Notícias

08/04/2019 - DEVIDO À CRISE, 3,41 MILHÕES DE BRASILEIROS JÁ ACUMULAM MAIS DE UM TRABALHO

    Em dois anos, número de pessoas com pelo menos duas ocupações no país cresceu em um milhão

    Daiane Costa, Leticia Lopes* e João Sorima Neto

    oglobo.oglobo.com

    07/04/2019 

    RIO E SÃO PAULO - Desde que perdeu seu último emprego com carteira assinada, Ricardo Blaiotta, de 49 anos, passou a se desdobrar em vários trabalhos como autônomo para recompor a renda. Atualmente, são quatro: faz transporte escolar, produz e vende comida congelada, revende cosméticos e, quando falta dinheiro para pagar alguma conta, dirige Uber. Formado em administração de empresas, ele é um dos trabalhadores que passaram a engrossar o grupo dos que têm mais de uma ocupação no Brasil. Nos últimos dois anos, esse contingente teve acréscimo de quase 1 milhão de pessoas, atingindo 3,41 milhões no fim de 2018, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua, do IBGE.

    Para especialistas, esses trabalhadores são um espelho das atuais condições do mercado de trabalho, no qual o desemprego continua alto, e as oportunidades só aparecem na informalidade. Complementar a renda com mais de uma ocupação é uma necessidade para muitas famílias.

    — Isso dialoga com a crise econômica, que desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Muitas pessoas têm de ter mais de um trabalho porque, na informalidade, os salários são mais baixos — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

    “Eu faço as compras, monto a marmita, entrego e faço o marketing. Tive adaptar-me a minha nova realidade. Ganhava mais quando estava empregado”

    Maria Andréia Parente Lameira, economista do Ipea, considera esse movimento característico do mercado recessivo, quando as pessoas driblam o desemprego se tornando conta própria. Esse grupo teve acréscimo de 1,7 milhão de pessoas nos últimos dois anos. No fim de 2018 eram 23,8 milhões, sendo que 19,1 milhões estavam na informalidade.

    — O conta própria dificilmente tem jornada de oito horas por dia, então pode conciliar mais de um trabalho. É o cara que faz quentinha e outro bico, ou faz quentinha e também tem barraquinha de comida — explica Maria Andréia.

    Nesse cenário, desponta quem faz quentinhas e quem trabalha com aplicativos de transporte, observa o coordenador do IBGE.

    Com quatro ocupações, o dia de Ricardo começa às 5h. Ele leva e busca na escola sete crianças e atua como vendedor de uma representante de cosméticos, apresentando os produtos da marca em salões na Barra da Tijuca e na Zona Sul do Rio.

    Nos intervalos dessas duas atividades, produz, sozinho, 150 refeições por semana. Elas são vendidas entre R$ 17 e R$ 22, cada. Há pratos como carpaccio de palmito pupunha e salmão. Ele também atende a pedidos de veganos e pessoas que passaram por cirurgia bariátrica.

    Como a esposa é funcionária pública e passa o dia fora, também cabe a ele ficar com as duas filhas, de 7 e 10 anos, quando não estão na escola.

     

    — Eu faço as compras, monto a marmita, entrego e faço o marketing. Tive de criar um mecanismo para tudo dar certo. Adaptar-me a minha nova realidade. Ganhava mais quando estava empregado (como representante comercial), mas precisava pagar uma pessoa para ficar com minhas filhas. Hoje, ganho menos, mas não tenho essa despesa — conta Ricardo.

    Incerteza financeira

    Foi também no ramo das quentinhas que a nutricionista Cinthya Machado, de 48 anos, encontrou uma fonte de renda extra. Formada há mais de 20 anos, foi demitida do hospital particular onde trabalhava em 2017. Desempregada, passou a atender em domicílio e, para complementar a renda, recorreu à ocupação que já havia tentado há 15 anos: refeições saudáveis congeladas. São cerca de 200 por mês.

    — Desde que me formei, nunca havia ficado desempregada. Hoje trabalho mais e ganho menos. Também é ruim não ter uma renda fixa. Mas trabalho com algo no qual acredito — diz Cynthia.

    Maria Andréia, do Ipea, lembra que a instabilidade financeira que ronda os conta própria é ruim para a economia, pois são famílias que deixam de consumir:

    — Se você nunca sabe ao certo qual será sua renda naquele mês, não consegue ter um planejamento financeiro adequado, e suas decisões de consumo acabam prejudicadas. Comprar um aparelho eletrônico ou um automóvel, que dependem de parcelamento, é impensável. É uma vida sem sossego.

    Desde que o operador de produção Jean Luiz da Silva, de 39 anos, teve sua jornada reduzida para apenas três dias por semana, por um ajuste de produção feito pela Ford, em São Bernardo do Campo, ele decidiu abraçar o hobby de sua mulher, Elen Cristina Chagas da Silva. O casal produz lembrancinhas para festas infantis.

    — Antes eu só ajudava. Agora, com mais tempo em casa, virou nossa segunda fonte de renda — disse Jean.

    Por semana, ele recebe entre quatro e seis pedidos de kit. Quando isso acontece, o ganho chega a ser de até 50% do seu salário de R$ 3,2 mil na montadora.

    “Isso dialoga com a crise econômica (...). Muitas pessoas têm de ter mais de um trabalho porque, na informalidade, os salários são mais baixos”

    Já Allexandro de Lima, de 35 anos, trabalhou como motoboy por 12 anos em uma escola pública de ensino técnico do Rio, até ser demitido em 2016. Desde então, ele se reveza entre dois trabalhos: das 18h à meia-noite é entregador de pizza, e das 8h às 14h, padeiro.

    — Não é suficiente para pagar as contas, mas, como minha mulher também trabalha, vamos levando — diz Allexandro, pai de três filhos.

    Subaproveitamento

    Enquanto uns acumulam trabalhos, há quem mude radicalmente de profissão para driblar a crise. O paulista Robson Camargo, de 36 anos, era operador de torno em uma indústria metalúrgica. Demitido, decidiu se reinventar:

    — Fiz cursos de confeitaria e estou como confeiteiro freelancer em padarias há um ano, mas quero encontrar algo fixo, com carteira assinada.

    Ele conta não ter mais perspectiva de voltar a trabalhar na indústria porque os processos produtivos se modernizaram e hoje “se trabalha com menos gente do que antigamente”. Além disso, a crise levou muitas indústrias a fecharem ou reduzirem a produção.

     

    Thiago Xavier, economista especializado em mercado de trabalho da Tendências Consultoria Integrada, diz que esse deslocamento de profissionais de sua área de formação para posições que exigem menor escolaridade é ruim para o trabalhador e para a economia:

    — São pessoas subaproveitadas fora de suas áreas e que estão tendo seu capital humano depreciado em atividade com produtividade menor, sem a cobertura de direitos sociais.

    *Estagiária, sob a supervisão de Daiane Costa

     

27/03/2019 - VENTO QUE VENTA LÁ, NÃO VENTA CÁ! PROPOSTA SÓ É BOA PARA MILITARES!

    VENTO QUE VENTA LÁ, NÃO VENTA CÁ!

    Para o TRABALHADOR comum: Corte na aposentadoria, aumento de idade mínima e tempo de contribuição, fim da aposentadoria especial, perda do PIS, entre outras.

    Tudo isso em favor da REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA defendida pelo Ministro Paulo Guedes.

    Para o MILITARES: Aumento no salário, orçamento obrigatório por 10 anos para os militares, além de aumento das pensões.

    PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO

    REESTRUTURAÇÃO MILITAR AFETA DESVINCULAÇÃO DE ORÇAMENTO

    Valor Econômico - Por Fábio Graner | De Brasília

    Enquanto fala de promover uma desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento, o ministro Paulo Guedes aceitou um forte aumento na rigidez orçamentária ao longo dos próximos dez anos, por causa da reestruturação das carreiras militares anunciado semana passada.

    A proposta cria R$ 86,9 bilhões de despesas ao longo de dez anos que na prática serão consideradas como obrigatórias, ou seja, não poderão ser cortadas de acordo com a conveniência do governo. Uma delas, o adicional de habilitação, que tem o maior impacto, sozinha será maior que os ganhos obtidos pelo governo com a alta de contribuição dos militares para custear as pensões.

    Leia a matéria completa no link abaixo

    https://www.valor.com.br/brasil/6183447/reestruturacao-militar-afeta-desvinculacao-de-orcamento

     

25/03/2019 - SINDAUT VAI AS RUAS CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    Trabalhadores, partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais foram as ruas nesta sexta feira dia 22/03 protestar contra reforma da previdência, no dia Nacional de Luta.


    A Reforma da Previdência vem a galope prejudicar os trabalhadores mais pobres e aprofundar ainda mais a desigualdade no Brasil. O SINDAUT é veementemente contra essa Reforma da Previdência.

    Os grandes vitoriosos dessa Reforma serão os bancos privados que passarão a ter lucros ainda maiores administrando o montante gigantesco de dinheiro, que será a previdência dos Brasileiros.


