MTE PRORROGA IMPLEMENTAÇÃO DE NORMA SOBRE RISCOS OCUPACIONAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (16/5), a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Por meio da Portaria nº 765, a implementação obrigatória das mudanças foi adiada para 25 de maio de 2026, concedendo um período adicional para que as empresas se adaptem às novas exigências.

A atualização da NR-1, estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419 de 27 de agosto de 2024, introduz a obrigatoriedade de incluir fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses fatores abrangem aspectos como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outras condições que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Durante o período de transição, que se estende até maio de 2026, a fiscalização será de caráter educativo e orientativo, sem aplicação de penalidades. Esse intervalo visa proporcionar às empresas tempo suficiente para ajustar seus processos e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) destaca a importância dessa atualização normativa e reforça seu compromisso em acompanhar e apoiar a implementação das mudanças, visando garantir condições de trabalho dignas e seguras para todos os trabalhadores.