SINDAUT ASSINA ACORDO COM EMGEPRON

O SINDAUT assinou ontem (08/12), junto à empresa EMGEPRON, o novo Acordo Coletivo de Trabalho que beneficiará todos os trabalhadores representados por este Sindicato.

Para consulta do teor completo do Acordo e acompanhamento do registro no site do Ministério do Trabalho: MR 068312 2025

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ003670/2025

DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/12/2025

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR068312/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 47979.286780/2025-48

DATA DO PROTOCOLO: 10/12/2025

Prazo para oposição

Para fins de oposição às contribuições Assistencial e Benefício Social, o prazo de 10 dias úteis será de 05 a 16 de janeiro.

O que o trabalhador perde ao apresentar oposição?

Perde o direito aos auxílios e reembolsos no PIX previstos no Benefício Social do Trabalhador. Verificar no próprio site em benefícios. 

Enfraquece a estrutura sindical, o que reduz a capacidade de negociação para futuras Convenções Coletivas e acordos de reajuste salarial, afetando diretamente a categoria nos próximos anos.

Valores das contribuições

Contribuição Assistencial

2% do salário-base, limitada a R$ 60,00. Cobrada apenas uma vez por ano.

Benefício Social do Trabalhador

R$ 15,00 mensais. Com possibilidade de reembolso via PIX durante toda a vigência do Acordo.

Funciona como um mecanismo de proteção e amparo ao trabalhador.

Regras para Oposição – Acordo Coletivo de Trabalho – Empresa EMGEPRON

Período de oposição:  A oposição poderá ser feita entre 05 e 16 de janeiro, dentro do prazo legal de 10 dias.

Local da oposição (regra geral): A oposição deverá ser realizada presencialmente na sede do SINDAUT. Rua André Cavalcanti 128, Bairro de Fátima, RJ. 

No ato, o Sindicato fornecerá o formulário próprio para preenchimento.

Horário de atendimento para oposição presencial: De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Trabalhador em férias ou licença médica

O trabalhador que estiver de férias ou afastado por motivo de saúde terá igualmente 10 dias de prazo, contados a partir do retorno ao trabalho.

Exceção: oposição por e-mail

Será aceita oposição exclusivamente por e-mail para trabalhadores que, comprovadamente, estejam em regime de home office residindo em outro município.

Documentos obrigatórios para oposição por e-mail:

O envio deve ser feito para oposicao2025@gmail.com

Cópia da página do contrato de trabalho que identifique a empresa

Documento de identidade com foto

Comprovante de residência

Formulário de oposição assinada. Solicitar pelo email acima.