    Nós sabemos a força que tem os bancos privados e os lucros astronômicos que essa instituição consegue no Brasil. Quem são as pessoas interessadas em uma Reforma que só beneficia os bancos privados e prejudica o trabalhador? Novas manifestações serão marcadas em todo o país.


20/03/2019 - ENGEPRON: NEGOCIAÇÃO SALARIAL CONTINUA

    Tendo em vista que a ENGEPRON propôs reajuste zero para os salários e benefícios dos trabalhadores, O SINDAUT recorreu ao Ministério Público do Trabalho, que, através do procurador do trabalho Alexandre Salgado Dourado Martins, apresentou uma contra proposta que foi apreciada pelos trabalhadores.

    Em reunião com a comissão de trabalhadores, na sede do SINDAUT, ficou decidido que a proposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho atende em parte a reivindicação da categoria. Foram feitos ajustes na proposta, que foi encaminhada ao comando da Empresa. A ENGEPRON está analisando a proposta de acordo e encaminhará em breve uma resposta da pauta ao Sindicato.

13/03/2019 - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MP873 E A CCT 2019

    SOBRE CCT 2019-2020 E A MP 873/2019

    O SINDAUT – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro, esclarece aos trabalhadores e as empresas, sobre a Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019, publicada na edição extra do DOU, do mesmo dia.

    1. – A Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 não será atingida pela Medida Provisória nº 873/2019, pois a nossa CCT 2019/2020 foi aprovada e registrada no Ministério do Trabalho antes da edição da referida Medida Provisória.

    2. – As decisões das assembleias gerais da categoria profissional representada pelo SINDAUT e as cláusulas contidas na Convenção e Acordo Coletivo firmadas até 28/02/2019 permanecem com suas disposições em vigor, devendo serem cumpridas pelos empregados e empresas, por configurarem ato jurídico perfeito estatuído no artigo 6º., da Lei de Introdução ao Código Civil, do Decreto-Lei nº. 4657/42, e por estarem amparadas pelos artigos 7º., “caput” e inciso XXVI e 8º., “caput” e inciso IV, ambos da Carta Magna.

    3. - As decisões das Assembleias Gerais do SINDAUT para instituir tanto a Contribuição Sindical, quanto as demais contribuições para sustentação financeira da entidade, tem fundamento jurídico não só nas decisões do Poder Judiciário Trabalhista, como também no Enunciado nº. 2, da “Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra e nas Notas Técnicas de nºs. 1 e 2 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, do Ministério Público do Trabalho e do Enunciado nº. 24, da Câmara de Coordenação e Revisão, também do Ministério Público do Trabalho.

    4. – A autorização prévia e expressa aprovada em assembleia geral específica dos trabalhadores representados pelo SINDAUT, têm o respaldo do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho

    5. – A Contribuição Social aprovada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020, não sofrerá nenhuma alteração, ou seja, as empresas deverão continuar efetuando o desconto em folha de pagamento mensal e repassando ao SINDAUT, na forma definido na Convenção.

    6. – Os trabalhadores que não concordaram em contribuir para o Sindicato, opuseram-se no prazo de 10 (dez) dias, entre os dias 20/02/19 e 01/03/2019. Sendo assim, serão beneficiados somente aqueles que concordaram com a contribuição social. 

    Rio de Janeiro, 13 de março de 2019

    Fernando Bandeira - Presidente

01/03/2019 - SINDAUT RECEBEU OS TRABALHADORES DO DIA 20/02 ATÉ O DIA 01/03

    O SINDAUT recebeu durante os 10 dias, conforme clausula 39ª paragrafo 1º da CCT (direito de oposição) os trabalhadores que decidiram opor-se ao beneficio social oferecido pelo Sinicato.


    Por apenas 10 reais mensais o trabalhador tem direito a descontos especiais em cursos e universidades e a possibilidade de reembolso em dinheiro nos auxilios natalidade, funeral, educacional, farmácia, entre outros.  O prazo se encerra hoje, sexta feira, dia 01/03/2019 as 16:30.

28/02/2019 - SINDAUT INFORMA

    O SINDAUT orienta os trabalhadores que optarem por se opor ao beneficio social a comparecerem ao Sindicato o mais breve possível uma vez que sexta feira, dia 1º de março, último dia do prazo para oposição, muitos blocos de carnaval estarão desfilando pelo centro do Rio de Janeiro.

    O prazo para oposição é de 20/02/2019 ao dia 01/03/2019.

    Horário de atendimento das 8:30 as 16:30

19/02/2019 - AVISO IMPORTANTE CCT 2019/2020

    19/02/2019 - REGISTRADA A CCT 2019/2020

    A Nova CCT prevê reajuste salarial em 3,6%, atualizando com o mesmo percentual, todos os outros benefícios.

    Os pisos salariais foram reajustados em 3,6%, no primeiro piso, passando de 1.194,00 para 1.237,00  e 5,0% no segundo piso passando de 1.237,33 para 1.300,00.

    Para efeito de oposição aos benefícios oferecidos (R$10,00/mês), o SINDAUT abre o prazo de 10 dias a partir do dia 20/02/2019 terminando no dia 01/03/2019. O horário de atendimento é de 8:30 as 16:30. 

    É preciso que o trabalhador esteja munido com documento oficial com foto(carteira de identidade ou carteira de trabalho). O Sindicato fornece formulário próprio para oposição dos benefícios oferecidos (R$10,00/mês). Não será aceita carta de oposição por procuração e pelos correios (sedex), 

     BAIXE AQUI A CCT 2019/2020

15/02/2019 - SINDAUT ASSINA CCT 2019/2020 COM SINDICATO PATRONAL

    Dia 14 de fevereiro o SINDAUT assinou a CCT 2019/2020 da categoria Empregados de Agentes Autônomos no Comércio em Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisa do Município do Rio de Janeiro com o Sindicato Patronal. A proposta apresentada pelo representante das empresas foi debatida e aprovada pela categoria e pela direção do Sindicato.

    Para o SINDAUT a assinatura da CCT  no mês de fevereiro - data base da categoria - é avanço, uma vez que o Sindicato conseguiu garantir todos os direitos da Convenção Coletiva anterior e repor o índice da inflação no período.

    Conforme a cláusula quadragésima sétima da CCT sua aplicação é imediata conforme preceitua o art. 614 § 1º da CLT.

    A Nova CCT prevê reajuste salarial em 3,6%, atualizando com o mesmo percentual, todos os outros benefícios.

    Os pisos salariais foram reajustados em 3,6%, no primeiro piso, passando de 1.194,00 para 1.237,00  e 5,0% no segundo piso passando de 1.237,33 para 1.300,00.

12/02/2019 - PIS/PASEP - MUDANÇA PODE AFETAR 23 MILHÕES DE PESSOAS

    Regra mais rígida para abono salarial afeta 23,4 milhões de trabalhadores

    Restrição do benefício a quem ganha um salário mínimo geraria economia de R$ 17 bilhões ao governo

    O GLOBO 

    Geralda Doca

    BRASÍLIA - A decisão do governo de incluir na reforma da Previdência um artigo que dificulta o acesso ao abono salarial (PIS/Pasep) vai atingir 23,4 milhões de trabalhadores. Pessoas que ganham entre 1,5 e 2 salários mínimos, eles representam um universo de 91,5% dos beneficiários, segundo dados do site especializado Trabalho Hoje. De acordo com a minuta da proposta de reforma que circulou no início desta semana, somente terá direito de receber o abono quem tiver renda mensal de um salário mínimo. Hoje, ele é destinado a quem ganha até dois salários. O levantamento do site foi baseado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais),  considerando a remuneração média dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos em 2017.

    Foto: Custódio Coimbra

    Parte superior do formulário

    Caso a proposta seja aprovada sem alteração, apenas 2,17 milhões detrabalhadores terão direito de receber o abono. Para o especialista Rodofo Torelly, a medida pode resultar em uma economia para os cofres públicos de R$ 17 bilhões, considerando o valor projetado para o pagamento do abono este ano, de R$ 19,5 bilhões.

    - O governo vai reduzir drasticamente a clientela do abono. Era melhor acabar de vez com o benefício e usar os recursos em outro tipo de política pública  - destacou Torelly. 

    O PIS/Pasep é pago de forma proporcional ao período trabalhado. Quando foi criado, tinha a finalidade de dividir com os trabalhadores da baixa renda uma parcela do lucro dos empregadores. Os valores são pagos pelas empresas e ajudam abastecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

    Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff já havia restringido o acesso ao abono dentro de um conjunto de medidas de ajustes fiscal propostas pelo ex- ministro da Fazenda Joaquim Levy. O valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo trabalhado. Antes era integral.

    De acordo com o boletim de informações financeiras do FAT, as despesas com o abono  somaram R$ 14,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2018. No ano anterior, o gasto no período foi de R$ 11,8 bilhões. Para este ano, o gasto está estimado em R$ 19,5 bilhões e em  R$ 20,8 bilhões em 2020.

08/02/2019 - ASSEMBLEIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA

    Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora: 20 de fevereiro


    Depois de diminuir o valor do salário mínimo, o governo de Jair Bolsonaro está tentando acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade.

