamentos das empresas até o fim de 2021.

                                     Decreto regulamenta jornada de trabalho

    Com o decreto presidencial Nº 10.422 desta terça (14/07) a redução da jornada e do salário fica prorrogada por mais 30 dias, totalizando quatro meses (120 dias) desde o anúncio da medida provisória. Já o prazo de suspensão dos contratos foi ampliado em 60 dias, também contando agora quatro meses desde o início do programa.

    A norma é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O contrato de trabalho poderá ser suspenso de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados. Esses períodos, no entanto, não podem ser inferiores há dez dias nem superiores há 120 dias.

15/07/2020 - DECRETO AMPLIA PRAZO PARA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO DA JORNADA


     

    Redução em até 70% da jornada de trabalho e de salários passa a valer por 4 meses em vez de 3; suspensão de contratos que valia por 2 meses também é ampliada para 4. 

              O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.

             O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    A medida provisória inicial, que foi sancionada no último dia 6 e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.

      

            

    Com o decreto publicado nesta terça, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias).

    A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.

              O empregado com contrato de trabalho intermitente terá direito ao valor de R$ 600 também pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.

    O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda prevê que o trabalhador permanecerá empregado durante o tempo de vigência dos acordos e pelo mesmo período depois que o acordo acabar.

    De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12 milhões de contratos já foram assinados desde a implantação do benefício emergencial para preservação do emprego. 



    NOTA DO SINDAUT:

            O SINDAUT tem defendido historicamente a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Entretanto, com a decretação do Estado de Calamidade Pública, devido a Covid-19, desde março, para preservar empregos, o SINDAUT recebe os acordos individuais das empresas - objetivando assegurar que os direitos dos trabalhadores estejam dentro da Lei 14020, combinado com o decreto de nº 10422, ambos publicados em julho de 2020.


07/07/2020 - BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUZIR JORNADA E SALÁRIO

    NOta: Enquanto o plano do Governo para os empresários são isenção de impostos e facilidade de empréstimos, para os trabalhadores escolher entre empregos sem direitos e com salários miseráveis ou o desemprego.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta segunda-feira (6) a medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus.

    Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

    Ele anunciou a sanção em mensagem em uma rede social. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho. "Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado", publicou Bolsonaro.

    O presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.

     

    Sugestão de Guedes

    O veto foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente. Ao tomar essa iniciativa, Guedes contrariou o discurso que sempre teve à frente da pasta. Desde o início do governo, ele argumenta que a incidência de tributos sobre a folha salarial vai na contramão da necessidade de criar empregos.

     

    Justificativa do governo

    Ao vetar a prorrogação das desonerações, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirmou que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

30/06/2020 - PAÍS PERDE QUASE 1,5 MILHÃO DE EMPREGOS COM CARTEIRA

30/06/2020 - GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES SOBRE ÍNDICE DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

    Gilmar Mendes suspende ações sobre o índice de dívidas trabalhistas

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1310501&o=node

    A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

    A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

    Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor.

    Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.

    Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro.

    Fonte: Agência Brasil- Brasília

     

24/06/2020 - COVID-19: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TRANSFERIDA PARA 3 DE AGOSTO

    TRANSFERIDA PARA AGOSTO OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE R$ 10,00

     

    Com o objetivo de resguardar a saúde dos integrantes das categorias profissionais representadas pelo SINDAUT, assim como o quadro funcional e diretoria do Sindicato, na prevenção do contágio do novo coronavírus – COVID-19, que voltou a aumentar na cidade do Rio de Janeiro, a direção do SINDAUT se vê, mais uma vez, obrigada a prorrogar o prazo de oposição ao desconto de R$ 10,00 p/mês ou  R$ 120 anual da contribuição social.

                                               Novo prazo - de 3 a 12 de agosto

    Portanto, através de uma nova circular conjunta (Nº 003/2020) entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato das Empresas, o novo prazo para os trabalhadores comparecerem ao Sindicato, para manifestar oposição ao desconto em folha será de 3 de agosto a 12 de agosto de 2020, das 10h às 15h, podendo ser prorrogado ou não por mais 60 (sessenta) dias mediante nova circular conjunta, devendo as empresas informarem aos seus empregados o que ficou estabelecido.

    Por fim, considerem sem validade o prazo anunciado anteriormente entre os dias 1º e 10 de julho para oposição à contribuição.

