ACORDO COLETIVO DE TRABALHO NÃO SE RENOVA POR TERMO ADITIVO
LICENÇA-MATERNIDADE: TRABALHADORA TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO?O SINDAUT t
AFASTADO PELO INSS? VOCÊ PODE TER DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA COMPLEMENTAR
DIA DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO
ASSÉDIO É CRIME
EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA
COMUNICADO IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS
Você recebeu alta do INSS, mas o médico da empresa disse que você ainda não pode voltar ao trabalho? Saiba quais são os seus direitos.
O chamado "limbo previdenciário" ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto para retornar às atividades, mas o médico da empresa entende que ele ainda não reúne condições de saúde para reassumir suas funções.
Nessas situações, o trabalhador não pode ficar sem renda.
De acordo com o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho, especialmente pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a alta concedida pelo INSS restabelece o contrato de trabalho. Assim, se a empresa impedir o retorno do empregado por decisão própria, ela assume a responsabilidade pelo pagamento integral dos salários e demais direitos trabalhistas durante todo o período em que o trabalhador permanecer afastado sem receber benefício previdenciário.
O empregado não pode ser penalizado por uma divergência entre a perícia do INSS e a avaliação médica da empresa.
Se você estiver passando por essa situação, procure imediatamente o SINDAUT.
Nossa equipe jurídica está preparada para orientar e adotar as medidas necessárias para garantir que seus direitos sejam respeitados.