    Primeiro, ele mandou para o Congresso a Medida Provisória (MP) 871/2019, que pode acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Até o fim deste mês, vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novas regras para os trabalhadores da iniciativa privada.

    Nos dois casos, os trabalhadores mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo, serão os mais prejudicados. As propostas de Bolsonaro não atacam as aposentadorias milionárias, nem os patrões que deixam de contribuir com o INSS, sonegam, fazem falcatruas. Pior: beneficia instituições financeiras.

    Contra este retrocesso, as Centrais Sindicais convocam a Assembleia Nacional em defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria. 

06/02/2019 - PROPOSTA PREVÊ PAGAR ABONO DO PIS SÓ PARA QUEM GANHA ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

    A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Segundo a proposta, o benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos.

    A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente 1/12 do mínimo.

04/02/2019 - ASSEMBLEIA APROVA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019

    Por 380 votos a 156, categoria aprova em assembleia permanente desconto da contribuição sindical em março


    Em assembleia permanente realizada na sede do SINDAUT e na subsede de Campo Grande, conforme edital publicado em jornal de grande circulação e no site do SINDAUT, entre os dias 11 de janeiro e 31 de janeiro de 2019, a categoria aprovou - por 380 a 156 votos - o desconto da contribuição sindical em março - um dia de trabalho por ano.. A assembleia teve por objetivo manter a sustentabilidade do Sindicato nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Dessa forma, o desconto da contribuição poderá ser efetuado no próximo mês de março, como já vinha acontecendo todos os anos.  

    Na sede do SINDAUT, na André Cavalcante (acima),  trabalhador prestigia a assembleia com voto secreto

    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, entende que "se uma assembleia pode decidir sobre salários e outros direitos, porque não poderia decidir pelo desconto da contribuição. ”

    Houve também urna itinerante com trabalhadores votando nas empresas visitadas

    Ademais, o próprio artigo 8°, inciso IV, da Constituição Federal possibilita o desconto em folha de contribuição desde que fixada por assembleia geral. Dito isto, a decisão da AGE por ser soberana passará a ter validade para todos os membros das categorias representadas pelo SINDAUT, portanto não haverá distinção entre associado e não associado, nos termos do Artigo 513, alínea “e” da CLT, consoante Enunciado n° 38 da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a NOTA TÉCNICA nº 2, de 26 de outubro de 2018, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.


    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira (de vermelho), junto com o advogado e diretores apuraram o resultado da assembleia que autorizou o desconto da contribuição sindical 2019

    O SINDAUT ORIENTA AS EMPRESAS PARA PROCEDER O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - 1 DIA DE TRABALHO - NO MÊS DE MARÇO - DE TODOS INTEGRANTES DA CATEGORIA, EM ATENDIMENTO AO RESULTADO DA ASSEMBLEIA QUE APROVOU E AUTORIZOU O DESCONTO.

01/02/2019 - SINDAUT CONTINUA VISITANDO EMPRESAS DIVULGANDO BENEFÍCIO SOCIAL

    TRABALHADOR: REEMBOLSO EM DINHEIRO COM APENAS R$ 10 P/MÊS

    A equipe do SINDAUT continua visitando as empresas, distribuindo o jornal da categoria e entregando o panfleto que explica os direitos de quem optar pagar a contribuição social de apenas R$ 10,00. Com esse valor irrisório, o trabalhador  tem direito a reembolso em dinheiro, em diversas situações. Os representantes do Sindicato aproveitaram também para pegar autorização dos trabalhadores para descontar a contribuição sindical, prevista na Convenção Coletiva 2018/2019.  As empresas visitadas na última terça, dia 29/01, foram: Baião Assessoria e Recuperação de Crédito, ATN Capital, Carlos Mafra de Laet Advogados, Riopar, MRS Profissional Access, Ceva Freight  e Infotec Consultoria. Todas localizadas no Centro do Rio.                                                                                                                      Compuseram a equipe: Bruno Maciel, Elizabeth Silva, Márcia Silveira, Geordane de Souza e Berenaldo Lopes.







01/02/2019 - TRABALHADORES DA CBRE CONSULTORIA APROVAM ACORDO

    Em assembléia dos empregados da Empresa CBRE Consultoria do Brasil realizada na sede do Sindicato, no dia 30/01/2019, aprovaram por aclamação três propostas de acordos coletivos de trabalho:

    O Advogado do SINDAUT José Agripino e os diretores José Diniz Albino e Maria Alves esclarecem as três propostas para os trabalhadores

    Incorporação do qüinqüênio ao salário, tendo em vista que houve a migração dos empregados que eram representados por outra entidade sindical. Houve uma mudança no objeto social da empresa e os empregados passaram a ser representados pelo Sindaut.

    Outro acordo que foi aprovado foi controle flexível da jornada de trabalho, com a possibilidade dos empregados poderem entrar 1 hora antes ou depois do horário de trabalho, podendo compensar no final da jornada. As horas extras realizadas serão pagas.

    O último acordo coletivo aprovado foi a concessão de reajuste proporcional aplicado pelo Sindicato que representava a empregados, e a empresa concedeu mesmo o reajuste proporcional.

    Trabalhadores aprovam as três propostas de acordo coletivo de trabalho

31/01/2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA REDUZ IDADE PARA SE APOSENTAR

    Reforma da Previdência reduz idade para aposentar

    Com isso, caso a proposta se concretize, ao invés de aumentar a idade, o governo vai reduzir em três anos o tempo para que homens e mulheres possam pedir o benefício no INSS

    Por MARTHA IMENES / O DIA

    Atualizado às 06h53 de 31/01/2019

                  Jonas Donizette (Prefeito de Campinas - PSB) participou de reunião entre prefeitos e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Reprodução

    Rio - Nem 65 anos, nem 62 para todo mundo. A proposta de idade mínima para aposentadoria do INSS deve ficar, como já disse o presidente Jair Bolsonaro, em 57 anos para mulheres e 62 para homens. Com isso, caso se concretize, ao invés de aumentar a idade, o governo vai reduzir em três anos o tempo para que homens e mulheres possam pedir o benefício no INSS.

    Desde antes da posse em 1º de janeiro, Bolsonaro tem afirmado que a idade mínima das propostas para mudanças no sistema previdenciário não eram justas. "Um homem que trabalhe na construção civil não tem mais força para carregar um saco de cimento aos 65 anos", já chegou a afirmar Bolsonaro.

    A proposta que será apresentada, especula-se, é mais branda do que as previstas no texto do governo Temer, em tramitação no Congresso, que elevaria a idade mínima de mulheres para 65 anos, como é a dos homens.

    Prefeitos

    Nesta quarta-feira, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) o ministro da Economia Paulo Guedes teria apresentado alguns pontos da Reforma da Previdência, segundo o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), que preside a Frente.

    O texto da reforma que ainda não foi oficialmente divulgado, e até "passeou" em Davos, na Suíça, tem levantado muitas especulações e provocado discórdia dentro do próprio governo, como a questão dos militares. Membros da equipe de Paulo Guedes defendem que a reforma seja única e englobe civis, servidores e militares. Mas outra "banda" do governo quer que a questão dos militares seja tratada de forma diferenciada.

    Mas, após sair da reunião, o prefeito afirmou que Paulo Guedes quer uma reforma que valha para todos. "Será uma proposta para civis, militares, para todas as categorias. Uma mesma proposta e não separadas", afirmou Donizetti.

    O que andaria emperrando as negociações seria o prazo de transição, que não está fechado. Donizetti contou que havia uma defesa para que o prazo de transição seja o menor possível. Na proposta de Temer esse prazo é de 21 anos. Na de Bolsonaro, estima-se que seja de 10 a 12 anos. "Para nós, que estamos na administração agora, seria importante que a transição pudesse valer para este momento. Não adianta jogar para o futuro um problema que está batendo na nossa porta agora", alertou ele, acrescentando que, assim como a União e vários estados, há muitos municípios com problemas no sistemas de aposentadorias.

    Mesma regra para todos

    Em reunião nesta quarta com o ministro Paulo Guedes, prefeitos pediram que a proposta de Reforma da Previdência valha automaticamente para estados e municípios. Segundo o prefeito Jonas Donizette, muitas prefeituras, principalmente de grandes capitais, estão com dificuldades financeiras e usam quase toda ou toda a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrir o déficit da Previdência dos servidores locais. "Uma reforma previdenciária é muito importante para sustentar as aposentadorias futuras", disse.

29/01/2019 - AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

    AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT

    Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63%

     

    As alterações da lei trabalhista aprovadas na gestão Michel Temer (MDB) mudaram o foco dos processos na Justiça e levaram as ações de valores menores a superar os pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com custos em caso de derrota, os trabalhadores têm reduzido o número de reclamações em busca de assertividade.

    Um ano após a reforma, em vigor desde novembro de 2017, o número de ações no chamado rito sumaríssimo —para pedidos entre 2 e 40 salários mínimos (R$ 39.920)— chegou a 800 mil.