     

22/06/2020 - TRT ANULA DECISÃO DE JUIZ E MANDA PAGAR 34,10% À TRABALHADORA


           SINDAUT CONSEGUE REVERTER PROCESSO PRATICAMENTE PERDIDO

    Uma trabalhadora procurou o SINDAUT e disse que havia ajuizado uma ação contra a CODIN (Companhia de Desenvolvimento do Rio de Janeiro) com um advogado particular, perdendo a causa de reajustes salariais não cumpridos pela Codin. O jurídico do Sindicato analisou a documentação e as Convenções Coletivas não respeitadas pela companhia desde 2012, objeto da ação de cobrança.  O SINDAUT ingressou com nova ação em favor da trabalhadora. Por duas vezes, o juiz da 48ª Vara do Trabalho julgou improcedente os pedidos da empregada da Codin. O Sindicato não desistiu e recorreu outra vez, desta vez ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho. O recurso foi acolhido pela 7ª Turma do TRT, e a relatora do processo, desembargadora Gisele Bondim Lopes Ribeiro anulou a sentença do Juiz da 48ª Vara do Trabalho, dando ganho de causa à trabalhadora e determinando  a CODIN que cumpra os reajustes salariais das seguintes Convenções Coletivas: 2011/2012 – 6,80%; 2012/2013 – 6,00%; 2013/2014 – 7,00%; 2014/2015 – 6,80%; e 2015/2016 – 7,50%, totalizando um reajuste a receber de 34,10%.


    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, faz um alerta: “Sempre que o trabalhador tiver um problema trabalhista, procure o Sindicato imediatamente para que um de nossos advogados possa defender seus direitos e atende-lo com toda atenção. No caso desta matéria, a causa estava praticamente perdida, porém, a insistência do nosso jurídico reverteu o processo.

    Fábio Galvão, presidente da Codin (D), recebe certificado de qualidade ISO,
     enquanto a empresa não paga reajustes devidos.


17/06/2020 - APROVADO A MP 936 NO SENADO FEDERAL. O TEXTO VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

    Senado aprova MP 936, e governo pode ampliar período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

    Os senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. A medida deve favorecer empresas que enfrentam dificuldades para pagar salários.

    Os trechos excluídos pelos senadores tratavam de jornada e hora-extra de bancários, mudança na correção de débitos trabalhistas e ampliação da margem de empréstimos consignados de servidores públicos e trabalhadores do setor privado para 40%.

     

    Entenda as regras da MP

    1- Redução de jornada e corte salarial de 25%, 50% ou 70% para quem ganha até R$ 3.135, sem necessidade de participação dos sindicatos.

    2- O texto aprovado exige a intermediação sindical para quem recebe até R$ 2.090 se  o faturamento anual da empresa superar R$ 4,8 milhões. Se o corte for de 25%, os acordos individuais continuam liberados.

    3- Para os trabalhadores que fizerem o acordo, a União paga um complemento na mesma proporção da redução do salário, calculado com base nas parcelas do seguro-desemprego (entre R$ 1.045 e R$ 1.813).

    4- No caso da suspensão do contrato, os trabalhadores recebem as parcelas do seguro-desemprego a que teria direito.

    5- As empresas que aderirem à proposta precisam manter os empregos pelo dobro do tempo da vigência dos acordos.

     

15/06/2020 - FÓRUM PEDE A SENADORES EXCLUSÃO DE MATÉRIAS NOCIVAS AOS TRABALHADORES

    A MP 936, que cria programa de geração de emprego e renda, recebeu no Senado diversas emendas que são prejudiciais aos trabalhadores

    O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) divulgou nota, neste sábado (13), solicitando aos senadores exclusão de matérias estranhas à Medida Provisória (MP) nº 936, aprovada na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020. A medida tem objetivo de criar um programa emergencial de emprego e renda durante a pandemia do coronavírus. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto foi aprovado com redução de danos aos trabalhadores. 

    No Senado, o relator da MP 936, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), recebeu diversas emendas aditivas, modificativas e supressivas para alterar o texto. As mudanças são sobre convenções e acordos coletivos, ampliação do prazo do programa, dívidas trabalhistas, gratificação dos bancários, desoneração da folha, entre outros pontos.

    De acordo com o Fids, é preciso excluir do alcance da MP matérias como a determinação da correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas apenas a partir da data da condenação; a previsão de incidência de juros de mora segundo os índices aplicados às cadernetas de poupança; a precarização do depósito recursal, garantidor da execução trabalhista; a majoração da jornada dos bancários; a exclusão da natureza salarial da alimentação concedida direta ou indiretamente pelo empregador; a tentativa de privatização do INSS e a autorização à renúncia fiscal.