    O volume representa uma alta de 23% em relação às 652 mil ações dos 12 meses anterior à nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

    Enquanto isso, as ações no rito ordinário (acima de 40 mínimos) despencaram 63%, de 1,9 milhão para 721 mil. Na avaliação de especialistas, agora recorrem à Justiça trabalhadores que têm certeza de suas reivindicações.

    Manifestantes protestam contra a reforma trabalhista e da Previdência na avenida Paulista, em 2017

    A nova lei determinou que, em caso de derrota, o trabalhador deve arcar com os honorários de sucumbência do advogado da outra parte (5% a 15% do valor pedido pelo empregado), bem como com as custas processuais (2%).

    “Os pedidos estão muito mais comedidos. As pessoas estão tomando cuidado com relação ao que vão pedir e buscam ter mais certeza”, diz Henrique Melo, sócio do Nogueira Haret e Melo Advogados.

    Melo observa que o rito sumaríssimo existe há muitos anos no processo do trabalho, mas não era comum. Apesar de oferecer vantagens —tramitação mais acelerada, por exemplo—, o modelo tem limitações, como um máximo de duas testemunhas. No processo ordinário, são permitidas até três.

    “No rito sumaríssimo, também é mais difícil que recursos cheguem ao TST. Muitos advogados optavam, assim, pelo rito ordinário em busca de maior garantia do contraditório”, diz Luiz Marcelo Góis, do BMA Advogados.

    O modelo sumaríssimo exigia ainda que os pedidos fossem, no jargão jurídico, líquidos, ou seja, que já apresentem de início os cálculos certos de cada valor pedido, explica Melo.

    “Os reclamantes não faziam a liquidação dos pedidos. Era mais fácil colocar apenas para fins de alçada que a ação estava acima de 40 salários mínimos e cair no rito ordinário”, afirma.

    O novo texto da lei, no entanto, passou a exigir que todas as petições iniciais já sejam líquidas, diz Góis.

    “O valor estimado no final do pedido tem que corresponder ao conteúdo da ação e, na maior parte das vezes, as ações acabam tendo valor inferior a 40 salários mínimos”, afirma.

    A queda geral de novos processos é significativa também. Nos 12 meses anteriores à reforma, chegaram à Justiça do Trabalho 2,7 milhões de ações.

    O número caiu para 1,7 milhão de reclamações no primeiro ano da reforma —uma redução de 36,9% em relação ao período anterior.

    Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, no entanto, obrigações como as de honorários de sucumbência dificultam o acesso à Justiça do Trabalho.

    “Acho que é possível pagar honorários, mas tenho o entendimento de que eles devem ser fixados com certa proporcionalidade para que o reclamante não perca seu crédito, respeitando que a relação entre empregado e empregador é assimétrica”, diz.


    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DISPARA MAIS DE 1.000%

    A preferência por ações mais assertivas no âmbito trabalhista gerou outro reflexo no processo jurídico: a disparada da produção antecipada de provas.

    A ação, prevista no CPC (Código de Processo Civil), tem sido usada para definir a liquidação dos pedidos e evitar o pagamento de honorários e custas em caso de derrota.

    Nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, foram ajuizadas nas varas de todo o país 338 produções antecipadas de provas, de acordo com os dados do TST.

    Até novembro de 2018, esse número era de 5.752 novos processos, o que representa um salto de 1.600%.

    Advogados recorreram ao instrumento do processo civil para produzir a prova de existência do direito e, assim, fazer com que os clientes ajuízem ações já com maior chance de vitória.

    “Um prestador de serviços pode entrar com um pedido de produção antecipada de provas alegando que havia vínculo empregatício. Se o juiz reconhecer o vínculo, aí sim o trabalhador entra com ação cobrando todos os direitos. A dúvida sobre o vínculo nem volta a ser discutida”, explica Henrique Melo, do Nogueira Haret e Melo Advogados.

    Ele acrescenta que, no rito de produção antecipada de provas, o valor da causa é menor e, como não há condenação, não existem vencedores e perdedores e, portanto, não há obrigação de pagamento de honorários de sucumbência em caso de derrota.

    Críticos desse recurso dizem que a produção antecipada de provas, na verdade, acaba levando ao aumento no número de ações no Judiciário —um processo viraria dois.

    Para Melo, no entanto, trata-se de um mesmo rito que foi apenas dividido em duas fases.

    “Em alguns casos, pode até aliviar a Judiciário. Se o trabalhador pede antecipação de provas para comprovar insalubridade, por exemplo, e obtém um resultado desfavorável, ele pode acabar nem entrando com ação”, diz.


    Fonte: Folha de São Paulo - Anaïs Fernandes e William Castanho

29/01/2019 - SINDAUT ALERTA SOBRE O MÚTUO ACORDO

    SINDAUT ALERTA para esta nova modalidade de extinção do contrato de trabalho trazida pela reforma trabalhista: A RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO!


    *Não formule NENHUM pedido expresso de próprio punho requerendo esta modalidade.

    *Não assine nada que diga que está ciente das verbas que serão pagas pela sua dispensa sem a presença do SINDICATO!

    *EXIJA QUE SUA HOMOLOGAÇÃO SEJA FEITA NO SINDICATO E NÃO NA EMPRESA

    *NÃO ASSINE NADA SE HOUVER DÚVIDA!

    *PROCURE O SINDAUT!

28/01/2019 - CONTRATOS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA DEVEM SER RESCINDIDOS COM SINDICATOS

    CONTRATOS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA DEVEM SER RESCINDIDOS COM SINDICATOS

     

    Uma decisão liminar da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, referente a uma ação pública ajuizada em Porto Alegre, determinou que as rescisões contratuais de bancários do Itaú admitidos antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser homologadas no sindicato da categoria.

    Desde janeiro do ano passado, o banco vinha realizando a rescisão do contrato de trabalho dos seus empregados sem a assistência sindical. A juíza Gabriela Lenz de Lacerda mencionou que a nova redação do artigo 477 da CLT, alterado pela reforma, tornou facultativa a homologação da rescisão no sindicato, mas ponderou que esse dispositivo não pode ser aplicado a contratos de trabalho que já estavam em curso antes do dia 11 de novembro de 2017, quando houve a mudança, já que a Constituição Federal prevê que nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido.

    “São evidentes os benefícios da assistência sindical por ocasião da extinção contratual, garantindo a autenticidade da vontade do trabalhador e a correção no pagamento das verbas rescisórias”, declarou a juíza.

    Além disso, a magistrada entendeu que a demora do processo traria prejuízos aos trabalhadores que tiveram o contrato rompido sem a assistência do sindicato, o que justificaria a concessão antecipada do pedido. Com essa interpretação, em caso de descumprimento da determinação, o banco deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por empregado.

    Para o advogado Thiago Cezário, do escritório Cezário de Souza Adv, a mudança foi radical:

    — Até a data da reforma trabalhista, você fazia homolgação junto ao Ministério do Trabalho e nos sindicatos. Depois passou a ser feito nas empresas, medida que contribuiu para a extinção do ministério. Agora, desde o dia 21, os contratos terão que ser homologados pelos sindicatos.

    Na opinião de Cezário, a decisão não terá uma execução imediata visto que a grande maioria dos contratos de trabalho é anterior à reforma. Além disso, ainda falta orientação ao que será praticado, já que não se sabe qual órgão vai assumir algumas funções do Ministério do Trabalho nesse primeiro momento. Como consequência, os tribunais terão que analisar caso a caso, o que pode gerar aumento de demanda na justiça do trabalho.

    — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicou essa orientação, mas não tem eficácia imediata junto aos juízes de primeira instância. Apenas indica como o TST vai julgar as causas que venham ao seu tribunal pleno — explicou o advogado.


    Fonte: Letycia Cardoso - Extra

22/01/2019 - AUXÍLIO EM DINHEIRO PARA QUEM CONTRIBUI COM R$10

    Veja as novidades que seu Sindicato – SINDAUT – oferece a quem participa do Programa Benefício Social, com uma contribuição de apenas R$ 10 por mês. O trabalhador empregado de agentes autônomos do comércio no Município do Rio terá direito a uma série de benefícios – Auxílio Reembolso em Dinheiro nas seguintes situações:


17/01/2019 - SINDAUT VISITA LOJAS DA LEADER E DIVULGA BENEFÍCIO SOCIAL

    O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio – SINDAUT – está percorrendo as empresas, distribuindo o jornal, o panfleto com a contribuição social de apenas R$ 10,00, ouvindo as sugestões e queixas dos trabalhadores. Sobretudo com a Reforma Trabalhista do governo Temer, que modificou e retirou direitos conquistados com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – em vigor desde 1943, e criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas. A equipe formada pelos assessores Bruno Maciel, Berenaldo Lopes e Geordane de Souza, estiveram visitando a rede de lojas Leader em vários bairros da cidade.

    As seguintes lojas receberam a visita do SINDAUT: Leader Lapa, Leader catete, Leader Voluntários da Pátria (Botafogo), Leader Botafogo Praia Shopping, Leader Barata Ribeiro (Copacabana), Leader Cancela (São Cristóvão), Leader Praça das Nações (Bonsucesso), Leader Shopping Nova América (Del Castilho), Leader Norte Shopping, Leader Uruguaiana (Centro) e Leader Rua da Quitanda (Centro).

    Com apenas R$ 10,00 direito a benefícios

    O trabalhador que quiser ter direito a alguns benefícios do Sindicato pagará apenas uma contribuição social de R$ 10,00. Com isso pode ser reembolsado em dinheiro em muitos gastos pessoais: Auxílio Farmácia, Auxílio Doença, Auxílio Natalidade, Auxílio Invalidez, entre outros.

    Os assessores Berenaldo e Geordane na Leader Uruguaiana

                  

14/01/2019 - OAB/RJ MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO FEDERAL PROPOR EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Fonte: redação da Tribuna do Advogado

    Em nota oficial lançada neste sábado, dia 5, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, manifestou preocupação com a possibilidade de o Governo Federal discutir o fim da Justiça do Trabalho. A ideia foi sinalizada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista exibida nesta noite de quinta-feira, dia 3, pelo SBT.  Na nota, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, afirma que "a Justiça do Trabalho é prevista no artigo 92 Constituição da República e há mais de 70 anos cumpre sua função constitucional de assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores" e que "nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos".

     

    Leia a íntegra da nota:

     

    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vê com preocupação a possibilidade de o Governo Federal propor a extinção da Justiça do Trabalho.

     

    A Justiça do Trabalho é prevista no artigo 92 Constituição da República e há mais de 70 anos cumpre sua função constitucional de assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores previstos no artigo 7 e na legislação trabalhista.

     

    Há muitos processos trabalhistas no Brasil, assim como há muitos processos cíveis ou tributários, sem que se pretenda extinguir a Justiça Estadual ou Federal. A maioria dos processos trabalhistas envolve o descumprimento de direitos elementares dos trabalhadores, como pagamento de verbas rescisórias, reconhecimento do contrato de trabalho não anotado na carteira e horas extras. A maior parte desses processos também resulta no reconhecimento do direito do trabalhador, seja por sentença, seja por acordo.

     

    Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos.

     

    Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2019

    Luciano Bandeira

    Presidente da OAB/RJ

08/01/2019 - EDITAL PARA ASSEMBLEIA GERAL

    Edital de convocação publicado no jornal O DIA em 08/01/2019

20/12/2018 - ASSMBLEIA APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

    Trabalhadores e dirigentes sindicais construíram juntos, em assembléia na sede do SINDAUT, terça feira, dia 18/12, a pauta de reivindicações a ser apresentada na negociação salarial de 2019 com o representante dos empresários.

    Trabalhadores e dirigentes sindicais aprovam pauta de reivindicações

     

    Fernando Bandeira, presidente do SINDAUT, abriu a assembléia parabenizando os presentes, dizendo: "Precisamos nos unir para garantir a manutenção dos direitos conquistados, avançar na luta e retomar o que Temer retirou, com a aprovação dessa reforma trabalhista."

    Por unanimidade foi aprovado o reajuste salarial com reposição da inflação com ganho  (INPC + 50%) e o reajuste do tíquete refeição baseado no IPCA + 50%, com redução da participação do trabalhadores de 15% para 10%. Outro ponto importante bem debatido e aprovado foi a redução da participação do trabalhador no plano de saúde de 15% para 10% e a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

    A primeira rodada de negociação com o representante dos empresários deve ser marcada em breve.

17/12/2018 - RECESSO DE NATAL

    COMUNICADO

       COMUNICAMOS QUE ESTE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTE AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO, ENCERRARÁ O SEU EXPEDIENTE NO DIA 21/12/18 (NATAL) E RETORNARÁ AOS TRABALHOS EM 02/01/2019. (ANO NOVO).


13/12/2018 - TRABALHADORES DA FERROPORT APROVAM ACT

    Os trabalhadores da Ferroport aprovaram em assembleia ontem, dia 12 dezembro, no Sindicato,  a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. Foi aprovado por unanimidade o reajuste  salarial sobre os pisos de 3,64% (100% do INPC) e nos demais salários, o aumento de 3,0% (82,4% do INPC).  O vale alimentação e o vale refeição tiveram um reajuste de 3,0% e o auxílio creche um reajuste de 3,64%. Os trabalhadores passaram a ganhar R$ 824,00 de tíquete refeição, R$ 670,00 de tíquete alimentação e R$ 673,00 de auxilio creche. Participaram da assembleia 17 trabalhadores. O acordo tem validade até 31 de agosto de 2019.


11/12/2018 - ASSEMBLEIA GERAL DIA 18/12

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

    Pelo presente edital, ficam convocados os empregados das Categorias representadas pelo Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro - SINDAUT, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2018, às 16:00hs em primeira convocação e às 16:30hs em segunda e última convocação, na sede do Sindicato na Rua André Cavalcante, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a categoria para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação da Pauta Reivindicatória da Data-Base 2019/2020; b) Autorização dos Empregados para o Sindicato instaurar Dissídio Coletivo ou Assinar Convenção Coletiva; c) Autorização da categoria para descontar Contribuição Social em favor do Sindicato; d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018. Fernando Bandeira – Presidente.


07/12/2018 - IMPASSE: MPT APRESENTARÁ PROPOSTA DE ACORDO EM JANEIRO

    Após a EMGEPRON oferecer uma proposta de reajuste zero nos salários e benefícios para 2019, o SINDAUT protocolou pedido de audiência no Ministério Público do Trabalho para que o Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, fizesse a mediação entre as partes.


    O diretor do SINDAUT, Diniz José Albino, acompanhado pelo advogado José Agripino, representaram os interesses dos trabalhadores. De outro lado, os advogados Marcus Vinicius e Eliane Oliveira, representaram a Empresa. Na mediação do conflito, o Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira. Também estiveram presentes, Antonio de Pádua e Eraldo Marques, que fazem parte da comissão dos empregados.

    A EMGEPRON não concorda com a proposta dos trabalhadores de reajuste salarial de 15%, que seria a reposição da inflação do período 2015 a 2019, como também não aceita que as homologações de rescisão de contrato de trabalho sejam feitas no SINDAUT. Contudo, disse que alguns benefícios se manteriam vigentes na proposta, como o pagamento do tíquete alimentação nas férias, a gratificação natalina, PLR em acordo em separado, entre outros benefícios.

    O Ministério Público do Trabalho, através do Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira disse que, como não houve acordo entre as partes, o MPT apresentará uma contra proposta de acordo abrangendo 2018/2019 no inicio de janeiro, ponderando tudo que foi falado, para que levem a proposta aos representantes dos trabalhadores e da empresa.

    O Procurador também pediu que as partes  que cheguem o mais rápido possível a um denominador comum, uma vez que a data base desses trabalhadores é 1º de Janeiro.

    O Procurador exigiu ainda que a EMGEPRON apresente a tabela de reajuste e valores de benefícios pagos durante os anos de 2011 a 2016 em um prazo de 10 dias.

04/12/2018 - SAIBA QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E PARA QUAIS PASTAS SERÃO TRANSFERIDAS

    SAIBA QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E PARA QUAIS PASTAS SERÃO TRANSFERIDAS

    De acordo com futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, atribuições serão divididas em três diferentes pastas: Justiça, Economia e Cidadania.


     Jair Bolsonaro , anunciado oficialmente ontem pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, extingue o Ministério do Trabalho e fatia suas atribuições em três diferentes pastas: Justiça, Economia e Cidadania . Foi mais um recuo nos planos do governo de transição, que já havia anunciado e voltado atrás sobre acabar com a pasta nas últimas semanas.

    Na divisão confirmada ontem, a nova administração optou por colocar nas mãos do ex-juiz Sergio Moro, futuro titular da Justiça, a área responsável pela emissão de registros sindicais, que já produziu escândalos de corrupção no governo de Michel Temer.

    A pasta do Trabalho foi criada por Getúlio Vargas, em 1930.

    Veja quais as áreas de atuação do Ministério do Trabalho, e para qual pasta elas serão transferidas:

    FGTS: Presidência do Conselho Curador do FGTS — que define regras de financiamento. Deve migrar para o Ministério da Economia.

    FAT: Secretaria de políticas de emprego que abriga o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que faz o pagamento de seguro desemprego e abono. Deve ir para a Economia.

    Registro Sindical: A área responsável pela autorização de registros sindicais, bem como a apuração de irregularidades nesse processo, ficará na esfera da Justiça.

    Secretaria de Economia Solidária: Responsável pelo Cadastro Nacional de Empreendedores Econômicos Solidários. Foram cadastrados 20.529 empreendimentos. Pode ir para o Ministério da Cidadania.

    Imigração: Não está claro de quem será a competência para conceder vistos para trabalhadores estrangeiros.

    Sistema Nacional de Emprego (Sine): As agências que fazem intermediação e dão encaminhamento aos pedidos de seguro desemprego. Também é dúvida.