    Fonte: NCST

10/06/2020 - SENADO CORRE PARA PRORROGAR SUSPENSÃO E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

    Suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho termina, e Senado corre para estender programa

    A suspensão de 1 milhão de contratos de trabalho chegou ao fim na semana passada e agora o Senado está sob pressão de empresários para aprovar a MP que permitiria também a ampliação do prazo do programa.

    Líderes do Senado querem acelerar a análise da proposta que permite interromper temporariamente ou reduzir a jornada — e o salário — de trabalhadores por causa da pandemia do novo coronavírus.

    A suspensão de contratos de trabalho e o corte de jornada, com redução salarial proporcional, foram autorizadas por meio de uma MP (medida provisória) editada no dia 1º de abril.

    No entanto, há uma diferença nas regras para cada uma dessas medidas. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses.

    Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.

    Cerca de 1 milhão de contratos foram suspensos logo na primeira semana em que a MP foi apresentada —entre 1º e 7 de abril. Portanto, esses trabalhadores estão voltando às empresas, mas muitas delas estão fechadas, argumenta o relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

    Empresários de setores bastante afetados pela pandemia, como turismo e restaurantes, pediram para que o senador, então, acelere a tramitação da MP.

    O motivo é um dispositivo incluído pela Câmara, que aprovou o projeto em maio, para que o governo possa prorrogar o prazo de vigência dos acordos trabalhistas de suspensão e corte de jornada e de salário.

    Em linha com o governo e com empresários, o relator atuou para convencer integrantes do Senado para que a análise seja nesta quarta (10).

    O principal argumento foi o fim das suspensões de contratos de trabalho num período em que medidas contra a transmissão do vírus ainda limitam o funcionamento de algumas atividades econômicas.

    “A idéia é aprovarmos amanhã [quarta] e o presidente [Jair Bolsonaro] sancionar até a próxima terça [16] e já publicar um decreto prorrogando a vigência dos acordos de suspensão dos contratos que já se encerraram e dos demais acordos trabalhistas”, disse Cardoso.

    Líderes da oposição e do centro aceitaram votar a proposta nesta quarta

    “É reivindicação das centrais sindicais de que isso seja votado imediatamente, dado exatamente esse hiato de que já falaram aí os companheiros, em relação aos contratos e a essas questões levantadas na medida provisória”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

    “Toda essa negociação que aconteceu e que envolve milhões de trabalhadores cujas indústrias continuam ainda fechadas”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

    Cardoso chegou a cogitar, na semana passada, alterações mais amplas na proposta aprovada pela Câmara, como mudança na faixa salarial que precisa passar por negociação sindical em caso de redução de jornada superior a 25%.

    Mas disse na terça (9) que, para construir um acordo em favor da aprovação rápida do projeto, não deverá propor mais ajustes no texto que obrigue a proposta a retornar à Câmara.

    O relator tenta costurar com líderes para que as mudanças no texto sejam apenas as chamadas emendas de redação –ajustes na forma em que artigos foram escritos e que dispensam o retorno da MP à Câmara.

    Senadores ligados a centrais sindicais devem tentar mudar regras do programa.

      O site disponibilizado pelo governo para o acompanhamento da medida apontava que 10,1 milhões de pessoas já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos em pouco mais de dois meses de programa.

    O número de adesões representa quase um terço de todos os trabalhadores com carteira assinada do país. Apesar disso, não chegou à metade da expectativa inicial do governo.

    Pelas contas da equipe econômica, a medida deve alcançar 24,5 milhões de trabalhadores, mais de 75% dos empregados formais do país.

    Segundo o IBGE, o Brasil tinha 32,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em abril.

    O custo total do programa aos cofres públicos é estimado em R$ 51,2 bilhões.

    Por acordo individual, o empregador pode fazer cortes de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% por até três meses, a depender da faixa de renda do trabalhador. Nos acordos coletivos, é permitida redução em qualquer percentual.

    O governo paga a esses trabalhadores uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A compensação é de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.

    Fonte: Folha de S.Paulo

05/06/2020 - SINDICATO GARANTE EM ACORDOS, PERÍODO DE ESTABILIDADE PARA REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DE CONTRATO

    Muitas empresas estão procurando o Sindicato para fazer acordo individual ou coletivo de redução ou suspensão de contrato de trabalho conforme a MP 936 do Governo Federal.