     

    Fonte: O Globo Online

03/12/2018 - SINDAUT E COMISSÃO DE EMPREGADOS DA ENGEPRON NÃO ACEITAM REAJUSTE 0%

    SINDAUT E  COMISSÃO DE EMPREGADOS DA ENGEPRON NÃO ACEITAM REAJUSTE 0%

    A diretoria do SINDAUT se reuniu nesta segunda feira, dia 3 de dezembro, na sede do Sindicato, com a Comissão de Representantes dos Empregados da Empresa Gerencial de Projetos Navais – Engepron, eleita e empossada no dia 21 de novembro de 2018, para um mandato de um ano. A comissão é formada pelos seguintes trabalhadores: Antonio de Pádua Pinheiro Pires, Eraldo Marques Gomes, Jorge da Silva Rosa, os três do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro e Cláudio Farias Pereira, da Indústria de Construção Naval.

    Na reunião, além de se apresentarem para a Diretoria, a Comissão veio também se informar sobre as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho para o ano de 2018, que ainda não foi assinado, pois a empresa apresentou contraproposta de reajuste zero, enquanto que os trabalhadores e o Sindicato apresentaram proposta de reajuste de 15%, a partir de 1º de janeiro de 2018, data base da categoria.

    O presidente do Sindicato, Fernando Bandeira, disse que reajuste Zero é inadmissível. Diante da contraproposta indecorosa da empresa, o Sindicato denunciou ao Ministério Público do Trabalho, que agendou para o dia 6 de dezembro do corrente, audiência com o Ministério Público do Trabalho, a Comissão de Empregados e a Diretoria do SINDAUT. Segundo Fernando Bandeira, a expectativa é sair da audiência com uma proposta razoável para os trabalhadores.

    A Engepron é uma empresa pública de regime celetista, vinculada à Marinha do Brasil, que tem uma história interessante, já que fechou em junho de 2003, seu primeiro Acordo Coletivo no SINDAUT, depois de sete anos sem reajuste salarial. Esse Acordo foi o primeiro em 20 anos. Até então o reajuste dos empregados era feito seguindo os índices do funcionalismo federal.


30/11/2018 - ACCENTURE TEM REPOSIÇÃO SALARIAL E 150% NA APOSENTADORIA


    A maioria aprovou a proposta da empresa. Ao centro, Bandeira, Diniz e os advogados Wagner e Agripino

    Em assembleia hoje no SINDAUT (30/11), mais de 40 trabalhadores da empresa Accenture aprovaram a proposta da empresa de 3,64% de reajuste a todos os empregados, excetos diretores, e, 2,90% para os integrantes da diretoria. O piso salarial foi para R$ 1.243, 68. O Auxílio Refeição também sofreu reajuste: R$ 29,70 por dia trabalhado, sem desconto em folha, a partir de 1º de março de 2019. A empresa tem 1.970 empregados.

    Já o anuênio é 1% para quem ganha até R$ 1.675,00. Por outro lado, as trabalhadores que tê filhos até 1 ano de idade receberão Auxílio Creche no valor de R$ 290,20. Outra conquista foi o pagamento integral pela empresa de um plano de saúde a todos os empregados, extensivos aos dependentes, bem como o custeio pela empresa de 80% em assistência odontológica para titulares e dependentes. Pelo acordo aprovado hoje, a empresa se comprometeu em pagar um seguro de vida 24 vezes o salário do empregado, em caso de morte natural, e 48 vezes o salário do trabalhador em caso de morte acidental. Ficou acordado ainda entre a empresa e o Sindicato que após 8 anos de vínculo empregatício, a empresa pagará uma Gratificação na Aposentadoria de 150% do último salário.

    O presidente do SINDAUT, Fernando Bandeira, disse na assembleia que a função do Sindicato é justamente defender os mais sacrificados, que têm mais dificuldades na hora de proteger seus direitos e interesses. A luta do Sindicato é muito importante, acrescentou. “Por isso, a contribuição sindical é fundamental. Sem recursos não há condições de enfrentar os patrões e dar assistência gratuita aos trabalhadores, disse o advogado, Dr. José Agripino.

30/11/2018 - TRABALHADORES DO GRUPO PRUMO APROVAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    TRABALHADORES DO GRUPO PRUMO APROVAM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    Os trabalhadores das empresas do grupo Prumo Logística S/A, Porto do Açu Operações S.A Açu Petróleo S.A, Gás Natural Açu S.A, Gás Natural Açu Infraestrutura S.A estiveram no SINDAUT para assembléia hoje, dia 30 de novembro para aprovar Acordo Coletivo de Trabalho com vigência de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019

    Compareceram ao Sindicato 102 trabalhadores, que aprovaram o reajuste de 3, 64%.

    As cláusulas sociais aprovadas foram: auxílio creche até 4 anos no valor de R$ 570,00, plano de saúde de 100% para empregados e dependentes, para os filhos até 21 anos e até 24 se estudante; assistência odontológica de 100% para empregados e dependentes para os filhos até 21 anos ou ate 24 se estudante; seguro de vida de 100% com limite de R$ 700.000,00, por morte natural  e morte acidental de 24 vezes o salário; auxílio alimentação de R$ 470,00, com direito ao 13º, com  desconto para o trabalhador de R$ 1,21; auxílio refeição de R$ 35, 80, também com desconto de R$ 1,21% ; auxílio funeral – o trabalhador terá o pagamento ou o reembolso de toda as despesas funerárias

    O trabalhador que estiver para se aposentar faltando menos de 12 meses para se aposentar e for despedido sem justa causa, a empresa reembolsará as contribuições pelo período de 12 meses, desde que solicitado pelo empregado. A licença gestante será de 180 dias.

    O presidente do SINDAUT informou que pelo fato de ter sido aprovada a reforma trabalhista em julho de 2017, entrando em vigor em 11 de novembro do mesmo ano, a principal fonte de custeio dos sindicatos que era o imposto sindical obrigatório, passou a ser facultativa, e assim sendo, praticamente deixou de existir. Propôs que fosse aprovada a contribuição negocial, no valor de R$ 120 por ano, descontada do trabalhar em 12 prestações de R$ 10.

    Submetido ao plenário a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, foi aprovada por unanimidade, por aclamação. 


29/11/2018 - JUSTIÇA GARANTE O DIREITO À "REVISÃO DA VIDA TODA"

    JUSTIÇA GARANTE O DIREITO À “REVISÃO DA VIDA TODA”

    Em nova sentença de 1ª instância, aposentado do INSS ganha correção de 31%

     

    A Justiça Federal de primeira instância tem se mostrado favorável à inclusão das maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS. Desta vez, uma nova sentença que garantiu benefício mais vantajoso foi proferida pela 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, que permitiu a um segurado receber a chamada "revisão da vida toda". O recurso não considera apenas os 80% maiores recolhimentos dos últimos 24 anos, mas sim todos feitos ao longo do tempo de serviço. Desta forma, o INSS terá que corrigir a aposentadoria em 31,68%.

    "Julgo procedente o pedido, respeitada prescrição, para condenar o INSS na obrigação de revisão do benefício sob NB (...), para aplicação da regra definitiva inscrita no Art. 29 da Lei 8.213/91 (alterado pela Lei 9.876/99), considerando no período básico de cálculo todos os salários-de-contribuição presentes no CNIS da parte autora, inclusive os anteriores a 07/1994, bem como na obrigação de pagar parcelas antecedentes", sentenciou o juiz Ricardo Nascimento.

    Como a decisão é de primeira instância, o INSS pode recorrer. Mas enquanto não há um contraponto, o aposentado vai passar a receber benefício de R$ 5.531,31. Atualmente, ganha R$ 4.200,60, valor que será elevado considerando contribuições anteriores a julho de 1994.

    O juiz determinou ainda que o INSS tem a "obrigação de pagar as parcelas antecedentes", resultando em acumulado de cerca de R$ 65 mil de atrasados.

    No último dia 22, O DIA mostrou que os aposentados do INSS têm encontrado na Justiça o direito à "revisão da vida toda". Na ocasião, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Acre aceitou a argumentação de um aposentado, garantido reajuste de 6,15%. O benefício passou de R$ 3.960,07 para R$ 4.203,49. A sentença, de primeira instância, determinou correção com juros e correção monetária e atrasados de R$ 10,2 mil.

    No mês passado, decisão similar da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio fez com que o INSS corrigisse a aposentadoria de um morador de Realengo em 33,8%. O valor da aposentadoria subiu de R$ 2.103,64 para R$ 2.816,41.Em outro caso, a Justiça Federal do Rio deu sentença favorável a segurada de Copacabana, que passou a receber R$4.228,20 (33,9%).

    O advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que para verificar o direito à revisão é necessário que o trabalhador tenha se aposentado após 1999. "O ideal é que se consulte especialista para fazer os cálculos e ver haverá vantagem", recomenda.

     

    Tema espera julgamento no STJ

    A tese de reconhecimento da "revisão da vida toda" foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a tramitação de alguns processos. Mas mesmo assim, instâncias inferiores têm concedido o direito ao recálculo ao incluir no cálculo dos benefícios contribuições previdenciárias anteriores ao mês de julho de 1994. O assunto será julgado pelo STJ. Mão há uma data definida.

    A decisão sobre processos que tratam do tema deverá orientar juízes de instâncias inferiores, devido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente à ação recém julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O advogado Murilo Aith lembra que mesmo depois de uma definição do STJ, o caso pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    Fonte: Max Leone – O Dia


29/11/2018 - BUREAU VERIAS: SEM DEMISSÕES TRABALHADORES COMEMORAM

    Sob o risco de perda de contrato com a Petrobras, a empresa Bureau Veritas, maior certificadora ISO do Mundo, solicitou uma reunião com a diretoria do SINDAUT, para informar que iria demitir 150 funcionários ainda em novembro.

    O SINDAUT questionou essas demissões propondo alternativas para que não fossem concretizadas. Sugeriu a suspensão temporária do contrato até que outro fosse fechado ou a recolocação de pessoal em outros contratos.

    Colaboradores do SINDAUT panfletam o jornal da categoria na porta da empresa


    Na reunião, o Sindicato também alertou à Bureau Veritas que se não fosse renovado o contrato com a Petrobras e se caso não fosse possível a recolocação dos trabalhadores em outros contratos, que a homologação da rescisão contratual fosse feita obrigatoriamente na sede do SINDAUT para que todos os direitos fossem garantidos.

    O Sindicato entrou em contato com os trabalhadores, panfletando informativos, alertando sobre o risco de ser feita homologação dentro da empresa. O final feliz para os trabalhadores foi que a Bureau Veritas conseguiu a renovação do contrato com a Petrobras, informando ao SINDAUT do cancelamento dessas demissões.

     

29/11/2018 - MPT UNIFICA ENTENDIMENTO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

    MPT unifica entendimento sobre contribuição sindical

     

    Por Raphael Miziara

    Nesta quarta-feira (28/11), a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT unificou seu entendimento sobre custeio sindical. Pode-se dizer que agora que esta é a posição oficial do Ministério Público do Trabalho.

    Para o assessor jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Agilberto Seródio, a posição institucional do MPT fortalece o entendimento da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis. O especialista alerta, porém, que esse entendimento não possui poderes para vincular um membro do Ministério Público, em virtude da independência funcional dos mesmos.

    “Se tem um membro que queira tomar decisão contrária a esse entendimento, ele pode. No entanto, independentemente de posicionamentos isolados, isso fica muito limitado diante de uma decisão institucional do órgão. O resultado prático é o fortalecimento da decisão da Conalis; o entendimento de que a maioria apoia a orientação da a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT; e, em caso entendimento contrário, este pode ser submetido à revisão de uma câmara superior que pode rever determinadas posições”, pontuou o advogado.

    O entendimento do órgão caminha no sentido do que já admite a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que já se manifestou no sentido de que “a questão do desconto de contribuições sindicais pelos empregadores e seu repasse para os sindicatos deve ser resolvida pela negociação coletiva entre empregadores e sindicatos em geral, sem obstáculos de natureza legislativa” (Enunciado 326 do Comitê de Liberdade Sindical).

    De igual modo, “quando uma legislação aceita cláusulas de segurança sindical, como a dedução de contribuições sindicais de não filiados que se beneficiam da contratação coletiva, estas cláusulas só deveriam se tornar efetivas por meio das convenções coletivas” (Enunciado 325 do Comitê de Liberdade Sindical).

    Além disso, a atual posição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT se soma ao que já havia dito a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, para quem “a cobrança do não associado abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical negativa, pois não resulta em necessária filiação ao sindicato” (Nota Técnica nº 2, de 26 de outubro de 2018).

    O Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, explica que, sendo essa a posição institucional da CCR-MPT, ela passa a orientar as decisões do órgão que analisa os arquivamento de investigações do MPT. Não vincula o Procurador a decidir desta forma, face a sua independência funcional, mas em sendo encaminhado à CCR eventual arquivamento sentido contrário, poderá a CCR não homologar e determinar a baixa para distribuição para outro membro, que deverá então dar andamento a investigação nos termos da decisão.

    Os Trabalhistas agradecem ao Procurador João Hilário Valentim e ao ex-Procurador Geral do Trabalho Luis Camargo pela colaboração na notícia.

    * Raphael Miziara é advogado e professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de livros e artigos jurídicos. Entusiasta do Direito e Processo do Trabalho. Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processos e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual

    Fonte:  Portal “Os Trabalhistas” com  adaptações da Imprensa/NCST

26/11/2018 - 88 ANOS: MINISTÉRIO DO TRABALHO SE DESTACA NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

    No dia em que o Ministério do Trabalho (MTb) completa 88 anos, destacam-se ações e medidas implementadas nos últimos dois anos em benefício do trabalhador brasileiro, contribuindo para a retomada do desenvolvimento socioeconômico do país. Criado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas, o ministério tem entre suas competências a formulação de políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a normatização para segurança e saúde no trabalho; política de imigração, cooperativismo e associativismo urbanos.

    Uma das principais iniciativas sob o comando da pasta foi a modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas o MTb também esteve presente na vida dos cidadãos com a emissão de carteiras de trabalho, fiscalização do cumprimento de leis, criação de programas de capacitação profissional e destinação de recursos para o fomento da economia, entre outros.

    Veja aqui os números dos principais programas e das ações do MTb nos últimos dois anos.

     

    FGTS

    Desde 2016, o ministério atua para incentivar a criação de empregos e aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, tem sido investido em habitação, saneamento e infraestrutura. Foram R$ 344,27 bilhões aplicados nessas áreas.

    Em parceria com a Caixa, o órgão criou um programa de crédito consignado para empregados celetistas, usando como garantia o FGTS. Também com recursos do Fundo, foi criada uma linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Um total de 166,6 milhões de trabalhadores sacaram R$ 312 bilhões nos últimos dois anos. A distribuição dos resultados do FGTS em 2017 somou R$ 7,3 bilhões do lucro líquido para 288 milhões de trabalhadores. Em 2018, serão R$ 8,25 bilhões.

     

    Recursos para empresas

    O Ministério do Trabalho regulamentou a disponibilização de R$ 500 milhões do Banco do Brasil para capital de giro de micro e pequenas empresas e viabilizou R$ 200 milhões do banco para microcrédito orientado.

     

    Escola do Trabalhador

    As ações referentes à Escola do Trabalhador foram um importante avanço para a inclusão social e a capacitação profissional. Desde o lançamento, em 21 de novembro de 2017, são mais de 100 mil pessoas qualificadas. A plataforma de educação à distância do Ministério do Trabalho foi desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e já recebeu mais de 605,5 mil matrículas de aproximadamente 400 mil alunos, que podem estar inscritos em mais de um curso. Entre os inscritos, mais de 27 mil são beneficiários do Seguro-Desemprego.

    A Escola do Trabalhador oferece 26 cursos gratuitos – com previsão de ampliação para 50 até o fim de 2019, quando 6 milhões de trabalhadores devem ser atendidos. Todos os cursos são online e gratuitos e podem ser acessados de qualquer computador do Brasil. Não há pré-requisitos para a matrícula e nem escolaridade mínima exigida.

    O programa já foi implantado, inclusive, no sistema penitenciário, para qualificação dos detentos e egressos, oferecendo alternativas para aumentar o nível de empregabilidade. A iniciativa também foi levada às 27 Superintendências Regionais do Trabalho, para oferecer oportunidades àqueles que não têm acesso a equipamentos e internet.

     

    Inovação e futuro do trabalho

    O ministério assinou um termo de cooperação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para monitoramento e implementação de medidas visando a favorecer o ambiente de inovação no Brasil.

    Para debater a interferência das novidades tecnológicas, foi criado o Comitê de Estudos Avançados para o Futuro do Trabalho. Foram realizadas audiências públicas em São Paulo, Florianópolis e Recife e também reuniões em Brasília, sempre com ampla participação de empresários, trabalhadores, entidades de classe, comunidade acadêmica e diversos setores da sociedade.

     

    Fiscalização

    Apenas entre janeiro e agosto de 2018, foram realizadas mais de 150 mil ações para verificar o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Ao todo, a fiscalização alcançou 37,5 milhões de trabalhadores.

    Como resultado, foram analisados 1.145 acidentes ou doenças do trabalho. Houve 26.797 ações fiscais para prevenção de acidentes/doenças ocupacionais; 576 crianças ou adolescentes foram afastados das piores formas de trabalho infantil; e 69.336 pessoas foram encontradas trabalhando sem registro e tiveram sua situação regularizada.

    Só nos oito primeiros meses do ano, 508 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo. As ações fiscais do ministério permitiram que 85 mil aprendizes fossem admitidos, o mesmo acontecendo com 29.748 pessoas com deficiência (1.319 na condição de aprendiz).

    O trabalho dos auditores propiciou o recolhimento de mais de R$ 3,5 bilhões do FGTS e Contribuição Social. No ano passado foram R$ 4,2 bilhões; e em 2016, R$ 3,1 bilhões.