    De acordo com o art. 10 da medida provisória fica reconhecida a garantia provisória no emprego por período equivalente ao acordado para os empregados que tiveram a redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.

    O departamento jurídico do SINDAUT destaca a importância dos acordos serem feitos na sede do Sindicato. Algumas empresas, não todas, usam o expediente do desconhecimento de leis e das medidas provisórias para se beneficiarem neste momento de pandemia.

    Advogada do SINDAUT Ana Cleide tirando dúvidas de uma funcionária antes da homologação de rescisão de contrato de trabalho.


    Necessário destacar ainda que para os funcionários cujas faixas salariais são de R$ 3.135,00 a 12.202,00, a teor do disposto no art. 12, parágrafo único da MP 936, ressalvada a redução de 25%, deverão ser pactuados por acordo coletivo.

    Importante ressaltar também que a prorrogação da MP pelo Congresso não aumentou o prazo de suspensão do contrato, mas apenas a validade da norma. Caso o empregado já tenha se utilizado da suspensão do contrato, a MP 936/2020 ainda prevê que o mesmo se utilize da redução da jornada de trabalho e salário.

    O SINDAUT alerta que acordos são feitos na sede do Sindicato. Não assinem nenhum documento sem a presença de um Diretor ou Advogado do SINDAUT.

    O Sindicato está funcionando com horário reduzido de segunda a sexta de 10hs às 15hs.

03/06/2020 - SINDAUT OFICIA EMPRESA SPOT PROMO PELA FORMA DE AVISO DE DEMISSÃO

    O SINDAUT recebeu hoje, dia 03/06, 14 trabalhadores da Spot Promo para realizar as homologações de rescisão de contrato de trabalho. Apesar da empresa cumprir com o determinado em Convenção Coletiva, no que se refere a homologação na sede do Sindicato, houveram algumas reclamações por parte dos empregados, de que a empresa não avisou formalmente alguns sobre o desligamento.  Alguns trabalhadores disseram que souberam do desligamento por colegas de trabalho.

    Sala de espera do SINDAUT com os empregados demitidos aguardando para homologação, respeitando o distanciamento de 1,5m de cada pessoa

    Diante desse fato o Sindicato enviou um oficio à empresa relatando os fatos e solicitando que a empresa, de forma equivocada, cumpra todos os critérios quanto à notificação de aviso prévio que por ventura vierem a ser desligados, seja de forma expressa ou tácita.

    Advogada Ana Cleide tira algumas dúvidas dos empregados e deixa à disposição o departamento jurídico 

    O Sindicato está a disposição dos trabalhadores, através do Departamento Jurídico para quaisquer questionamentos que se fizerem necessários, para tanto informamos que estamos funcionando em regime de escala e com horário reduzido, de segunda a sexta feira de 10hs às 15hs.

    No ato da homologação é visto todos os cálculos das verbas rescisórias

01/06/2020 - MP 936 COMPLETA DOIS MESES COM MAIS DE 8 MILHÕES DE TRABALHADORES COM CONTRATOS SUSPENSOS E JORNADAS REDUZIDAS

    Aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (dia 28), a Medida Provisória (MP) 936 completa dois meses nesta segunda-feira (dia 1º), com o propósito de conter o aumento desenfreado do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus.

    Desde 1º de abril — data da edição da MP pelo governo federal —, a estimativa é que 8,1 milhões de trabalhadores, vinculados a mais de 1,2 milhão de empresas, tenham tido seus contratos de trabalho suspensos ou as jornadas e os salários reduzidos.

    O SINDAUT alerta os trabalhadores que não façam nenhum acordo sem a presença do Sindicato. Todos os acordos devem ser feitos na Sede do SINDAUT.

    O SINDAUT informa que estamos em funcionamento reduzido, funcionando de segunda a sexta de 10hs às 15hs. 


27/05/2020 - CAGED ANUNCIA MAIS DE UM MILHÃO DE DESEMPREGADOS NO ÚLTIMO BIMESTRE

    DESEMPREGO PASSA DE 1 MILHÃO NO ÚLTIMO BIMESTRE

     O professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ, João Sabóia, informa que uma das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho - o Caged - , desapareceu.

    Segundo o Caged, em 2019 houve 16.197.094 admissões e 15.553.015 demissões, resultando em 644.099 empregos formais, representando um crescimento de 1,68%. Foram criados 39.054.507 empregos com carteira assinada, até dezembro de 2019. Em março, quando começou a pandemia, houve 240 mil desempregados e em abril, 860 mil trabalhadores perderam o emprego, totalizando um milhão e cem mil desempregados no último bimestre. 

    Em 2020, o governo modificou a forma de levantamento das informações do Caged, o que dificultou a obtenção dos dados. Tais modificações foram consequência da desburocratização e simplificação do envio de informações em um único canal. Foram substituídas quatro obrigações trabalhistas para simplificar o processo de transmissão  dos dados por parte das empresas: Caged, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), carteira de trabalho e o livro de registro de empregados.

    Uma nota divulgada pelo site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em 30/03 comunicou que tão logo a situação voltasse à normalidade e as empresas retomassem a enviar as informações, ocorreria novamente a ampla divulgação dos dados estatísticos dos meses anteriores. Porém, só março e abril foram divulgados. João Saboia observou que desde janeiro o país está sem informações do Caged num momento em passa por crise sem precedentes, com grandes reflexos no mercado de trabalho.

     CNTC reclamou da demora da transmissão de dados

    O grave, diz ele, é que as mudanças foram feitas sem testes prévios e também os setores produtivos reclamaram, como a Confederação Nacional do Comércio, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Confederação Nacional de Serviços. 

    Outra fonte que poderia subsidiar as análises dos efeitos da crise, seriam os dados do seguro- desemprego, que no entanto também estão com problemas, já que há demanda reprimida de cerca de 200 mil requerimentos de seguro-desemprego.

    Para agravar, o que já é muito grave, também o IBGE passa por dificuldades para fazer a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua-Pnadc, uma vez que esta  pesquisa é feita através de visita domiciliar, o que se tornou inviável com a Pandemia. 

    Finalizando, o economista diz que é fundamental para o enfrentamento da crise atual ter dados que subsidiem tanto o governo federal como o setor privado, na tomada de decisões, o que se tornou inviável, com a demora na transmissão de dados.

    Com a pandemia desemprego em alta no país


25/05/2020 - URGENTE! TRANSFERIDA PARA JULHO OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE R$ 10,00

    TRANSFERIDA PARA JULHO OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE R$ 10,00

     

    Com o objetivo de resguardar a saúde dos integrantes das categorias profissionais representadas pelo SINDAUT, assim como o quadro funcional e diretoria do Sindicato, na prevenção do contágio do novo coronavírus – COVID-19, e em razão da grande quantidade de vítimas fatais que vem assolando a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, a direção do SINDAUT se vê, mais uma vez, obrigada a prorrogar o prazo de oposição ao desconto de R$ 10,00 p/mês ou de R$ 120 anual da contribuição social.

    Portanto, através de uma circular conjunta entre o Sindicato dos Empregados e Sindicato Patronal, o novo prazo para os trabalhadores comparecerem ao Sindicato, para manifestar a oposição ao desconto em folha será de 1º de julho a 10 de julho de 2020, das 10h às 15h, podendo ser prorrogado ou não por mais 60 (sessenta) dias mediante nova circular conjunta, devendo as empresas informarem aos seus empregados o que ficou estabelecido.

    Por fim, considerem sem validade o prazo anunciado anteriormente entre os dias 1º e 10 de junho para oposição à contribuição.

    No entanto, nesse período de oposição, os trabalhadores devem tomar ainda alguns cuidados. Comparecer à sede do Sindicato (Rua André Cavalcante 128 – Centro) e Subsede em Campo Grande (Rua Albertina, nº 70) usando máscaras de proteção e mantendo a distância de dois metros um do outro. Só poderá entrar ao recinto  pessoas por vez, e usando máscara, atendendo às recomendações da OMS, Ministério da Saúde e da Prefeitura do Rio. Por medida de segurança leve sua própria caneta esferográfica. Na recepção e nos banheiros do SINDAUT, há álcool gel e sabão líquido para higienização das mãos.



     

21/05/2020 - SINDAUT REABRE DEPOIS DE RECESSO DE UMA SEMANA

    COVID-19: SINDAUT ABRE NORMALMENTE DEPOIS DE RECESSO

    Devido ao avanço do Coronavírus no Rio de Janeiro, com o número de infectados e óbitos aumentando, e com funcionários de quarentena, o SINDAUT ficou fechado durante uma semana, retornando as atividades nesta quinta, dia 21 de maio. A partir desta sexta-feira, dia 22/05, volta a funcionar todos os dias, de segunda a sexta-feira, no horário reduzido das 10h às 15h.