     

    Seguro-desemprego

    O benefício foi concedido a 20,8 milhões de trabalhadores, entre 2016 e 2018. Ao todo, foram pagos quase R$ 103 bilhões pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

     

    Imigração

    O MTb modernizou as políticas de imigração, para promover mais agilidade e abrangência no setor e regularizou vistos de permanência para investimentos imobiliários e vistos acadêmicos para professores estrangeiros.

    Só em 2018, foram 30 mil pedidos de autorização de residência a imigrantes, com arrecadação de quase R$ 5 milhões.

     

    Produtividade e transparência

    Foi criado um programa de capacitação permanente de mediadores, em todo o país, para unir os setores de fiscalização e de relações do trabalho. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Ministério do Trabalho, para garantir eficiência e transparência na pasta.

    Uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a implementação do comitê e do sistema de governança, riscos e controle. O objetivo foi conferir maior produtividade e eficácia nos processos decisórios.

     

    Regulamentação dos músicos

    O MTb criou uma portaria aprovando novos modelos de contrato de trabalho e de nota contratual para músicos, dançarinos, atores, técnicos e outros profissionais de espetáculos de diversões – beneficiando pelo menos 14 milhões de trabalhadores, sendo 8 milhões de músicos e mais 4 milhões de dançarinos e técnicos de som.

    A medida recebeu apoio maciço dos artistas, que gravaram vídeos agradecendo ao Ministério do Trabalho. Os contratos de trabalho passaram a servir como “documento comprobatório de rendimentos”. Com isso, o recolhimento de impostos e a comprovação de renda para abertura de conta em bancos e obtenção de crédito em instituições financeiras e no comércio tornaram-se possíveis.

     

    Carteira profissional e registro

    Entre 2016 e 2018, foram emitidas 13,3 milhões de carteiras profissionais, sendo 316 mil CTPS digitais. Mais de 1 milhão de aprendizes foram contratados no período. Foram concedidos 100 mil registros profissionais entre 2017 e 2018.

    Para facilitar a emissão do documento e aproximar o trabalhador, o ministério assinou um acordo de emissão e distribuição das carteiras em unidades dos Correios. As primeiras cidades a implantarem o serviço são Presidente Prudente e São Bernardo do Campo, ambas em São Paulo.

     

    Ministério do Trabalho

    Assessoria de imprensa

    imprensa@mte.gov.br

19/11/2018 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGIRÁ EM CHEIO OS TRABALHADORES PRIVADOS

    REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGIRÁ EM CHEIO OS TRABALHADORES PRIVADOS

    Entre as alterações, que sairiam por lei complementar, está o fim da Fórmula 85/95

    Rio - A aprovação da Reforma da Previdência que deve ficar para o ano que vem - conforme já admitiu o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) - fará com que trabalhadores da iniciativa privada sejam os mais afetados pelas mudanças propostas do que os servidores. Isso porque para alterar a maioria das regras do funcionalismo público é preciso mudar normas constitucionais, o que foi descartado neste primeiro momento, por exigir elevada votação favorável. As propostas, que seriam aprovadas por lei complementar ou ordinária, necessitam de menos votos e atingem em cheio empregados privados.

    "Uma reforma infraconstitucional irá atingir diretamente os segurados do Regime Geral da Previdência Social (do INSS), com alteração brusca na Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) e na Lei de Custeio (Lei 8.212/91) - diferentemente dos servidores públicos que precisam de Proposta de Emenda Constitucional para que o cálculo da aposentadoria seja mudado, por exemplo", adverte Pauline Navarro, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.

    "Se compararmos os segurados do INSS com os servidores, os benefícios do instituto atingem uma maior parcela da sociedade e estão limitados a um teto (hoje de R$ 5.645,80), mas a sua média não ultrapassa R$1.300, de acordo com dados oficiais, diferentemente dos benefícios dos servidores cuja média é muito maior", acrescenta a advogada.

    O valor do benefício foi o que levou o representante comercial Hipólito Luís Nunes, 64 anos, morador do Centro, a pedir o auxílio do advogado João Ricardo Furtado, que é seu procurador. "Meu cliente vai se aposentar por tempo de contribuição, pois recolhe há mais de 36 anos e sua preocupação era saber se receberia um valor justo", disse.

     

    Fim da regra 85/95

    Entre as mudanças que podem ocorrer sem alteração constitucional, está o fim da Fórmula de cálculo 85/95, que soma idade e tempo de contribuição e garante o benefício integral; elevação do tempo mínimo de contribuição; redução do valor da pensão por morte; e aumento da idade mínima para receber o benefício assistencial, informa Caio Taniguchi, do escritório Bichara Advogados.

    Para os servidores, o ponto mais significativo que seria alterado é a contribuição previdenciária, hoje em 11%. Diante da repercussão negativa, Bolsonaro afirmou que não aumentará a alíquota para 22%. "O que recebi em Brasília foram projetos", disse, afirmando que não fechou propostas.

     

    Nem o atual governo acredita na aprovação da PEC 287

    A aprovação da Reforma da Previdência não é um tema que una a opinião de membros do governo atual. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, demonstrou pouca esperança de que mudanças na Previdência sejam aprovadas neste ano. "Se conseguir, ótimo. Mas, se não aprovar, é o fim do mundo? Não. O mercado espera a aprovação da reforma no próximo ano", afirmou Mansueto.

    "O 'grosso' da Reforma da Previdência é constitucional", argumentou o secretário do Tesouro, que foi confirmado e permanecerá na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

    Enquanto uma mudança na Constituição Federal exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

    As alterações não são fáceis de serem aprovadas. Michel Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    A equipe de Bolsonaro já mudou o discurso sobre a Previdência várias vezes. Na campanha, defendeu um projeto novo, com base em contas individuais. Após a eleição, o capitão da reserva disse que o projeto de Temer era "remendo novo em calça velha" e falou em fazer uma reforma justa. Ele chegou a citar como exemplo a ampliação em um ano do tempo de trabalho para servidores. Mas não tocou mais no assunto.

     

    Idade mínima ainda não é um consenso

    Um dos pontos de destaque da proposta de Reforma da Previdência "estacionada" no Congresso é a idade mínima para que homens e mulheres possam requerer aposentadoria no INSS. Na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a idade de trabalhadoras sobe de 60 anos para 62 anos, e dos trabalhadores permanece em 65 anos.

    Mas, segundo afirmações do presidente eleito Jair Bolsonaro, ao invés de subir a idade mínima, ela seria diminuída. "Um homem que trabalha na construção civil, por exemplo, aos 65 anos já não tem mais condição plena de trabalhar", disse Bolsonaro.

    Por conta disso, a idade de homens cairia dos atuais 65 anos de idade para 61. E mulheres poderiam pedir aposentadoria aos 56 anos e não mais aos 60 anos.

    Uma outra proposta de mudança no sistema previdenciário apresentada pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner estipula que essa idade mínima seja de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Mesmo com tantos percalços pelo caminho, o futuro ministro da Economia e "guru" econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma "parcela do texto atual" da Reforma da Previdência já aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

    Paulo Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema previdenciário, ancorado no modelo de capitalização, comece já no próximo ano.

    "Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra", afirmou Paulo Guedes.

     

    Fonte: O Dia – Martha Imenes (* Colaborou a estagiária Edda Ribeiro)

15/11/2018 - CUSTOMIZA: TRABALHADORES APROVAM BANCO DE HORAS

    Ontem dia 14/11 trabalhadores da Empresa CUSTOMIZA LOGISTICA, aprovaram acordo coletivo de banco de horas na sede do SINDAUT. Pelo acordo as horas excedentes da jornada diária serão contabilizadas para o Banco de Horas na proporção de cada uma hora trabalhada uma hora creditada no sistema de banco de horas, não podendo ultrapassar duas horas diárias. As horas extraordinárias aos sábados (se descanso) domingos e feriados, não poderão fazer parte do banco de horas, portanto, serão pagas com adicional de 100%. Cerca de 40 trabalhadores serão beneficiados pelo acordo aprovado.

    A diretora do SINDAUT Maria Alves junto com advogado Wagner Coelho conduziram a assembléia e tiraram duvidas do acordo com os trabalhadores. Apenas 3 trabalhadores compareceram ma assembléia.


ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Em dois anos, número de pessoas com pelo menos duas ocupações no país cresceu em um milhão Daiane Costa, Leticia Lopes* e João Sorima Neto oglobo.oglobo.com 07/04/2019  RIO E SÃO PAULO - Desde qu...
VENTO QUE VENTA LÁ, NÃO VENTA CÁ! Para o TRABALHADOR comum: Corte na aposentadoria, aumento de idade mínima e tempo de contribuição, fim da aposentadoria especial, perda do PIS, entre outras. Tudo iss...
Trabalhadores, partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais foram as ruas nesta sexta feira dia 22/03 protestar contra reforma da previdência, no dia Nacional de Luta. A Reforma da Previdência...
Tendo em vista que a ENGEPRON propôs reajuste zero para os salários e benefícios dos trabalhadores, O SINDAUT recorreu ao Ministério Público do Trabalho, que, através do procurador do trabalho Alexand...
SOBRE CCT 2019-2020 E A MP 873/2019 O SINDAUT – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Jane...