    Desde o início da quarentena em 17 de março até hoje, dia 21/05, o SINDAUT fez aproximadamente 300 atendimentos de homologações do contrato de trabalho.

    Contamos com a compreensão dos empregados de agentes autônomos do comércio, certos que os serviços prestados pelo SINDAUT – homologações, atendimento jurídico e social, continuam sendo feitos em regime de escala.

    Enquanto isso, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o nosso email: sindautrj@gmail.com

     

     

13/05/2020 - COVID-19 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO SINDAUT ENTRE 14 E 20 DE MAIO

    SINDAUT FECHA NESTA QUINTA POR CAUSA DA PANDEMIA REABRINDO DIA 21 DE MAIO


    O SINDAUT comunica aos trabalhadores da sua base territorial (Município do Rio de Janeiro) que, devido à contaminação por Covid-19 de alguns funcionários, e com o objetivo de garantir a segurança de todos, o Sindicato suspenderá suas atividades provisoriamente entre os dias 14 e 20 de maio. O retorno em horário reduzido, das 10h às 15h, será no próximo dia 21 de maio, quinta-feira. Diante da grave situação que vivenciamos em nossa cidade, por causa do Coronavírus, contamos com a compreensão dos empregados da categoria certos que os serviços prestados pelo SINDAUT, homologações, atendimento jurídico e social, voltem a se normalizar daqui uma semana. Enquanto isso, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o nosso email: sindautrj@gmail.com

     

11/05/2020 - EM DUAS SEMANAS SINDAUT FAZ 112 HOMOLOGAÇÕES

    MESMO NA PANDEMIA SINDAUT FAZ 112 HOMOLOGAÇÕES EM DUAS SEMANAS

    A pandemia do coronavírus mudou o comportamento da sociedade e do mundo do trabalho. Apesar de todas as dificuldades decorrentes do isolamento social, exigido pelas autoridades do Ministério da Saúde, o SINDAUT está aberto todos os dias para atender a categoria, em regime de escala. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 10h às 15h, para receber os trabalhadores que precisam homologar contratos de trabalho ou fazer acordos coletivos em separado com as empresas. Pelo país a fora muitos sindicatos estão fechados ou atendendo com número reduzido de funcionários.

    Entre os dias 13 de abril e 11 de maio, O SINDAUT registrou 112 homologações de empregados liberando o Fundo de Garantia e verificando todos os direitos dos trabalhadores. O homologador examina toda a documentação e verifica se está tudo correto, assegurando os direitos trabalhistas do dispensado. O papel do Sindicato neste momento de crise vem demonstrar a importância de ficarem abertos para atender devidamente aqueles que precisam do Sindicato.

     

    Mesmo na pandemia o atendimento prossegue no SINDAUT

     

04/05/2020 - COVID-19 PODE SER DOENÇA OCUPACIONAL DIZ STF

    Dia 22 de abril o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927 que prevê a flexibilização de regras trabalhistas durante a pandemia da Covid-19, como antecipação de férias e feriados e maior prazo para a compensação do Banco de horas.

    O plenário do STF julgou os pedidos de liminar de 7 ADIs que questionavam a MP.

    A MP foi mantida com ressalvas de dois artigos, o 29 e o 31, impugnados pela maioria, que acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que a flexibilização neste período, não fere a CLT.

    Também o ministro Alexandre de Morais acompanhou o relator

    O artigo 29 estabelece que casos de contaminação pela Covid-19 não serão considerados ocupacionais, exceto comprovação de nexo causal. Já o 31, limita a atividade dos auditores fiscais do trabalho.

    Acordos Individuais

    O argumento básico das ações é que a MP afronta direitos fundamentais.

    O ministro Barroso acompanhou o relator, o mesmo fazendo os ministros Alexandre Morais e Fachin, Rosa Weber e Carmem Lúcia. O Ministro Lewandowski vetou 4 itens da MP. Além  dos artigos 29 e 31, incluiu o art. 2° e o inciso 6° do art. 3°, que prevê "suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho" e o art. 15 que dispensa exames médicos ocupacionais durante a Calamidade Pública à excessão dos demissionais.

    Muito importante foram as críticas dos ministros às medidas do governo na área trabalhista: " Estão revogando toda a legislação trabalhista que resultou de árduas lutas que vêm desde meados do século passado. Isso, data vênia, o Supremo não pode admitir. Medida Provisória é ato efêmero", concluiu.

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